Na próxima terça (27/01), em Brasília-DF, às 16 horas, o Sinasefe se reunirá com representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para cobrar o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024, assinado na suspensão da greve de 2024.
O ponto a ser debatido nesta reunião será o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os servidores do PCCTAE, que foi descaracterizado pelo PL 6170/2025, apresentado pelo Governo Lula em 03/12/2025.
Essa reunião, que foi agendada inicialmente para segunda-feira (26/01), teve a data alterada para a terça-feira (27/01) na tarde de terça (20/01) pela Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret) do MGI.
O Sinasefe será representado no espaço por Leewertton Marreiro (integrante da CNS), Milena Silva (secretária de comunicação) Roni Rodrigues (coordenador de pessoal TAE) e William Carvalho (integrante da CNS). A Fasubra também foi convidada para a reunião.
Mais detalhes sobre a reunião de segunda, 19/01
Na última segunda-feira (19/01), Sinasefe, Fasubra, MEC e MGI, debateram as regras do RSC-TAE constantes no PL 6170/2025. Embora tenham sido conquistado avanços, o Governo insiste em pontos que o sindicato considera retrocessos.
Alguns avanços
- Abrangência: o limite de concessão mudou. A proposta saiu de 70% por instituição para 75% do total da carreira (embora as entidades sigam pleiteando a não existência de teto);
- Servidores cedidos: o direito ao RSC-TAE foi garantido também para os servidores cedidos (com prioridade de análise para quem está na ativa no órgão de origem);
- Atividades consideradas: inclusão formal de Ensino, Pesquisa, Extensão e Assistência Especializada;
- Desburocratização: fim da exigência de homologação pelo Conselho Superior e retirada do limite temporal dos últimos cinco anos para o primeiro pedido;
- Limites de atividades: retirada do limite dos percentuais das atividades (referente ao artigo 12-D, §2º).
Pontos de embate
- Memorial: o Governo quer implantar um memorial com defesa presencial (banca). O Sinasefe é contra a defesa, pois pode se tornar instrumento de assédio, defendendo apenas a apresentação documental;
- Interstício: o Governo propõe um intervalo de três anos entre as concessões. O sindicato discorda veementemente, pois o prazo é desproporcional (maior que o de um mestrado, por exemplo);
- Efeitos financeiros: o Governo propõe pagar somente após a avaliação da suposta banca do memorial. O Sinasefe exige o pagamento retroativo à data de entrega do requerimento (respeitando o início da vigência em abril);
- Estágio probatório: o Governo insiste em impedir a concessão do RSC-TAE durante o estágio probatório, barreira que continuaremos combatendo.
Outros encaminhamentos
- GT Cargos: o MEC informou que a Minuta do Decreto já se encontra no gabinete do Ministro da Educação para assinatura;
- Jornada de 30 horas e Intérpretes de Libras: sobre a jornada de trabalho e a contratação temporária dos Intérpretes de Libras, encaminharemos um Ofício conjunto com a Fasubra ao MGI.
Alinhamento com Fasubra
Foi realizada uma reunião de alinhamento estratégico com a Fasubra, na quinta-feira (22/01), para unificar a linguagem e a pressão sobre o MGI nas pautas do RSC-TAE, garantindo que o PCCTAE não sofra divisões e que se tenha força unificada na negociação.
Fonte e imagem: SinasefeNacional
Edição: Fritz Rivail
