A Coordenadoria da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (CEBTT) da UFSM ocupa um lugar estratégico no organograma da Instituição. Tem previsão legal assentada no Regimento Geral da UFSM, com as alterações promovidas pelas resoluções nº 038/2016 e 016/2019.
Todavia, isso não impediu que a atual Reitoria da UFSM, assim que assumiu, desativasse a CEBTT. O fato se deu a partir do momento em que não foi nomeado um/a coordenador/a para o órgão. Ao mesmo tempo, a gestão informou às direções das escolas vinculadas (Politécnico, CTISM e Ipê Amarelo), que estava sendo criado um Grupo de Trabalho, com representação das três unidades, para discutir o futuro da Coordenadoria.
Para a diretora do Sinasefe SM, Miriane Fonseca, a decisão da Administração gerou surpresa e uma imediata argumentação sobre a necessidade de ser nomeada uma nova coordenação. Foi solicitado que a discussão no GT ocorresse em um prazo máximo de seis meses e não um ano como o proposto pela reitoria. Foi pedido ainda que a gestão se manifestasse para as bases sobre o arbitrário vazio institucional, explicando as razões da decisão, que foi tomada sem alarde. Houve inúmeros questionamentos sobre essa medida unilateral.
Indignação
Miriane comenta que há um clima de indignação com a forma como a CEBTT foi tratada, pois desprestigia toda uma trajetória da educação profissional na instituição. Cita ainda que a gratificação do tipo CD3, destinada à coordenação, foi retirada e repassada a outra pró-reitoria, sem qualquer diálogo. Para a responsável pela Secretaria de Comunicação, Formação e Política Sindical do Sinasefe SM, mesmo que se fale da autonomia do GT e que o resultado do trabalho por ele produzido respalde a decisão a ser tomada com relação ao futuro da CEBTT, o que certamente prevalecerá será a decisão da reitora. “Há permanentemente questionamentos e manifestações por parte da reitoria para que a Coordenadoria passe a integrar uma das pró-reitorias e, isso tudo, à revelia do que preconiza hoje o Regimento Geral da Instituição, que possui um organograma que garante a preservação de um espaço legítimo de voz e de direito que foi construído ao longo da trajetória das unidades”.
A diretora ainda complementa afirmando que é difícil lembrar que tenha ocorrido na história da instituição alguma troca de gestão sem considerar uma transição entre a chefia que desocupou o cargo e a nova. “Com a CEBTT não houve, nem transição, e nem novo ocupante do cargo, e tudo isso sem qualquer consulta aos envolvidos. Um triste episódio na história sexagenária da Educação Profissional e Tecnológica, bem como da própria UFSM.”
Importância da CEBTT
Para Miriane Fonseca, a Coordenadoria é uma conquista das unidades de ensino infantil, básico, técnico e tecnológico vinculadas à UFSM. Isso porque a CEBTT é um órgão político e técnico de apoio e de comunicação que atua como mediador entre os colégios e a reitoria. “É um espaço que deve ser preservado para que as especificidades, discussões e encaminhamentos da Educação Infantil, Básica, Técnica e Tecnológica, sejam preservados”, frisa a diretora do Sinasefe SM.
A relevância dessa instituição é ressaltada por várias pessoas que ocuparam funções de direção junto às escolas ou mesmo na própria Coordenadoria.
Antonio Carlos Mortari, professor aposentado do Colégio Politécnico e coordenador do Ensino Médio e Tecnológico da UFSM (Cetemec) da UFSM, entre 2001 e 2005, sublinha a importância da Coordenadoria. “Eu acho que a coordenadoria é fundamental, precisa existir e, se possível, ser transformada em pró-reitoria”.
Caso não ocorra essa valorização, Mortari defende que “os reitores tenham coragem de dizer que ‘não queremos as escolas mais aqui, vamos mandar para os institutos federais’, já que esses foram criados para valorizar o ensino técnico, mas a maioria deles, hoje, está com mais cursos superiores do que técnicos”, analisa.
Na visão do professor Claudio Nascimento, ex-diretor e vice-diretor do Colégio Politécnico da UFSM, em um período que se fala tanto em inclusão, representa “um retrocesso inestimável que a Coordenadoria tenha a sua atuação, o seu status e a permanência prejudicadas em todas as instâncias universitárias”.
Para Nascimento, é importante lembrar que o coordenador participa das reuniões de Conselho Universitário, também junto com as pró-reitorias e direções de centro, tendo em vista que a “CEBTT serve enquanto uma área de interação, integração e interligação de informações políticas, administrativas, históricas e técnicas, entre as escolas técnicas e o Ipê Amarelo, com o Condetuf (Conselho Nacional das Escolas Técnicas Vinculadas) e, que, possui trânsito institucional com a Secretaria de Ensino Tecnológico do MEC.”
