O 37º Consinasefe encerrou no domingo (14/12), no Rio de Janeiro (RJ), tendo como destaques a apresentação e deliberação sobre todas as teses propostas; e a aprovação do Plano de Lutas para o próximo período que será enfrentado pelo sindicato. O destaque principal é o indicativo de greve para 2026, que tem uma reunião “Plena” marcada para 28 de fevereiro de 2026 para votar a deflagração da greve, caso o Governo Lula não atenda integralmente os Acordos da Greve de 2024.
Em deliberação inicial do fórum, que ocorreu por aclamação do plenário em seu primeiro dia de atividades (11/12), o 37º Consinasefe foi dedicado à Allane de Souza Pedrotti Matos e à Layse Costa Pinheiro, servidoras do Cefet-RJ assassinadas por misoginia.
O Sinasefe Santa Maria teve uma delegação de quatro pessoas no evento: Cassiana Marques da Silva e Jane Aparecida Florêncio (delegadas), Adão Antônio Pilar Damasceno (delegado) e José Abílio Freitas (observador). O tema central do evento foi: “Educação pública para um Brasil soberano! Derrotar nas ruas a extrema direita e a agenda neoliberal”.
A secretária de Carreira e Relações de Trabalho do Sinasefe SM, Cassiana Marques da Silva (foto abaixo), apresentou uma tese durante o Congresso, que foi aprovada integralmente. O título do trabalho era: “O desenvolvimento de lideranças negras para ocupar posições estratégicas nas IFES, escolas vinculadas e no Movimento Sindical”.
Participações
O 37º Consinasefe contou 54 seções sindicais representadas e 638 participantes, sendo:
- 389 delegados/as
- 182 observadores/as
- 17 convidados/as
- 50 crianças no Sinasefinho.
Plano de Lutas
Todas as teses aprovadas nos quatro dias de Congresso que contém itens para o Plano de Lutas já estão, automaticamente, no Plano de Lutas.
Além disso, foi aprovado para compor o Plano de Lutas:
- Indicativo de Greve para 2026 aprovado por unanimidade, com pauta de cumprimento integral do que ainda não foi atendido dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024, assinados na suspensão da greve do ano passado
- A substituição do PL 6170/2025 pelo que foi construído na CNSC-MEC em relação ao RSC-TAE; a publicação da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD) pelo MEC; e a republicação do Decreto 1590/1995 serão cobradas com ênfase dentro da pauta do indicativo de greve
- Construir a Greve nas bases com rodadas de assembleias das seções sindicais
- Plenária Nacional do Sinasefe em 28.02.2026 para votar a deflagração da greve
- Indicativo de construção de paralisação do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), junto com a Fasubra
- Mobilização Nacional no Dia do Aposentado, em 24.01.2026
- Construção de calendário de atividades mensal para o Sinasefe.
- Lutar por mais investimentos no financiamento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
- Articulação conjunta de estudantes e servidores para lutas em defesa da Educação
- Criação de sistema radiodifusor, com produção de podcasts, para uso em rádios do nordeste brasileiro
- Atividades com as bases em dezembro de 2025 e janeiro de 2026
- Apoio político e material ao dirigente José Araújo, do Sintef-PB, que está sendo atacado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB)
- Realização de ato em Campina Grande-PB contra o ministro da Educação, Camilo Santana
- Fazer atos conjuntos com o Fonasefe contra o ‘Congresso Inimigo do Povo’
- Lutar contra a exigência de reposição de aulas pelos docentes que estiverem de licença médica
- Lutar para incorporar ao Ministério da Educação (MEC) os docentes da Carreira EBTT que estão vinculados ao Ministério da Defesa (MD)
- Constituir uma Comissão Representativa por regionalidade para avaliação do atual modelo de Rateio Solidário, a ser apresentada em Plenária Nacional.
Moções
Foram apresentadas e votadas duas moções:
- Moção de Repúdio à aprovação do PL 753/2025 em Santa Catarina, que acaba com cotas raciais no Estado
- Moção em apoio ao Sintifrj-RJ.
Carreira e combate às opressões
O penúltimo dia do 37º Consinasefe (13/12) foi iniciado com uma atividade esportiva e dedicado ao debate de carreira e de combate às opressões. Diante do absurdo descumprimento dos acordos da greve de 2024, a importância de organizar e deflagrar uma greve nacional foi predominante nas intervenções de palestrantes e participantes. Congressistas também aprovaram dezenas de teses apresentadas ao evento.
Mesa de Carreira
A atividade contou com seis palestrantes: Fernanda Rosá (técnico-administrativa do IFSC), Nilo Campos (diretor da seção IF Sul-RS), Elenira Vilela (docente do IFSC), William Carvalho (integrante da CNS), Laurenir Peniche (docente do IFPA) e Leewertton Marreiro (integrante da CNS). Todos(as) palestrantes falaram do absurdo desrespeito do governo com a categoria (tanto TAEs quanto docentes) e da necessidade de uma greve para exigir o cumprimento verdadeiro dos acordos de greve.
Fernanda falou brevemente e defendeu que, caso o governo não respeite o que foi construído na greve de 2024 e na CNSC, sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSCTAE), as(os) trabalhadoras(es) entrarão em greve. Ela ressaltou que o PL 6170/2025 não tem “conserto” e deve ser jogado no lixo já que é tão problemático e diferente dos acordos feitos que não pode ser apenas remendado: ele precisa ser integralmente rejeitado e refeito.
Nilo Campos, aposentado com quase 40 anos de serviço, trouxe uma análise que combinou a memória de luta da categoria com a realidade da defasagem salarial e a necessidade de valorizar os(as) aposentados(as). Ele comentou a histórica batalha política e judicial pela jornada de 30 horas como prova da resiliência da categoria. Nilo concluiu com uma crítica à postura do governo, em especial a figura de Feijóo, denunciando sua inflexibilidade e dureza nas negociações.
Elenira Vilela dedicou sua palestra a conectar aspectos de conjuntura com aspectos de carreira. Ela destacou que única resposta possível ao descumprimento de acordos e ao avanço do conservadorismo é a mobilização massiva e a defesa intransigente dos direitos. Ressaltou que o mundo mudou, e é impossível ignorar a crise climática, o confronto global, a crise do capitalismo e o avanço de ideologias de extrema-direita e fascistas no Brasil e os impactos de tudo isso no cotidiano das(os) trabalhadoras(es) e suas respectivas carreiras. Para ela, a luta pela carreira deve ir além do salário para defender que a luta deve incluir a defesa de condições mínimas de trabalho e segurança.
A apresentação de William Carvalho analisou as compatibilidades do novo PCCTAE com a carreira docente do EBTT, defendendo a unificação das carreiras (carreira única), uma pauta histórica do Sinasefe. Segundo ele, os princípios básicos desta carreira são: Step constante e linear de 5%; o percentual de titulação deve incidir sobre o vencimento básico, com correção da diferença percentual em relação aos doutores do PCCTAE; o piso de 40 horas docente (com graduação) deve ser equiparado ao piso do nível de classificação E do PCCTAE e o RSC deve ser vinculado aos percentuais de titulação de cada malha. Como resposta ao descumprimento de acordos e à necessidade de garantir os princípios da carreira, a proposta de William Carvalho para o 37° Consinasefe foi de aprovar de um indicativo de greve por tempo indeterminado, com deflagração em fevereiro de 2026.
Laurenir Peniche listou aspectos relacionados aos direitos de docentes que foram desrespeitados, como a falta de publicação da RAD e a falta de publicação do Decreto 1590/1995 alterado. Ela fez um chamado direto para transformar a indignação em ação política organizada, usando a greve como ferramenta máxima para forçar o governo a cumprir os acordos.
Leewertton Marreiro concentrou sua análise no Reconhecimento de Saberes e Competências de TAEs, desfigurado no PL 1670/2025. Ele resgatou todo histórico da construção feita ao longo de nove meses na CNSCTAE, junto com o MEC. Para ele, o PL destrói o acordo original e cria sérias inseguranças jurídicas, inclusive inviabilizando a concessão real de algo que foi conquistado sob muitas lutas. Ele explicou que o governo ignorou o texto aprovado pela Comissão Nacional de Supervisão (CNS/MEC), criando armadilhas que tornam o RSCTAE inalcançável e uma gratificação meramente produtivista.
Combate às Opressões
A segunda mesa de debates do sábado (13/12) foi dedicada ao Combate às Opressões. A atividade contou com três palestrantes: Edson Kayapó (docente do IFBA), Socorro Costa (docente da UFPI) e Evaldo Gonçalves (secretário de políticas étnico-raciais do SINASEFE).
Edson Kayapó, que também faz parte da Rede Federal, apresentou uma análise histórica e crítica das opressões estruturais no Brasil, desde o projeto colonial até os desafios contemporâneos. Ele denunciou veementemente o desmontedos direitos estabelecidos na Constituição de 1988, que se manifesta, por exemplo, no desmonte da Previdência Social e dos direitos trabalhistas, do SUS e da saúde pública e, particularmente, no desmonte da Educação Federal, onde instituições são transformadas em “fábricas” e há dificuldade na qualificação de trabalhadores, com salários defasados.
Socorro Costa, uma mulher negra, ofereceu uma crítica incisiva às estruturas de poder que historicamente oprimem e controlam a vida, o trabalho e a subjetividade no Brasil. O seu discurso transitou entre a história da tragédia colonial e a agenda contemporânea de resistência. Ela finalizou ressaltando que para combater a extrema-direita e a agenda neoliberal, é necessário quebrar as formas estruturantes do poder do saber e dos erros.
Evaldo Gonçalves fez um chamado urgente à ação sindical radical e uma denúncia direta do racismo e do machismo que persistem nas estruturas de poder, inclusive dentro dos próprios espaços de luta. Ele estabeleceu uma linha direta entre a história do Brasil (desde 1.500) e as opressões cotidianas. O dirigente criticou a composição dos espaços de poder (como a direção nacional do sindicato), onde a inclusão de certas pessoas é vista como um lucro político e não como um compromisso real com a luta antirracista.
Educação e condições de trabalho
As atividades de sexta-feira (12/12), segundo dia do 37º Consinasefe, foram dedicadas às temáticas de educação, condições de trabalho e saúde laboral. As e os participantes se envolveram em palestras, nas apresentações e nas votações de teses sobre ambas as temáticas. Para mais detalhes, clique aqui.
Conjuntura e organização sindical
O 37º Consinasefe iniciou na manhã de quinta-feira (11/12), no Rio de Janeiro-RJ. O primeiro dia de evento foi dedicado às temáticas de conjuntura e organização sindical, com mesa e apresentação/votação de teses de conjuntura e de organização sindical. Para informações mais detalhadas, clique aqui.
Texto: Fritz Rivail com informações do Sinasefe Nacional
Fotos: Sinasefe e arquivo pessoal
