Governo oficializa GT de regulamentação de atividades docentes
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC) divulgou na terça-feira (10/09), a Portaria nº 38/2024. O documento oficializa o Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de elaborar e apresentar proposta de novas diretrizes para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A medida é um desdobramento do acordo assinado pelo Sinasefe ao final da greve de 2024.
O GT contará com representantes do Sinasefe, do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do MEC, do Andes-SN e do Proifes.
Passados mais de dois meses da assinatura dos Termos de Acordo nº 10/2024 (para docentes) e nº 11/2024 (para técnico-administrativos), o SINASEFE segue cobrando que o governo cumpra o que foi assinado.
No último dia 5 de setembro, na abertura do 36º CONSINASEFE, o sindicato nacional realizou um ato unificado (junto com Andes-SN e Fasubra) às portas do MGI, reforçando a cobrança pelo cumprimento dos acordos de greve. Veja imagens aqui.
Fonte e imagem: Sinasefe Nacional
Edição: Fritz Rivail