Valmir Aita, ex-diretor do Colégio Politécnico frisa que, pelo fato de o EBTT ser composto de três unidades, há necessidade de um elo para que sejam mantidas unidas. E acrescenta que “a Coordenadoria também facilita o diálogo entre as unidades, manutenção dos princípios e cooperação mútua”.
O ex-diretor do Poli destaca também a importância da CEBTT para a representatividade em Brasília e junto ao Condetuf. O papel da Coordenadoria, no entendimento de Aita, é primordial para que se consigam os recursos necessários e as vagas docentes, como foi o caso recente da Unidade Ipê Amarelo. “Da mesma forma, a participação do Coordenador(a) em reuniões na reitoria é fundamental para que se tomem decisões acertadas em assuntos que envolvam as unidades do EBTT.”
Para Aita, a Coordenadoria do EBTT sempre foi um ente “diferente” na estrutura da UFSM, não se “encaixando” nos critérios técnicos da organização. “Discutir isso (foi criado um grupo de trabalho) me parece louvável, mas a pretensa reorganização pode pôr fim ao papel legítimo da Coordenadoria se ela não estiver posicionada em local de efetiva participação nos processos institucionais”, argumenta ele.
Ele ainda acrescenta: “As unidades do EBTT são e sempre serão unidades ‘diferentes’ dos demais centros da UFSM, por isso entendo que é normal que a Coordenadoria para atender estas unidades seja igualmente diferente, mas tudo contemplado pelo olhar da diversidade que a universidade tão bem sabe acolher”.
‘Retrocesso perigoso’
Rodrigo Fuentes, docente no CTISM há 29 anos, tendo ocupado ainda a direção desse colégio entre 2010 e 2013, diz que ao longo das décadas pode perceber a relevância da Coordenadoria devido ao fato de ela estabelecer uma conexão próxima ao Gabinete da Reitoria. Ele lembra que, historicamente, nem sempre foi assim e, no caso de extinção da Coordenadoria, isso representará um “retrocesso perigoso”.
Segundo o professor, em um período anterior à década de 1990, os Colégios Técnicos da UFSM eram vinculados aos centros de ensino- de Ciências Rurais e de Tecnologia. “As condições operacionais eram mantidas por esforços internos de compartilhamento de escassos recursos, o que garantia minimamente a execução das atividades de ensino. No decorrer dos anos 90, o ensino profissionalizante passa a ter um tratamento destacado nas políticas públicas nacionais, novas normativas, projetos de expansão e mudanças profundas no próprio Ministério da Educação com novas secretarias específicas para o desenvolvimento das políticas públicas”, ressalta ele.
Já no caso da UFSM, acrescenta Fuentes, com escolas vinculadas aos Centros de Ensino Superior, elas não tinham uma forma adequada de responder às demandas surgidas. As demandas, comenta o docente, se referiam à busca de informações em Brasília, como participar das distribuições orçamentárias específicas dessa modalidade de ensino, a forma de coordenação dos projetos, etc.
Respondendo a alguns desses questionamentos, surgia então a Coordenadoria EBTT, ligada diretamente ao Gabinete da Reitoria, estabelecendo assim uma função comprometida exclusivamente a essa modalidade de ensino tão importante nas novas diretrizes da educação brasileira reafirmadas pela própria Lei das Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, explica Rodrigo Fuentes.
Pessoalmente, complementa ele, pode comprovar em diversos momentos em reuniões no Ministério da Educação, na Secretaria de Ensino Técnico e Tecnológico (SETEC), a importância da UFSM possuir um Coordenador da EBTT, que discutia, apresentava e demandava recursos humanos e materiais para a efetivação de novos programas e projetos.
Para além da questão de ensino, ressalta Fuentes, observa-se o aumento significativo no número de docentes da carreira EBTT nos quadros da UFSM. “Como gestionar as questões específicas dessa carreira? Avaliações, progressões, especificidades exclusivas de uma carreira que conecta educação básica e profissional? Por mais que o avanço da digitalização dos processos administrativos sejam acelerados em todos os âmbitos e até mesmo o trabalho humano seja reduzido a poucas atividades, acredito que o planejamento, a orientação de um caminho mais seguro a coordenação adequada e a representatividade coletiva são funções indispensáveis em uma instituição que olha para a frente”, finaliza.
Valorização da Educação Profissional e Tecnológica
Quando o assunto da Coordenadoria (CEBTT) é trazida para o debate, é em função de seu papel relevante na consolidação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na instituição.
