Dirigentes do Sinasefe e deputado Glauber Braga discutem tramitação e retrocessos da Portaria nº 983
Nesta terça-feira, 23, o Sinasefe Nacional realizou uma live em seu Facebook, mediada por David Lobão, Coordenador Geral do sindicato, a respeito dos problemas acarretados pela Portaria nº 983/2020 e da tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Membros sindicais de todo país participaram e colaboraram com o debate virtual, junto ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que é o relator responsável pelos PDL’s (Projetos de Decreto Legislativo) ligados à Portaria. O deputado expõe que a Portaria ‘’traz elementos que dificultam de maneira exponencial a pesquisa e a extensão; além de ser mais uma forma de ataque do governo Bolsonaro aos profissionais de educação, nesse caso, especificamente, aos professores dos Institutos Federais.’’
Sobre a tramitação dessa Portaria, ele conta já ter apresentado um relatório resumido sobre ela, que inclui um histórico dos problemas impulsionados pelo documento e uma proposta de revogação. Até o momento, o parecer de Braga aguarda ser encaminhado à Comissão de Educação.
Lobão frisa que o Sinasefe foi surpreendido com a edição da portaria nº 983. “Defendemos que as instituições de ensino tenham autonomia para construir a regulamentação de jornada de trabalho de seus servidores – tanto técnico- administrativos, quanto docentes”, diz o dirigente nacional.
O grande retrocesso da Portaria nº 983/2020
Diogo Rodolfo, membro da Direção Nacional do Sinasefe e da Comissão Nacional Docente, explica o ponto principal a ser discutido sobre a Portaria nº 983, a partir de uma comparação com a Portaria nº 17:
‘’A Portaria nº 17 foi extremamente prejudicial para a forma de trabalho com que estávamos acostumados na Rede Federal. Já a Portaria nº 983 avança em algumas questões, mas traz retrocessos ainda piores que a nº 17 em outras questões. E a situação onde mais gravemente se percebe essa piora é no limite mínimo de horas em sala de aula.’’
Segundo o dirigente, o número mínimo passou de 10 para 14 horas relógio em sala de aula, o que, para quem trabalha com hora aula de 50 minutos, equivale a 18 horas aula.
‘’Se você dá 18 horas aula em sala e você tem, mais ou menos, a mesma quantidade de tempo destinada para preparação de aula, atendimento aos alunos, elaboração e correção de provas, então sobra praticamente nada para que você possa fazer pesquisa e extensão”, destaca Rodolfo.
Outro ponto levantado por ele diz respeito à não obrigatoriedade, segundo a nova portaria, de os técnicos e técnicas participarem da pesquisa e extensão. Antes a participação da categoria em tais atividades era obrigatória, mas a Portaria nº 983 passou a torná-la facultativa, sinalizando que a pesquisa e a extensão devem ‘’preferencialmente envolver técnicos’’.
‘’Então, na prática, o que a Portaria nº 983 faz é estrangular as possibilidades de pesquisa e extensão, reduzindo nossa rede a algo como um ‘colegião’ melhorado’’, complementa Diogo Rodolfo, acrescentando que a ideia é revogar a portaria.
Durante o debate, representantes de diversas seções sindicais país afora realizaram intervenções e informaram como vem ocorrendo a implementação da portaria em suas instituições.
Pedro Peixe, do Instituto Federal de Minas Gerais, comenta que a portaria será votada em breve no Conselho Universitário da instituição, e que a relação com a reitoria local é bastante ruim, carente de diálogo e de horizontalidade. “É provável que tentem aumentar nossa carga horária na marra. Vai ser uma disputa política muito grande. Vai depender de como se desenrolará na Comissão de Educação da Câmara”, preocupa-se.
Em 21 de outubro, o Sinasefe Santa Maria promoveu uma live, em parceria com sindicalizados(as) do campus do Instituto Federal Farroupilha de Jaguari, para discutir as consequências problemáticas que a Portaria nº 983/2020 traz à educação federal e seus trabalhadores e trabalhadoras. Leia mais aqui.
Texto: Laurent Keller e Bruna Homrich
Revisão: Bruna Homrich
