Assédio em instituições militares é pauta do 14º ESCIME do Sinasefe

Abusos de poder, práticas de assédio moral, ameaças, violações de direitos, condições de trabalho precarizadas, sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares infundados contra servidores e servidoras. Esses foram alguns elementos comuns a praticamente todos os relatos realizados durante a tarde da última sexta-feira, 25 de novembro, no Praia Centro Hotel, em Fortaleza (CE), por servidores e servidoras do Sinasefe que trabalham em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa.

Como explica a Secretária de Assuntos Legislativos e Jurídicos do Sinasefe Santa Maria, Adriana Bonumá Bortolini, “as instituições militares não são abertas para receber os filiados, as reuniões ou o debate de ideias. Esse é um óbice que se encontra em praticamente todas as Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa.”.

Adriana participou, junto a Milton Ferrari, membro da coordenação geral do Sinasefe Santa Maria, e Deise Mack, professora do Colégio Militar de Santa Maria, do 14º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME), ocorrido na última sexta-feira, sábado e domingo, dias 25, 26 e 27 de novembro, em Fortaleza (CE).

No que tange ao assédio nas instituições militares, tais práticas são percebidas ainda com mais intensidade nas escolas cujo corpo estudantil é formado por alunos militares – caso das escolas da Marinha de Santa Catarina e Pernambuco, e da EPCAR, pertencente à Aeronáutica.

“Docentes e técnicos civis dessas escolas passam muita dificuldade e sofrem assédio moral tanto dos gestores militares quanto dos alunos. Há muitos relatos de sindicância e Processos Administrativos Disciplinares (PADs) infundados contra servidores civis, todo tipo de controle de assiduidade, horários muito esquizofrênicos, exigências de trabalho que não levam em conta o descanso do servidor”, comenta Adriana.

A ideia é que tais relatos integrem um dossiê a ser entregue ao novo governo do presidente Lula.

Avaliação funcional

Outro ponto sensível e discutido durante a última sexta-feira, 25, primeiro dia do 14º ESCIME, foi acerca dos métodos de avaliação funcional utilizados em Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Defesa. Feitas essencialmente por militares, enquanto deveriam, na avaliação das e dos filiados ao Sinasefe, ser feitas por servidores e servidoras civis, tais avaliações carecem de critérios e objetivos adequados, mostrando-se como verdadeiras afrontas aos direitos de docentes e técnico-administrativos civis, comumente punidos e intimidados por essas práticas.

Aliado ao debate sobre as avaliações funcionais, os participantes do 14º ESCIME também refletiram sobre as políticas de contratação e de concurso nas instituições de ensino militares. Nota-se uma queda considerável no número de concursos públicos – os últimos de que se tem notícia datam de 2013 e abriram pouquíssimas vagas.

“Foi unânime a questão da falta de pessoal, da dificuldade de se conseguir servidores e servidoras civis nas instituições. Algumas instituições até já foram criadas sem nenhum professor civil, como é o caso dos Colégios Militares de São Paulo e Belém, e agora o Colégio da Vila Militar do Rio de Janeiro, em que só há docentes militares. Há, também, entrada em massa de militares temporários e prestadores de serviço por tempo determinado, que são militares já reformados e voltam na condição de civis. Temos essa dificuldade na política de contratação e concursos”, partilha Adriana.

Frente a tantas dificuldades enfrentadas por servidores docentes e técnico-administrativos das instituições militares, a perspectiva nutrida pelas e pelos participantes do 14º ESCIME é de que, com o governo Lula, seja possível o avanço na defesa das liberdades democráticas de servidoras e servidores civis dos colégios militares, como a possibilidade de reunião no local de trabalho – direito assegurado inclusive em legislações internacionais.

Para organizar uma resistência a esses ataques, algumas estratégias apontadas foram a sugestão de que servidores e servidoras sempre busquem fazer o registro formal das situações de ilegalidades, assédios e irregularidades (tanto em nível institucional quanto sindical); a realização de eventos, atividades culturais e de lazer fora dos ambientes de trabalho; e a aproximação cotidiana com a categoria via redes sociais.

“Só temos força na coletividade. Enquanto não tivermos consciência de que o trabalhador é maioria e o patrão é a minoria, não vamos conseguir vencer essa luta. E essa tomada de consciência só adquirimos em coletividade e na organização de classe”, complementou Adriana.

Os próximos passos da luta contra o fascismo

A primeira mesa de debate do 14º ESCIME contou com sete convidados e convidadas que analisaram o cenário político e social brasileiro, projetando desafios e prioridades para o ano que se avizinha. Participaram da mesa Elenira Vilela (coordenadora geral do SINASEFE); José Batista Neto (CSP-Conlutas); Lucrécia Iacovino (coordenadora de pessoal técnico-administrativo do SINASEFE); Luis Carlos Paes de Castro (CTB e Sinal); Nericilda Bezerra da Rocha (socióloga e doutoranda em Educação pela UFCE); Robson Estevam da Silva (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza e Região Metropolitana) e Vitor Davidovich (Unidade Popular).

“Precisamos começar a pensar em como podemos aproximar nossa prática do Brasil Profundo e do Brasil que precisa ser construído, que é preto, pobre, mulher, indígena, de pessoas com deficiência e de LGBTs […] Qual a cara que o SINASEFE tem que ter para derrotar a extrema direita?”, questionou Artemis.

Já Elenira Vilela traçou uma analogia para dar conta de expressar a importância do debate em curso. “Por que fazemos análise de conjuntura? É a nossa tentativa de nos organizarmos e compreendermos o cenário em que lutamos para avançar. É como se fosse uma guerra, é preciso analisar os movimentos do inimigo, qual cenário, quais instrumentos e como nos movemos para ganhar terreno, descobrindo o que é essencial, e é aí onde teremos divergências e buscaremos construir uma ação conjunta”, explicou.

14º ESCIME

O 14º Encontro dos Servidores Civis das Instituições de Ensino Vinculadas ao Ministério da Defesa (ESCIME) ocorreu na última sexta-feira, sábado e domingo, dias 25, 26 e 27 de novembro, em Fortaleza (CE), com a presença de três integrantes da direção e da base do Sinasefe Santa Maria.

Diversos outros debates e encaminhamentos ocorreram ao longo do evento e serão compartilhados em notícias a serem publicadas aqui em nosso site nos próximos dias desta semana.