Direção nacional do Sinasefe reúne-se com o MEC

Integrantes da direção nacional do Sinasefe reuniram-se com representantes do Ministério da Educação (MEC) na última quarta, 17 de julho. O encontro ocorreu depois que o sindicato reivindicou, em documento, que o órgão do governo respondesse o motivo de ainda não terem sido postos em prática itens do acordo de greve considerados ‘imediatos’. A reunião foi marcada após duas solicitações do sindicato nacional, feitas em 11 de julho e em 16 de julho.

Os participantes da reunião apresentam informe da atividade destacando quatro pontos relacionados ao Termo de Acordo nº 10: revogação da Portaria 983/2020, participação de sindicatos no CPRSC, controle de frequência (Decreto 1590/1995) e aglutinação na malha salarial docente.

Revogação da Portaria 983/20

Em relação à revogação dessa Portaria, a alegação do governo é de que houve problema na redação dos novos termos. Isso está sendo visto pela assessoria jurídica e, assim que estiver pronta a nova redação, vai para a assinatura do Ministro da Educação.

Recomposição do Conselho do RSC

Conforme o relato da reunião, existe o compromisso do governo de recolocar no Conselho que trata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) todos os sindicatos que dele foram excluídos pelo governo anterior. A redação que vai possibilitar essa retomada também estaria apenas aguardando a assinatura do ministro Camilo Santana.

Decreto 1590/95

Sobre esse decreto, que trata da dispensa do controle de frequência de professores/as EBTT, a explicação do MEC é de que as demandas que cabiam a esse ministério já foram concluídas. Agora, a minuta de decreto encontra-se no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para análise da assessoria jurídica. Aguarda-se a assinatura por parte da ministra Ester Dweck, que depois a remeterá para a Casa Civil da Presidência, que então publicará no Diário Oficial da União.

Aglutinação dos níveis

O governo apresentou proposta, que teve a concordância do sindicato, de que servidores/as que tivessem três anos passariam direto para o atual D3 1 e, os/as demais iriam para o D entrada para completar os seus três anos. Diante disso, o Sinasefe está exigindo o compromisso do governo por escrito.

Conforme David Lobão, o governo se comprometeu até o dia 31 de julho resolver todas as pendências citadas acima. Caso não estejam resolvidas até lá, o MEC chamará uma reunião em 31 de julho.

Participaram da reunião de quarta, 17 de julho, David Lobão (coordenador-geral) e Eurico de Souza (secretário-adjunto de combate às opressões), representando o Sinasefe; pelo MEC, participou a coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Silvilene Souza da Silva.

Texto: Fritz Rivail

Fonte e foto: Sinasefe Nacional