Em audiência pública, Sinasefe reforça necessidade de revogar a Emenda Constitucional 95/16
Representado pela Coordenadora Geral do sindicato, Elenira Vilela, o Sinasefe participou, no dia oito de dezembro, de uma audiência pública a respeito dos recursos das instituições federais de ensino superior. O evento, de caráter híbrido, ocorreu na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Dentre as pautas destacadas por Elenira durante o encontro, foi reforçada a denúncia contra a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, medida que congelou os investimentos públicos por 20 anos, impedindo que sejam feitos investimentos em políticas sociais, como nas áreas da educação, saúde, segurança e previdência social. A única alteração permitida pela EC está relacionada ao teto de gastos, que pode ser reajustado de acordo com a inflação acumulada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Coordenadora ainda reitera: ‘’o problema não é falta de dinheiro, mas sim que existe uma lei que diz que o dinheiro não pode ser usado para o povo, ele só pode ser entregue para banqueiros. Precisamos dizer com todas as letras: o Brasil não está quebrado. O Brasil tem quase 5 trilhões de reais em caixa.”
Somada a essa pauta, Elenira também apresentou dados sobre inflação, arrecadação e o orçamento do país, retirados da Auditoria Cidadã da Dívida; criticou a militarização de escolas; comentou acerca da quantidade reduzida e desproporcional de servidores(as) públicos(as) no Brasil; e reforçou sua solidariedade à vereadora Carla Ayres (PT-SC), que foi assediada durante sessão na Câmara de Florianópolis-SC, pelo vereador bolsonarista Marquinhos (PSC-SC).
Além do Sinasefe, estavam presentes na audiência pública representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).
Texto: Laurent Keller
Edição: Bruna Homrich
