O primeiro encontro oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, composta por representantes de sindicatos ligados ao funcionalismo público federal e por integrantes do governo federal, ocorreu nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, no bloco C da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.

Durante o encontro, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, apresentou uma proposta de reajuste de 7,8% nos salários das e dos servidores públicos federais a partir de 1º de março deste ano. As categorias do funcionalismo público federal vinham reivindicando reajuste salarial emergencial de 26,94%, referente às perdas acumuladas entre 2019 a 2022.

Outro ponto foi o auxílio alimentação: o aumento oferecido pelo Governo foi de 43,6% (variação do IPCA de 02/2016 a 02/2023), passando dos atuais R$ 458,00 para R$ 658,00.

Itens não remuneratórios

Em relação a questões que não envolvem salários e auxílios, o Governo Federal respondeu como proposta que:

• O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) revisará a Portaria 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
• As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades sindicais;
• O Governo Lula defenderá o arquivamento definitivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
• A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do subsistema de relações de trabalho no serviço público federal, previsto no Decreto nº 7.674/2012.

SINASEFE defendeu a revogação da Portaria nº 10.723/22

O SINASEFE esteve presente na primeira reunião oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o novo governo. A atividade teve a participação de representantes de 30 entidades organizadas no Fonasefe e do Fonacate. A revogação da Portaria nº 10.723/22 foi um dos destaques dentre as reivindicações reforçadas na fala do sindicato.

Confira na íntegra as intervenções do sindicato na reunião:

Leia abaixo a transcrição de alguns trechos das falas disponíveis acima:

Negociação

Primeiro, Sérgio Mendonça, dizer da nossa alegria de estar aqui né? Quem tentou negociar com o último governo dos últimos quatro anos sentiu fortemente o que é um governo que não conversa com a classe trabalhadora. Estar aqui é uma grande conquista. Nós fomos muito humilhados, muito humilhados. E não foi pouco, né?

Eu me lembro de uma reunião em que uma entidade de base nossa colocou que o governo que tinha convidado o Fonasefe para uma conversa, e o governo abriu a reunião com muita garra contra a gente: ‘Vocês mentiram!’ ‘Nós nunca chamamos vocês!’ ‘Vocês vêm pra cá por que vocês querem’ ‘Eu não tenho nenhum compromisso conversado’. Foi assim, super humilhante. Então estar aqui nessa mesa é uma grande conquista. Eu confesso que pra gente é muito importante estar sabendo que nós estamos negociando.

LOA 2023 e LOA 2024

A segunda coisa, quando você, Sérgio, representando o governo, fala que 2023 está apartado de 2024, e aí vamos fazer essa discussão das questões imediatas em função da situação que nós vivemos, eu acho isso muito positivo. Ou seja, o que aconteceu em 2023, nós vamos sentar na mesa e continuar negociando 2023. Nós vamos negociar pra 2024 uma outra coisa. Então é muito importante.

Agora eu quero começar dizendo o seguinte. Eu espero que seja a última vez que o governo coloque pra gente que a limitação da LOA de 2024 feita nesta LOA de 2023 vai impactar sobre a gente. Porque se o governo tiver a disposição de superar isso, vocês não tão tirando a granada do nosso bolso, você estão tirando o pino. Vamos ficar com a granada e o pino no bolso?!

Se o seu orçamento desse ano é 11,2 e o próximo é 16,3, ou seja, nós vamos obedecer à LOA de Bolsonaro pra fazer a nossa política em 2024? 2025? Porque está lá amarrado! Eu quero desse governo o compromisso de que isso vai ser jogado na lata do lixo! Nós vamos fazer uma campanha política pra acabar com isso. Porque ‘economizaram’ nas nossas costas mais de R$ 400 bilhões. Nesses últimos quatro anos com salários congelados. Aí vem me dizer que o orçamento do próximo ano é de 11,2?

E aí eu vou ser bem honesto, não vou fazer pressão ao governo. Vocês não são responsáveis pela LOA de 2023. Tranquilo. Vamos negociar de acordo com o que temos aí.

Agora vamos lá: 2024 vocês não têm muita disposição a encarar isso? Enfrentar esse problema? Porque, me perdoe, se a gente trabalhar aqui com a lógica que a LOA de 2024 traz pra gente, é 16,3%. Vocês estão tirando um pino do nosso bolso e vai explodir a bomba.

Portaria nº 10723/22

Pra mim é inadmissível que o governo mantenha  a Portaria nº 10.723/22, feita há oito dias do fim do mandato e o governo Lula mantenha isso. Quer regulamentar isso? Pelo amor de Deus, revogue isso. Vamos discutir outra, mas manter uma decisão do Bolsonaro? Manter uma decisão que está impedindo as pessoas, que está barrando a vida de mais de cinquenta mil pessoas?! Tem um grupo do Telegram de oito mil pessoas envolvidas nisso, sobre redistribuições. Então como é que o governo Lula vai manter uma lei feita oito dias antes? Vamos combinar pessoal? Ninguém faz uma lei oito dias antes do final do seu governo, para o seu governo? Vai pro outro. ‘Então você não vai me pautar!’. Revoga, vamos discutir. Mas não pode aceitar proposta desse governo [anterior] (escute acima em aproximadamente 8 minutos).

Aqui vocês colocaram pra gente ‘Portaria nº 10.723/22 nós queremos mexer’. Eu faço um apelo, revoga e vamos construir uma outra! Não é possível que o governo Lula se paute por uma lei construída oito dias antes, no governo Bolsonaro. Não é possível! Bolsonaro não fez essa lei pra ele. Há um juízo correndo por aí que foi uma coisa articulada entre o governo e a equipe de transição. Isso é muito ruim. Porque ninguém faz uma lei oito dias antes de terminar um governo que vai impactar a vida toda. ‘Ah não o Lula quer mudar a pena porque ele encomendou essa lei aqui’. Eu não acredito nisso. Estão exagerando. Mas, na hora que você fala, eu quero mexer, não quero revogar? Acho que isso é muito duro, né? ‘Ah, porque eu quero regulamentar isso’. Então vamos fazer uma nova portaria, não tem nenhum problema, discute isso, sai uma nova portaria (escute acima em aproximadamente 15 minutos).

Campanha para 2024

Na proposta do Governo consta, ainda, que até o mês de maio deste ano a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SEGRT) do MGI apresentará uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente, bem como um calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicações contida no Ofício protocolado pelo funcionalismo federal em 02/01.

Documento do governo na íntegra