{"id":3893,"date":"2021-09-10T20:04:10","date_gmt":"2021-09-10T20:04:10","guid":{"rendered":"http:\/\/sinasefesm.com\/?p=3893"},"modified":"2021-09-10T20:04:10","modified_gmt":"2021-09-10T20:04:10","slug":"pec-32-substitutivo-mantem-ataques-a-servicos-publicos-e-a-direitos-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2021\/09\/10\/pec-32-substitutivo-mantem-ataques-a-servicos-publicos-e-a-direitos-dos-servidores\/","title":{"rendered":"PEC 32: substitutivo mant\u00e9m ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos e a direitos dos servidores"},"content":{"rendered":"\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, considerada a primeira fase da Reforma Administrativa, tramita, desde o \u00faltimo m\u00eas de junho, em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. No dia 1\u00ba de setembro, o deputado Arthur Maia (DEM-PA) apresentou seu relat\u00f3rio para a proposta e, embora tenha trazido algumas altera\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao texto original encaminhado pelo governo federal, o substitutivo do parlamentar mant\u00e9m intoc\u00e1veis os principais ataques que a PEC traz para o funcionalismo e os servi\u00e7os p\u00fablicos. Ap\u00f3s ter sido apresentado no in\u00edcio deste m\u00eas, o texto do relat\u00f3rio substitutivo deve ser votado pelos integrantes da Comiss\u00e3o Especial entre os dias 14 e 16 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Uma altera\u00e7\u00e3o trazida pelo substitutivo de Maia e propagandeada por alguns setores como uma vit\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos deve ser avaliada com muita cautela. Trata-se da suposta garantia da estabilidade para todos os servidores, que, no entanto, torna-se insuficiente por alguns motivos: primeiro, n\u00e3o garante estabilidade para as contrata\u00e7\u00f5es simplificadas e de tempo determinado, que tendem a representar a grande maioria das contrata\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico em caso de a PEC ser aprovada; segundo, o substitutivo atrela a perman\u00eancia ou demiss\u00e3o de um servidor \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es de desempenho que ainda n\u00e3o est\u00e3o previstas em lei e cujos crit\u00e9rios s\u00e3o absolutamente nebulosos, abrindo margem, por exemplo, para situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral ou persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica; terceiro, o texto prev\u00ea demiss\u00f5es em cargos considerados desnecess\u00e1rios ou obsoletos.<\/p>\n\n\n\n
Tanto a defini\u00e7\u00e3o de quais cargos seriam extintos, quanto a apresenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios e dos avaliadores que fundamentariam a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, n\u00e3o est\u00e3o clarificados no substitutivo, de forma que, como disse o assessor jur\u00eddico do Sinasefe Santa Maria, Heverton Padilha, aprovar a PEC \u00e9 assinar um cheque em branco. Isso porque a PEC representa s\u00f3 a primeira fase da Reforma Administrativa, cumprindo a tarefa de abrir as brechas constitucionais necess\u00e1rias para que nas duas fases posteriores da Reforma (a segunda, de car\u00e1ter regulat\u00f3rio; e a terceira, referente especificamente \u00e0s carreiras) possam ser editadas leis ordin\u00e1rias e complementares respons\u00e1veis por fragilizar ou extinguir uma s\u00e9rie de direitos j\u00e1 adquiridos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ataque frontal aos servi\u00e7os p\u00fablicos que segue intocado no substitutivo de Maia \u00e9 a n\u00e3o obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00f5es por concurso. Sem o concurso, a impessoalidade e a isonomia nos processos seletivos ficam comprometidas e tem-se a possibilidade real de que as contrata\u00e7\u00f5es de servidores sejam motivadas por conchavos ou afinidades pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, como j\u00e1 era de se esperar: o substitutivo em nada abrandou o texto original, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro em setembro de 2020. Agora, a mobiliza\u00e7\u00e3o segue para tentar derrubar de vez a proposta na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
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An\u00e1lise do Dieese<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Por meio de documento publicado no \u00faltimo dia 2, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estat\u00edsticas e Estudos Socioecon\u00f4micos) reafirmou a necessidade de se manter em aberto o debate acerca da PEC 32\/20, em decorr\u00eancia das propostas insignificantes presentes no substitutivo de Maia. Segundo a entidade, tais altera\u00e7\u00f5es desprezam cr\u00edticas feitas pelos movimentos sindicais de todo pa\u00eds, expostas em audi\u00eancias p\u00fablicas, conservando as principais propostas problem\u00e1ticas apresentadas no texto original da PEC 32.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m dos pontos negativos j\u00e1 expostos acima, a publica\u00e7\u00e3o do DIEESE destaca: a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de contrato por tempo determinado, porque o substitutivo prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o de 5 v\u00ednculos de contrata\u00e7\u00e3o para somente 1, o cargo exclusivo de Estado, e delimita os futuros contratos a durarem no m\u00e1ximo 10 anos; e a perda de direitos dos trabalhadores tempor\u00e1rios, como aposentadoria, seguro contra acidentes de trabalho, garantia de sal\u00e1rio maior que o m\u00ednimo e proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno e insalubre a menores de 18 anos. Fora isso, o texto de Maia aumentou o grupo de funcion\u00e1rios p\u00fablicos a ser privado de seus direitos, que passa a incluir: detentores de mandatos eletivos, membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, bem como dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades.<\/p>\n\n\n\n
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Linha do Tempo da PEC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Acompanhe, abaixo, os principais passos da tramita\u00e7\u00e3o da PEC 32 no Congresso Nacional at\u00e9 ent\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
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O Sinasefe Santa Maria realizou, em 18 de agosto, Dia Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o, uma live <\/em>com a presen\u00e7a de dirigentes nacionais, locais e tamb\u00e9m da Assessoria Jur\u00eddica. Todos abordaram os impactos da PEC 32 para os servi\u00e7os p\u00fablicos e os servidores (tanto os atuais, quanto os novos; tanto os da ativa, quando os aposentados). Leia a mat\u00e9ria completa aqui: https:\/\/sinasefesm.com\/pec-32-desmonta-protecao-social-no-brasil-alertam-debatedores-em-live-do-sinasefe\/<\/a><\/p>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/sinasefesm.com\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Linha-do-tempo.png\")
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