Miriane Fonseca, diretora do Sinasefe SM, rememora que, assim como a primeira universidade do interior do país (UFSM) nasceu em dezembro de 1960, a EPT nasceu em janeiro de 1961. Portanto, frisa ela, EPT e Cursos Superiores na UFSM “são irmãos”, pois “cresceram juntos e se tornaram grandes no decorrer de uma história de 65 anos”. Atualmente, complementa ela, “somos uma das 15 Universidades Federais que tem Escolas Técnicas Vinculadas. São 23 ETVs ao todo”, diz ela.
Atualmente, conforme Miriane, o universo abrangido pela EPT alcança três mil alunos e mais de 250 servidores. São ofertados quase 40 cursos em diferentes níveis e modalidades de ensino, nos três turnos de funcionamento. “Somos, sim, de longa data, muito protagonistas da EPT para além da UFSM, no país. Não são simplesmente os números grandiosos do tempo presente que importam, mas a qualidade do que sempre se fez nesse setor e a capacidade de transformação social, econômica e cultural que repercute a partir da nossa cidade, no seu entorno e para o mundo”, enfatiza.
Ela acrescenta ainda que as unidades de ensino vinculadas à UFSM desenvolvem um trabalho muito responsável, comprometido com a sociedade, projetando a instituição ao fazer ensino, pesquisa e extensão de qualidade. “O trabalho desenvolvido soma-se significativamente ao do ensino superior na medida em que cumpre um importante papel social, além da diversidade que oferta nos diferentes níveis e modalidades de ensino, enriquecendo a instituição e projetando-a no cenário nacional”, diz a diretora. É por isso, na avaliação de Miriane, que se torna incompreensível a forma de “cima para baixo” como a Reitoria está tratando a questão da Coordenadoria.
Os próximos passos
Daliana Löffler, professora EBTT na Unidade de Educação Infantil Ipê Amarelo e que atuou na vice-direção de 2022 a 2025, ressalta a importância do trabalho da Coordenadoria. Segundo ela, a partir de 2015, quando ingressou na Unidade como professora efetiva, pode acompanhar a relação entre a gestão da Unidade e a CEBTT.
Desde 2022, quando assumiu a função diretiva no Ipê, conseguiu vivenciar uma maior proximidade com a Coordenadoria, especialmente no que se refere à implementação do Colégio de Aplicação. Daliana explica que a CEBTT atuou como um suporte necessário para os diálogos com a Reitoria, na interlocução com as demais Unidades de Ensino e na sensibilização dos diversos setores da UFSM em relação à Educação Básica no contexto universitário.
Nesse período, acrescenta a docente, foi percebida a necessidade ampliar e consolidar a compreensão de que a educação básica, além da técnica e tecnológica, possui especificidades em seus diversos processos. E, nesse contexto, a Coordenadoria, segundo ela, teve “relevância histórica, política e operacional”.
No atual momento, em que discute a reorganização da coordenadoria sob a justificativa de que sua atuação continue contribuindo para o fortalecimento da educação básica, além da técnica e tecnológica na UFSM, Daliana comenta que está colaborando ativamente no Grupo de Trabalho destinado a esta finalidade, em conjunto com o CTISM e Colégio Politécnico. Para ela, o diálogo é a melhor estratégia para uma construção que garanta a representatividade e a articulação para a garantia de condições ao fortalecimento e crescimento das Unidades.
Marcelo Freitas da Silva, docente no CTISM, esteve na Coordenação do EBTT ao longo dos últimos oito anos. As ações da CEBTT, segundo ele, levaram a UFSM a estar entre as maiores da EPT entre as universidades brasileiras. Também foi através do trabalho da CEBTT, destaca Marcelo, juntamente com a Unidade Ipê Amarelo e apoio da direção central, que ocorreu o credenciamento dessa unidade de ensino como Colégio de Aplicação. Ele também enfatiza que a “CEBTT atua fortemente na articulação das peculiaridades da educação profissional e básica junto aos demais órgãos administrativos e educacionais da UFSM”.
Sobre as discussões em relação ao futuro da Coordenadoria, Marcelo Silva lembra que ela faz parte da estrutura organizacional da UFSM, e sua criação foi aprovada pelos conselhos superiores da instituição. “Por confiar em nossas direções de unidades, sindicato e gabinete da reitoria, espero que a solução para a situação do momento seja dada o mais breve possível”, finaliza.
Papel do sindicato
Cláudia do Amaral, coordenadora-geral do Sinasefe SM, e que junto com seus colegas de diretoria, Adão Pillar Damasceno e Mariglei Maraschin, representam o sindicato no Grupo de Trabalho (GT) criado pela reitoria para discutir a CEBTT (foto abaixo da reunião do dia 12 de março), explica que está havendo uma reação contrária à forma como foi encaminhada essa questão por parte da Administração da UFSM. O sindicato tem discutido a problemática com suas bases e está buscando estratégias para reverter a decisão da gestão universitária.
Texto: Fritz Rivail
Imagens: Arquivo
