Fórum Social ‘Justiça e Democracia’ propõe mobilização permanente para combater desigualdades

Entre os dias 26 e 30 de abril de 2022, ocorreu, em Porto Alegre (RS), o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia. Lá estiveram reunidos ativistas, militantes sindicais, movimentos sociais e entidades interessadas em promover discussões a respeito da construção de uma sociedade igualitária, não mais calcada em um sistema misógino, punitivista e racista, mas em uma perspectiva horizontal, solidária e justa. Palestras, rodas de conversa, exibições de filmes, lançamentos de livros e performances artísticas foram registradas durante o Fórum, que se alicerçou em cinco eixos temáticos: 1 – Capitalismo e Desigualdades; 2 – Democracia e as Forças Sociais; 3 – Direitos de Grupos Vulnerabilizados; 4 – Comunicação e Tecnologias; 5 – Cultura.

Nacionalmente o Sinasefe foi uma das entidades que ajudaram a construir o evento. E, localmente, também tivemos uma representação. Adão Damasceno, Secretário de Carreira e de Relação de Trabalho do Sinasefe Santa Maria, participou do Fórum, desde sua marcha de abertura – iniciada no Largo Glênio Peres e posteriormente espraiada para ruas centrais da capital – até sua plenária de encerramento, realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

“O fórum que aconteceu em Porto Alegre, de 26 a 30 de abril, tem a finalidade de organizar propostas com a perspectiva de levar ao Fórum Social Mundial [ocorrido entre o dia 1º e o dia 6 de maio deste ano, no México]. Foram realizadas marchas e caminhadas, atividades culturais com filmes, teatros e outras manifestações. As mesas de atividades foram definidas de forma temática. As assembleias de convergências foram construídas pelos movimentos, sindicatos e instituições não governamentais. As rodas de conversas desenvolveram formações de aprofundamento e articulação com propostas históricas como as universidades populares dos movimentos sociais e a economia solidária. As palestras com as temáticas das reformas dos atuais governos mostraram a importância de revogar todas e iniciar um estatuto dos trabalhadores para uma negociação coletiva. Revoga, já!”, relata Damasceno, destacando também que o evento discutiu questões ligadas à negritude, ao movimento indígena, à violência contra as mulheres e ao caráter coercitivo e truculento que a justiça e o Estado assumem quando estão nas periferias brasileiras.

Revogação de reformas neoliberais

De todos os eixos temáticos trabalhados durante o Fórum, o que mais despertou a atenção do dirigente do Sinasefe Santa Maria foi o intitulado ‘Democracia e as Forças Sociais’, visto que um dos objetivos das discussões ali travadas era o resgate da centralidade do Trabalho como elemento fundante e emancipatório do ser humano, ou seja, livre da exploração do sistema capitalista.

“Este este eixo tratou de propostas e articulações sobre a economia solidária; questões climáticas; universidades populares dos movimentos sociais; sistema de justiça com a inclusão; revogação das reformas Trabalhista, Previdenciária e do Ensino Médio, bem como do Teto de Gastos. Tudo isto foi reunido na proposta ‘Revogação já das reformas neoliberais!'”, partilha Damasceno, acrescentando que, ainda durante este debate, foi sinalizada a urgência de elaboração de um estatuto das trabalhadoras e trabalhadores, documento que serviria como defesa e salvaguarda dos direitos da classe trabalhadora, podendo ser utilizado de forma prática por diversas categorias em suas negociações coletivas, por exemplo.

Em um cenário político como o vivenciado pelo Brasil, no qual o avanço do conservadorismo e do neofascismo nos últimos anos tem acelerado a destruição da rede de proteção social e dos direitos das e dos trabalhadores, faz-se central que os sindicatos unam-se a outras entidades e movimentos para construírem iniciativas semelhantes ao Fórum. É o que sugere Damasceno. “É de fundamental importância neste momento em a conjuntura adversa expolia os trabalhadores e desorganiza direitos conquistados”, comenta.

Democracia e as Forças Sociais

Neste eixo as principais discussões versaram sobre judicialização excessiva; lawfare [procedimentos legais utilizados para perseguir pessoas ou grupos sociais considerados inimigos] dirigida à população negra; lawfare como instrumento de desmonte da estabilidade política;  colaboração internacional; diálogos entre direito doméstico e internacional; organizações internacionais e ONG’s;  transparência; responsividade; responsabilidade dos agentes (accountability); carreiras de Estado; o elitismo como cultura da administração pública; diálogo e equilíbrio entre os Poderes de Estado; e participação e controle sociais.

Em sua carta pública de encerramento, destinada à sociedade como um todo e intitulada ‘Carta pela Justiça e pela Democracia’, as e os participantes do Fórum ocorrido em Porto Alegre ressaltam o propósito primordial que orientou todas as atividades realizadas durante o evento: mapear as diversas formas através das quais o sistema de justiça brasileiro é acionado para, por um lado, violar direitos fundamentais (especialmente das minorias sociais) e criminalizar militantes, ativistas e movimentos de contestação da ordem; e, por outro, privilegiar empresários, banqueiros e castas políticas.

“Nesse contexto, os sistemas de justiça manejam a ordem jurídica apenas formalmente, desconstitucionalizando direitos ao sucumbir às investidas do capital e de interesses oligopolistas, que apostam na agudização da concorrência entre os indivíduos e na mercantilização de todas as esferas da vida social. A ambição em concentrar riqueza, um dos pilares centrais do capitalismo, tem se intensificado na ordem neoliberal, fazendo emergir um poder autoritário, quando não tirânico. Mediante a captura de mentalidades de um número significativo de membros dos sistemas de justiça, essa lógica avança no projeto de perseguir pessoas por força de suas posições e opiniões políticas avessas à opressão econômica; ela teima em suprimir os direitos da população mais pobre, elevando os indicadores da miséria; ela investe impiedosamente contra os direitos da classe trabalhadora, precarizando-a como força produtiva; e não se esquece de alvejar também outros setores vulnerabilizados da população, a fim de subtrair-lhes toda e qualquer dignidade humana”, atesta trecho da Carta de Encerramento.

Caminhos possíveis

Ao final do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia, todas as discussões e problematizações realizadas transformaram-se em sínteses responsáveis por apontar caminhos possíveis não só de resistência, mas de superação desse cenário de exploração e desigualdade.

Mobilização permanente, articulação entre entidades e movimentos sociais, fortalecimento da fraternidade e da solidariedade entre os povos e execução de ações concretas objetivando eliminar o caráter elitista, racista e patriarcal da justiça brasileira foram alguns dos passos urgentes perspectivados para o próximo período.

Para ler a Carta de Encerramento na íntegra, clique aqui.

Créditos das fotos: Fórum Social e Sinasefe