Governo Federal poderá reajustar salários até junho

Em entrevista coletiva, feita em 30 de março, o Secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, informou que o Governo pode conceder reajuste salarial aos funcionários públicos até 30 de junho, e não somente até abril como se pensava até então, em decorrência da atipicidade de 2022, ano eleitoral.

Segundo a legislação eleitoral vigente, é proibido conceder aumento de remuneração ao funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições, isto é, após cinco de abril, até a posse dos candidatos eleitos, para que tal concessão não influencie a decisão do eleitorado, conforme estabelecido no inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997. Entretanto, a lei permite que haja um reajuste, caso o aumento corresponda somente a uma correção remuneratória, com o intuito de recompor a perda de poder aquisitivo provocada pela inflação. Nessa situação, o reajuste pode ser feito até 30 de junho, já que, após esse período, nos 180 dias antes do fim do mandato do titular, está vedado o aumento de despesa de pessoal, de acordo com a alteração feita na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2020. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Sinasefe publicou uma nota explicando em mais detalhes as alterações feitas na Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de revisão da remuneração dos servidores depois de cinco de abril. Confira aqui o texto na íntegra.

Somando à nota, a Advocacia Geral da União (AGU) também divulgou uma cartilha sobre o assunto, que pode ser acessada aqui.

Desde dezembro de 2021, o Sinasefe, junto a sua base, vem lutando em defesa da reposição salarial de 19,99%, por meio da Campanha Salarial Unificada, e seguirá nessa luta até que o reajuste seja concedido!

Texto: Laurent Keller

Imagem: Sinasefe Nacional

Revisão: Bruna Homrich