14º ESCIME destaca luta por carreira, data-base e política salarial

No último sábado, 26 de novembro, segundo dia do 14º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME), um dos principais debates girou em torno da carreira das e dos técnico-administrativos em educação, das e dos docentes, das e dos aposentados e da transposição do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) para o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).

Na mesa estiveram presentes Antonildo Pereira (coordenador de pessoal docente do SINASEFE); David Lobão (coordenador geral do SINASEFE); Diego Rodolfo (1º tesoureiro do SINASEFE); Flávio Barbosa (CNS do SINASEFE); Lucrécia Iacovino (coordenadora de pessoal técnico-administrativo do SINASEFE); Odemir Vieira (coordenador de pessoal aposentado do SINASEFE); e um representante da Assessoria Jurídica do Sindsifce.

Após parabenizar as e os participantes, Odemir Vieira comentou que já está aposentado há 10 anos. “A despreocupação com os aposentados e aposentadas é geral, infelizmente. Quero que vocês todos cheguem onde eu já cheguei, não com as perdas, mas com a garantia de direitos. E por tempo justo de serviço, não por invalidez devido aos assédios e sofrimentos provocados pelo trabalho”, partilhou Odemir.

Ele acrescentou também que as demandas de aposentadas e aposentados precisam fazer parte do cotidiano sindical. “Não é só realizar encontro de aposentados que queremos, o debate de aposentadoria é um debate importante na luta dos trabalhadores. Os seus gastos com saúde aumentam absurdamente com a chegada da aposentadoria e do envelhecimento”, explicou.

Antonildo Pereira, coordenador de pessoal docente do SINASEFE, traçou um rápido histórico das lutas, greves e conquistas do sindicato nacional ao longo de seus 34 anos. Comentou, ainda, que a Comissão Nacional Docente (CND) reuniu-se recentemente e debateu temas como a Portaria nº 983/2020, que trata de carga horária docente.

“Essa portaria é perigosa porque transforma os IFs num ‘colegião’ ao acabar com a carga horária de pesquisa e extensão”, destacou Antonildo, que classificou a portaria como pior que a Portaria nº 17/2016. “O SINASEFE precisa lutar pela data-base e por uma política salarial. Nós do Sinasefe Para Lutar (SPL) defendemos a unificação das carreiras, uma carreira única para técnicos e docentes, para evitar a fragmentação das nossas lutas. Não se transforma vidas senão pela luta conjunta dos trabalhadores!”, defendeu.

David Lobão, coordenador geral do SINASEFE, também fez uma rápida retomada histórica de lutas do sindicato, comentou conceitos de carreira e se concentrou na carreira da Educação Básica Técnica e Tecnológica (EBTT). 

“Meu objetivo é que todos saiam daqui sabendo o que é uma carreira. Importante lembrar que temos algo a mais que alguém da carreira privada já que servimos à sociedade”.

Sobre aspectos problemáticos relacionados à carreira EBTT, ele ressaltou a definição em classes, por ele considerada equivocada. Para Lobão, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é revolucionário na carreira, pois valoriza o que os profissionais fazem. “Aqui no Brasil ainda estamos atrasados neste aspecto. Na França, o mecanismo semelhante ao RSC concede também o título, não apenas o dinheiro”, explicou. Ele finalizou sua intervenção explicando o processo de desestruturação da carreira docente após uma negociação indevida feita pelo Proifes.

Diego Simões, tesoureiro do SINASEFE, propôs uma comparação entre as Portarias 17/2016 e 983/2020, divulgada pela então CND, em 2020. 

“Vejam bem, não defendo a Portaria 983/2020, obviamente, mas ela é menos ruim que a Portaria 17/2016, que, por exemplo, obrigava a pesquisa desenvolvida a ser obrigatoriamente aplicada, precarizava o tempo destinado à preparação e manutenção de aulas e hierarquizava o ensino sobre a pesquisa e extensão, derrubando o tripé indissociável da educação”, explicou Diego. “Por outro lado, as coisas muito ruins da Portaria 983/2020 são extremamente ruins. Como por exemplo, a quantidade mínima de horas em sala de aula, 10h para quem é 20h e 14h pra quem é 40h, além do controle eletrônico de frequência” finalizou Diego.

Já Lucrécia Iacovino, coordenadora de pessoal técnico-administrativo, fez um profundo apanhado histórico das greves e conquistas do SINASEFE. 

“Em 2001 tivemos ganhos muito significativos e, pela primeira vez depois de muitos anos, tivemos a instalação de uma mesa de negociação. Vale destacar que esse processo veio depois de 20 anos de lutas”, ressaltou. Assim como Antonildo, Lucrécia defendeu a proposta da carreira única. “O que acontece na carreira única é que, ao negociar, você não fragmenta a carreira. O fosso que existe na carreira TAE é enorme e absurdo […] Temos feito um trabalho árduo na retomada presencial pós pandemia. Nossa história nos conduz até aqui, os servidores dos ex-territórios e das escolas militares também estiveram sempre conosco”, encerrou Lucrécia.

