Fonasefe critica falta de diálogo do governo e índice de reajuste insuficiente

Em mobilização da Campanha Salarial desde o início deste ano, as servidoras e servidores públicos federais protocolaram, ainda no dia 18 de janeiro, uma pauta de reivindicações junto ao Ministério da Economia. Dentre os principais itens da pauta estava o reajuste de 19,99% a todas as categorias do funcionalismo público federal. O índice corresponde à inflação acumulada desde o início do governo Bolsonaro.

Na última semana, contudo, as servidoras e servidores, que desde o início de sua campanha vêem as portas do governo fechadas para qualquer tipo de negociação, souberam, pela mídia hegemônica, de um suposto reajuste de 5% a ser concedido pelo Executivo ao funcionalismo.

Na nota que você lê abaixo, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) critica o índice de 5%, considerado insuficiente; a tentativa do governo federal de desmobilizar as e os trabalhadores do serviço público; a ausência de diálogo com as entidades de servidores/as e a falta de concretude da proposta de reajuste.

Leia:

Servidoras e servidores federais protocolaram no dia 18 de janeiro a pauta da Campanha Salarial deste ano, já sob o impacto de uma aprovação orçamentária na qual o Governo Federal afirmava disponibilizar um valor pequeno para recomposição salarial e apenas das categorias federais ligadas à segurança pública.

Um governo que iniciou há 1198 dias e não havia falado em reajuste (a não ser para celebrar o congelamento imposto ao funcionalismo pela Lei Complementar 173/2020), apesar de uma perda inflacionária somente desse período de 19,99%, e muito menos fala de valorização das trabalhadoras e trabalhadores que fazem os direitos realidade para a população.

Somos, enquanto legítimos representantes de todas essas categorias, novamente surpreendidos com o anúncio via imprensa de que o Governo Federal decidiu conceder um reajuste de 5%, quando estamos tentando ser ouvidos e negociar nossa pauta e recebemos como resposta apenas que não haveria negociação.

É a nossa vida e os direitos da população que estão em jogo, não admitimos saber pela imprensa de decisões que nos afetam e, por isso, exigem que sejamos ouvidos antes!

Nesta situação esclarecemos às categorias do funcionalismo federal e à população em geral:

1. Não existe comunicação formal dessa decisão de reajuste de 5% e, portanto, não sabemos se é uma decisão concreta e em que termos ela seria aplicada;

2. Sabemos que o governo Bolsonaro somente tem feito esses anúncios por motivos eleitorais e, como tantas outras, essa pode ser mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta, ou ser verdadeira e nos suscita várias questões, como por exemplo: 1 – a partir de que data o suposto reajuste seria aplicado? Se for, como anunciado em alguns veículos, a partir de 1o de julho, então provavelmente daria conta de reajustar somente o correspondente à inflação de 2022, mantendo um passivo de 19,99% do acumulado somente no governo Bolsonaro; 2 – esse suposto reajuste seria aplicado sobre o vencimento base, ou sobre o conjunto da remuneração? 3 – esse suposto reajuste seria dado também às aposentadas e aposentados?;

3. O percentual de 5% é insuficiente diante das perdas já acumuladas – somente nos três primeiros meses deste ano a inflação acumulada é de 3,2% e a média das previsões para a inflação de 2022 já estão em 7,5%;

4. Sabemos que há margem tanto no chamado “Teto dos Gastos” (EC 95/2016) quanto segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), além de recursos disponíveis devido ao superávit fiscal, que vem sendo registrado nos últimos meses. A própria EC 95/2016, apesar de ser uma aberração introduzida em nosso ordenamento constitucional por um governo sem nenhuma legitimidade, de Michel Temer, permite o crescimento dos gastos com o funcionalismo nos últimos três anos no índice reivindicado de 19,99%, percentual este que foi aplicado em outras coisas;

5. As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o Governo Federal negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores.

Para esclarecer esses pontos o Fonasefe enviou nesta quinta-feira (14/04) um ofício solicitando audiência para que o Governo Federal apresente formalmente a proposta e inicie o processo negocial com as entidades dos servidores públicos.

O governo Bolsonaro está envolvido em inúmeras denúncias de corrupção e malversação de recursos, como os casos demonstrados na CPI da Pandemia, os escândalos e denúncias no Ministério da Educação (MEC) envolvendo tráfico de influência de pastores apoiadores do (des)Presidente, a compra superfaturada de ônibus escolares, o benefício de empresas ligadas a políticos da base do governo e do centrão (como o caso dos kits de robótica comprados à escolas que, por vezes, sequer tem água encanada), nos gastos exorbitantes das Forças Armadas (com itens como remédios pra disfunção erétil, aplicações estéticas de botox, remédios pra calvície e itens de alimentação e bebidas de luxo aos generais), além dos gastos exorbitantes no cartão corporativo. E, diante de tudo isso, dá uma resposta cínica à sociedade colocando sigilo de 100 anos sobre a agenda com pastores, nos gastos e permitindo ao centrão praticar todo tipo de fisiologismo prejudicando a função primordial do serviço público federal como um todo.

Este mesmo governo, que faz tantos gastos inaceitáveis, ilegais ou no mínimo questionáveis, veta projetos como os de fornecimento de internet para estudantes e docentes usarem para aulas remotas durante a crise pandêmica, veta o fornecimento de absorventes e outros itens de higiene no enfrentamento à pobreza menstrual e a Lei Paulo Gustavo (de fomento à cultura nacional), sempre alegando “falta de dinheiro do Tesouro”; e mantém o pagamento de uma dívida pública nunca auditada, que segue beneficiando meia dúzia de banqueiros que tem enriquecido como nunca. Faz o mesmo com servidoras e servidores e suas demandas legítimas por recomposição salarial, diante de um contexto de inflação criada ou, pelo menos, seriamente agravada pelas decisões do próprio governo, como por exemplo na política tarifária dos combustíveis e da energia elétrica.

Exigimos respeito!

Seguimos na luta e convidamos todas as categorias do serviço público federal para continuar a Campanha Salarial 2022, construindo ou aumentando as greves e mobilizações, pressionando o governo e fortalecendo a Semana Nacional de Lutas em Brasília-DF, de 25 a 29 de abril, especialmente com paralisações das categorias que ainda não aderiram ao movimento paredista unificado e atos conjuntos das categorias em greve e em mobilização pela justa recomposição salarial de quem serve ao Brasil.

Tem dinheiro pra viagra e pra pastores, cadê o respeito aos servidores?
Negocia Já!

Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais