O secretário de aposentados e aposentadas do Sinasefe Santa Maria, Milton Ferrari, participou no dia 12 de fevereiro de reunião virtual para tratar de assuntos que se referem a aposentadorias. A primeira reunião de trabalho de 2026 foi convocada pela Comissão Nacional de Aposentados do Sinasefe.
Um dos itens discutidos referiu-se à Proposta de Emenda Constitucional (PEC)555, que tem por objetivo o fim da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas do serviço público. As informações trazidas na reunião são de que a proposta está pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados. Esse projeto, por sua vez, dialoga com a PEC 06/2024, que também almeja acabar com a taxação previdenciária de aposentados e pensionistas. Todavia, essa segunda proposta ainda está no início de sua tramitação.
Auxílio alimentação
A sugestão legislativa nº 11/2025 que tem como relator o senador Cid Gomes (PSB-CE), trata da extensão do auxílio alimentação para os servidores públicos aposentados e pensionistas. Conforme a assessoria de Gomes, o próximo passo é transformar essa sugestão em projeto de lei ou PEC. Também sugeriu que se faça uma coleta de sugestões a serem enviadas ao Sinasefe nacional.
Servidores e INSS
Também foi pauta da reunião o decreto nº 10.620/21, que é uma norma editada pelo governo federal para centralizar a gestão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS). A ideia é reverter a transferência e a competência de conceder e manter benefícios de autarquias e fundações públicas do Ministério da Economia, especificamente para o INSS/Sistema de Pessoal Civil (Sipec). Todavia, a informação é que foi prorrogado por mais um ano a vinculação das aposentadorias dos servidores federais ao INSS.
16º ENAASS
Foi discutida ainda a realização do 16º Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social (ENAASS). A ideia que o evento aconteça este ano, em agosto ou setembro, e que ocorra na capital federal (Brasília), por ser um ponto mais central do país.
RSC: projeto exclui aposentados
Os sindicatos se reuniram com o MEC e MGI para tentar reverter no projeto original a questão de que o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a partir do PL 5874, não beneficia a totalidade de técnicos e técnicas (TAEs). O que se conseguiu de avanço foi mínimo, com o percentual de abrangidos aumentando de 70% para 75%. Todavia, aposentados e aposentadas seguem fora da proposta.
Texto: Fritz Rivail
Foto: Renato Seerig (arquivo)
