Falas em defesa da educação e da democracia marcam o Dia do Estudante em Santa Maria

Na tarde da última quinta-feira, 11 de agosto, o centro de Santa Maria recebeu mais um ato Fora Bolsonaro, organizado por movimentos estudantis e sociais, em conjunto com sindicatos da região. Para protestar em defesa da educação pública de qualidade e do sistema democrático, as entidades escolheram o dia 11, já que a data celebra o Dia do Estudante no Brasil. Ao final da ação, a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito foi lida por representantes dos grupos presentes no evento.

Inicialmente, houve um espaço aberto às falas dos manifestantes, em que ganharam ênfase as críticas ao desmonte da pesquisa científica e as ameaças constantes sofridas pelas urnas eleitorais e pela democracia como um todo. Além disso, também figurou nas falas o repúdio aos recorrentes cortes orçamentários pelos quais a UFSM tem passado nos últimos meses, que, dentre diversos outros prejuízos, resultou em um projeto de aumento do preço do RU de R$2,50 para cerca de R$6,00.

Representantes estudantis realizando suas falas

Ainda nesse momento de fala, representantes estudantis do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da União Nacional Indígena, da União Estadual dos Estudantes (UEE) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFSM destacaram que os acadêmicos não serão intimidados pelas ameaças do governo. Pelo contrário: continuarão resistindo e promovendo mais ações contrárias ao sucateamento das Federais. 

Leitura da Carta em Defesa da Democracia e do Processo Eleitoral

Para finalizar o ato do Dia do Estudante, a Carta em Defesa do Estado Democrático de Direito, que, até o momento, já ultrapassa um milhão de assinaturas, foi lida por integrantes de movimentos estudantis e entidades sindicais. Compondo o grupo que se reuniu para a leitura, estavam: o Coordenador Geral do Sinasefe, José Abílio de Freitas, o Presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira, a Reitora do IFFar, Nídia Heringer, o Diretor da UEE, Daniel Ballin, para além de outros representantes. 

Na quinta, 11, pelo país inteiro, dezenas de cidades registraram mobilizações e realizaram, em diferentes espaços e contextos, a leitura da Carta. 

Leia, abaixo, o documento na íntegra: 

Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!

Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!

Texto: Laurent Keller e Bruna Homrich

Imagens: Laurent Keller