Santa Maria define 12 propostas prioritárias para Conferência Estadual de Saúde Mental

Nos dias 20 e 21 de janeiro, ocorreu, em Santa Maria, a V Conferência Municipal de Saúde Mental, com o propósito de debater políticas públicas ligadas a questões psicológicas no contexto regional. A discussão resultou na escolha de 12 propostas principais a serem defendidas pelos delegados e delegadas santa-marienses na Conferência Estadual de Saúde Mental, que deve ocorrer de modo online, nos dias 8, 9 e 10 de abril.

Os representantes de Santa Maria e seus suplentes, todos eleitos durante a Conferência Municipal, têm a missão de assegurar que as pautas municipais sejam aprovadas também a nível estadual. Abaixo, confira os nomes dos delegados e delegadas, tanto titulares, quanto suplentes:

Delegados eleitos – segmento usuários/as

Titulares

Marcos Felipe Pontes

Jeremias Azevedo

Pedro Teixeira da Silva Carmen Amanda Idalgo

Suplentes

Ketlyn Brasil Alves

Reinaldo Luiz dos Santos

Ronaldo Silveira Aguiar

Lisi Maria Brasil Alves

Segmento trabalhadores/as

Titulares

Alex Monaiar

Mayda Mazoy

Suplentes

Lusiane Silveira de Souza

Jaqueline Severo da Cas

Segmento gestor/prestador de serviço

Titulares

Robson Douglas Ferreira

Suplentes

Juliana Perrini

Quanto às pautas elencadas no evento, confira-as em detalhes:

1) Revogar a Portaria 588/2021 da Secretaria Estadual de Saúde – RS, que possibilitou a contratação de Serviços Residenciais Terapêuticos Privados no Rio Grande do Sul.

2) Garantir a aplicação de recursos na Rede de Atenção Psicossocial (Portaria 3088/2013), bem como o reajuste regular dos valores previstos, para a manutenção e ampliação do conjunto de ações de saúde mental e da rede de serviços substitutivos da RAPS (aumento da cobertura), em todos os componentes, obedecendo a lógica do território, excluindo-se as Comunidades Terapêuticas, dentro dos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica.

3) Garantir financiamento público para políticas de geração de renda e suporte de pares no território.

4) Garantir a ampliação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, CAPS III e SRT – Serviços Residenciais Terapêuticos Públicos com a verba decorrente do fechamento e extinção dos leitos em hospitais psiquiátricos e instituições de longa permanência.

5) Criar cargo de Profissional de Educação Física e garantir a contratação através de concurso público para atuação na Atenção Primária e Especializada do município.

6) Incentivar que a formação de profissionais de saúde seja pautada na lógica do cuidado em liberdade seguindo os princípios da Reforma Psiquiátrica.

7) Criar políticas de moradia especificamente para a população trans em situação de rua.

8) Criar cargos de Psicólogo e Assistente Social na Secretaria Municipal de Educação para compor as equipes das escolas municipais visando implementação da Lei Federal 13.935/2019 com objetivo de dar apoio e atenção a questões de saúde como abusos na infância, autolesão e bullying, entre outros.

9) Fortalecer a política de atenção integral à população em situação de rua.

10) Ampliar as alternativas de cuidado intersetorial em saúde mental às pessoas privadas de liberdade e egressos; indígenas; quilombolas; em sofrimento psíquico, com deficiência; em situação de rua; LGBTTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexos, assexuados); negros/as; do campo, da floresta e das águas; imigrantes e refugiados/as; ciganos/as; vivendo com HIV/AIDS; profissionais do sexo; usuários/as de álcool e outras drogas, dentre outras em todos os seus ciclos vitais (infância, adolescência, idade adulta e velhice), combatendo as novas formas de proposição das instituições totais, evitando a medicalização indiscriminada e incentivando espaços de escuta, o uso de práticas interdisciplinares, integrativas e complementares em saúde que considerem as pessoas enquanto agentes ativos do processo terapêutico.

11) Implementar a Política Nacional e Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, bem como assegurar que a União e o Estado garantam a manutenção financeira permanente, estável e adequada, dos Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), possibilitando a continuidade das ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, vigilância epidemiológica, assistência, matriciamento e educação em saúde do trabalhador nas suas áreas de abrangência.

12) Garantir que durante a execução do Plano Estadual de Saúde 2024-2027 ocorra o fechamento dos hospitais psiquiátricos do Rio Grande do Sul, com a devida implementação dos serviços substitutivos de base territorial, em número adequado à população desinstitucionalizada, para a efetivação da Política de Saúde Mental e cumprimento da Lei 10.216/2001.

Texto: Laurent Keller

Revisão: Bruna Homrich

Fotos: Clery Quinhones de Lima