Entidades colocam outdoors contra a PEC 32 em cidades sede da UFSM

O Sinasefe Santa Maria, em parceria com a Sedufsm, Assufsm, Atens-SM, DCE e Frente dos Servidores Públicos do RS, instalou uma série de outdoors nas cidades de Santa Maria, Palmeira das Missões, Frederico Westphalen e Cachoeira do Sul – todas cidades que abrigam campi da UFSM.

O conteúdo dos outdoors busca dar visibilidade à luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que inaugura a Reforma Administrativa, e chama a atenção para a importância de os deputados e deputadas posicionarem-se contrários à proposta, considerada um dos mais duros ataques que os serviços públicos brasileiros – e sua população usuária – já experimentaram. Atualmente, o texto está em tramitação na Câmara.

Adão Antônio Pillar Damasceno, Secretário de Carreira e de Relação de Trabalho do Sinasefe Santa Maria, comenta sobre o envolvimento da seção sindical com essa e outras iniciativas em defesa dos serviços públicos.

“Esta campanha iniciou aqui no RS com o Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos. Desde que a PEC 32 foi colocada na Câmara dos Deputados, o SINASEFE elaborou diversas campanhas esclarecendo os servidores sobre a quebra da estabilidade, a redução dos concursos e os diversos direitos que serão retirados dos servidores – direitos conquistados durante décadas, desde 1988. O governo não discutiu com os servidores, com os principais atingidos pelas alterações”, criticou o dirigente.

Localmente, as entidades de servidores públicos, em conjunto com representações estudantis e movimentos sociais, têm sido proponentes de uma série de ações unificadas para dialogar com a população a respeito das maldades contidas na PEC 32 e sensibilizar a opinião pública.

“Aqui em Santa Maria, as entidades dos servidores públicos elaboraram diversas atividades, como lives, panfletos, aulas públicas, notas técnicas e outras formas de esclarecimento sobre a redução do Estado ocasionada por esta reforma. A campanha de Outdoors vem com a intenção de explicar para um público mais amplo, de forma visual e direta, sobre quem vota para que esta reforma continue [tramitando]”, explica Damasceno.

Duas frases estampam os outdoors: “Não à Reforma Administrativa” e “Quem vota contra os serviços públicos, não volta!” – essa última em referência aos(às) parlamentares.

Jornada de Lutas

Desde o dia 14 de setembro, os servidores e as servidoras públicas estão realizando Jornadas de Lutas em Brasília como forma de manter a pressão aos(às) parlamentares para que votem NÃO à proposta. E tem mais atividades vindo pela frente.

De 11 a 15 de outubro estão previstas mobilizações nas bases e, entre os próximos dias 18 e 21, ocorrerá a 5ª Jornada de Lutas, que deve coincidir com o período em que Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, colocará o texto da PEC para votação definitiva no Plenário da Casa.

Confira aqui como foi a 4ª Jornada de Lutas, encerrada na última quinta-feira, 7, e composta por atos no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (para “recepcionar” os parlamentares, fazendo uma mobilização “corpo a corpo” contra a PEC) e na Esplanada dos Ministérios.

Carta aberta aos(às) deputados(as)

Na última sexta, 8, a campanha Contra a PEC 32, que reúne centenas de organizações, lançou uma Carta Aberta aos(às) deputados(as) federais pedindo que votem contra a proposta no Plenário e gravem depoimentos em vídeo externalizando seus posicionamentos a respeito da matéria. O objetivo é que a população conheça quem está e quem não está a seu lado – ou seja, quem chancela ou quem denuncia os projetos antipovo do governo Bolsonaro.

Abaixo, o texto da Carta:

Contra PEC 32

Assistimos com muita preocupação à aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial por uma votação que nos causou estarrecimento. Em primeiro lugar, pelas sucessivas trocas de parlamentares na referida comissão. Mas outro fenômeno nos chamou igualmente atenção: a presença artificial de quase 100% dos parlamentares do Partido Novo, o qual, aliás, não tem tido qualquer compromisso com os trabalhadores e com o serviço público.

Na Comissão Especial, alguns defensores da PEC 32/2020 procuraram camuflar as reais consequências da Reforma Administrativa proposta. Em seus argumentos, insistiam que a referida PEC não atinge os atuais servidores públicos e que suas alterações se destinariam exclusivamente para novos servidores. Esse argumento é falso. Exemplos não nos faltam: haverá redução salarial em até 25%, além da abertura de contratação de servidores sem concurso público, entre outros exemplos, representando ameaças reais aos nossos futuros e às nossas carreiras. Ao contrário da narrativa predominante, não há combate a privilégios. Pelo contrário, o texto aprovado ataca duramente os servidores públicos que recebem menores salários (somos quase 12 milhões, com salários médios abaixo de R$ 3 mil), deixando de fora justamente os setores verdadeiramente privilegiados.

O pacote de maldades contra os atuais servidores públicos, entretanto, se apequena frente ao enorme ataque ao povo pobre brasileiro, que é quem mais necessita dos serviços públicos, pois a proposta da PEC em tramitação diminui a já fraca presença do Estado na vida dos mais humildes. Tudo isso justamente quando a população brasileira mais precisa de serviços públicos de qualidade, em especial nas áreas de Saúde e Educação.

Por todas essas aberrações, nós, servidores públicos, estamos realizando uma ampla campanha contra a PEC 32/2020 e não pouparemos ninguém que ajude a aprovar tamanha agressão. Faremos uma denúncia muito forte nos quatro cantos desse país para que nenhum parlamentar que vote a favor da PEC 32/2020 possa ser reeleito nas próximas eleições. Se votar, não volta!

Desde já, pedimos que votem contra a PEC 32/2020 e solicitamos o envio de um vídeo de cada parlamentar com o seu posicionamento para divulgar em nossas redes sociais. Lembramos ainda que, por se tratar de emenda à Constituição, a PEC requer quórum qualificado para ser aprovada, e a simples abstenção dos parlamentares também pode evitar a aprovação dessa medida de desmonte dos serviços públicos.

Assinam:
CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Fonasefe, Força Sindical, Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Intersindical Central, Intersindical Instrumento de Luta, Movimento Basta, Nova Central, Pública, UGT e UPB