Flávio Barbosa, integrante da CNS-SINASEFE, apresentou a comissão e explicou algumas diferenças que existem hoje entre trabalhadores(as) das instituições vinculadas ao MD e dos IFs. “Para docentes das instituições vinculadas ao MD, a carreira é a mesma dos trabalhadores dos IFs, no entanto, isso não acontece com os técnicos”, explicou Flávio. “Hoje estamos numa tabela, não numa carreira, nossa luta é pela transposição do PGPE para o PCCTAE. Estamos estagnados, a maioria dos trabalhadores(as) administrativos já está no topo da tabela. No PGPE, ter um mestrado não aumenta nada na sua remuneração, enquanto que no PCCTAE existe o incentivo à gratificação com até 75% para quem faz doutorado, por exemplo”, explicou.

Ele mostrou encaminhamentos do 13º ESCIME, reforçando ainda que a transposição dos técnicos das instituições ligadas ao MD para o PCCTAE é uma pauta muito importante para o SINASEFE e não pode ser esquecida nas negociações. Ele finalizou sua intervenção mostrando uma simulação de salário e avanço na carreira de uma servidora no PGPE e para o PCCTAE (confira no PDF a seguir). Em suas considerações finais, ele relembrou que a reivindicação histórica da transposição já estava muito perto de ser atendida quando, em 2016, aconteceu o golpe contra Dilma.

Confira abaixo a apresentação de slides usada por Flávio no 14º ESCIME:

Para Milton Ferrari, membro da coordenação geral do Sinasefe Santa Maria e um dos delegados da seção sindical no evento, esse foi o maior e mais bem organizado ESCIME desde 2006, quando o evento teve sua primeira edição. Ele, que participou de praticamente todas as edições desde então, destacou a importância não só das mesas de debate que oportunizaram a troca de experiências e de concepções acerca da realidade vivenciada pela categoria, mas também da aproximação com colegas.

“O mais importante de tudo nesses encontros é o contato pessoal que temos com os demais colegas. É ver como estão as coisas nas outras seções sindicais. Às vezes, nas conversas, surgem questões que não chegam a ser debatidas nas plenárias, mas são igualmente relevantes”, comenta o dirigente.

Um dos pontos destacados por Ferrari como fundamentais foram os relatos de assédios de todas as ordens registrados nas Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa.

Na tarde do sábado, 26, ocorreu a mesa “Assédios (abusos em geral) e o problema da acessibilidade e inclusão nas Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa”, que teve a participação de Luisa Senna (secretária de inclusão e acessibilidade do SINASEFE) e do advogado Antônio José Gomes (assessoria jurídica do Sindsifce).

Luisa Senna iniciou sua explanação comentando alguns informes da Coordenação de Inclusão e Acessibilidade, como a coleta de informações da presença de pessoas com deficiência e aposentadas filiadas. Luisa fez um extenso apanhado histórico sobre a existência das pessoas com deficiência e a forma como são tratadas. “As pessoas com deficiência sempre estiveram aí, mas somente a partir do século 18 que se começaram estudos e registros sobre o assunto”, explicou.

“Esse eufemismo das palavras, quando se usa, por exemplo, termos como ‘necessidades especiais’ para se referir às nossas existências, é equivocado. Andar não é uma necessidade especial: é uma necessidade de qualquer um, necessidade especial é viajar, tirar férias, curtir a vida, por exemplo […] Existir com deficiência é uma forma de existir, não uma condição, uma forma que temos, antes de termos deficiência somos pessoas”, defendeu Luisa.

Ela também comentou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2021) deu um salto muito importante mas os desafios ainda são muitos. “A existência do outro é um modo de vida a ser respeitado como qualquer outro, independente de ter uma deficiência ou não, e existe sim muita diversidade a ser respeitada no mundo”. 

Antônio José explicou que trabalhadores e trabalhadoras do colégio militar adentraram recentemente ao Sindsifce, mas a atuação jurídica contra o assédio moral já existia no âmbito do IFCE. “Muitas vezes a pessoa está sofrendo um assédio e não se dá conta disso”, explicou. Ele comentou ainda que logo após a assessoria jurídica visitar os campi para instrumentalizar os trabalhadores no combate aos assédios, a procuradoria do IF fez o mesmo percurso para desconstruir este trabalho. “Recomendamos sempre que os(as) servidores(as) que presenciarem episódios de assédio procurem o sindicato e evitem ficar sozinhos com assediadores, anotem data, hora e dia dos assédios para uma eventual comprovação”, explicou Antônio.