Outro ponto levantado por Carla diz respeito \u00e0 falta de di\u00e1logo entre servidores federais e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que tem tomado decis\u00f5es sem consultar docentes com frequ\u00eancia. Sobre tal aspecto, ela exp\u00f5e: \u201ch\u00e1 algum tempo, foi composto um grupo de trabalho com representa\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio CONIF para promover uma discuss\u00e3o com a Rede Federal sobre as quest\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade docente, que inclui, para al\u00e9m de carga hor\u00e1ria m\u00ednima e m\u00e1xima, todas as outras dimens\u00f5es do trabalho docente, como a pesquisa, a extens\u00e3o, a gest\u00e3o e as atividades de representa\u00e7\u00e3o. E esse grupo de trabalho foi totalmente desconsiderado. Tivemos a altera\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba17 por meio de um ato formal do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, sem que a nossa Rede Federal fosse chamada a participar, a discutir e a contribuir com essa normativa. Mas isso n\u00e3o pode surpreender a nenhum de n\u00f3s, porque essa Portaria \u00e9 mais um ataque deste governo aos Institutos Federais, e ela vem no sentido de restringir a a\u00e7\u00e3o docente \u00e0s atividades de ensino\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda a respeito do tipo de posi\u00e7\u00e3o adotada pelo governo atual, a professora comenta que a Portaria n\u00ba 983 n\u00e3o \u00e9 um acontecimento isolado, mas integra \u201c[…] uma engrenagem enorme que comp\u00f5e o projeto de governo, ou projeto de desgoverno, existente desde que esse governo se estabeleceu\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u201cA portaria \u00e9 mais um elemento que se soma ao trabalho \u00e1rduo que est\u00e1 acontecendo para destruir as carreiras dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das conquistas dos trabalhadores. Ela se soma \u00e0 reforma trabalhista, que precarizou ainda mais o trabalho em nosso pa\u00eds; se soma \u00e0 reforma previdenci\u00e1ria, que trouxe in\u00fameras perdas para os trabalhadores de forma geral; se soma \u00e0 reforma administrativa, que ainda n\u00e3o \u00e9 algo dado, mas que est\u00e1 em curso; e se pensarmos nos institutos federais, se soma a um conjunto de tantos outros ataques, como por exemplo: reitores e reitoras eleitos e n\u00e3o empossados dentro do prazo, sem qualquer justificativa; tivemos a medida provis\u00f3ria 914, que alterou o processo eleitoral nos institutos, instituindo a lista tr\u00edplice.\u2019\u2019<\/em><\/p>\n\n\n\n Ao final de sua fala, Carla Jardim refor\u00e7a a import\u00e2ncia de que todos os docentes se unam contra essas tantas medidas regressistas, para que os avan\u00e7os conquistados pelos servidores p\u00fablicos ao longo dos anos n\u00e3o sejam perdidos.<\/p>\n\n\n\n Inconsist\u00eancias jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O assessor jur\u00eddico Heverton Padilha trouxe ao debate uma s\u00e9rie de quest\u00f5es problem\u00e1ticas envolvendo aspectos t\u00e9cnicos da Portaria n\u00ba 983, como sua n\u00e3o capacidade de regulamentar a atividade docente tecnicamente.<\/p>\n\n\n\n \u2018\u2019Primeiro porque a Portaria acaba em muitos pontos inovando no mundo jur\u00eddico, ou contrariando normas hierarquicamente superiores, subvertendo muitas vezes a sua pr\u00f3pria natureza como ato normativo. Segundo porque ela \u00e9 dotada de p\u00e9ssima t\u00e9cnica legislativa, faz refer\u00eancia a itens que n\u00e3o constam no texto, al\u00e9m de afrontar a autonomia gerencial did\u00e1tico-pedag\u00f3gica das Institui\u00e7\u00f5es Federais de ensino. Al\u00e9m disso, imp\u00f5e um excessivo e demasiado tempo de horas aula aos professores EBTT, muitas vezes impedindo o cumprimento de outras atividades igualmente institucionais, tais como a pesquisa e a extens\u00e3o\u201d, explica o assessor. <\/em>Al\u00e9m disso, ele acrescentou que \u201c[…] h\u00e1 erros formais, h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de al\u00edneas que n\u00e3o existem e isso certamente pode causar alguma confus\u00e3o no int\u00e9rprete.\u2019\u2019<\/em><\/p>\n\n\n\n Padilha tamb\u00e9m comenta que o MEC possui a fun\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino, mas n\u00e3o \u00e9 autorizado a intervir diretamente nas esferas administrativas, assim como pretende a Portaria.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Portaria n\u00ba 983 traz outras quest\u00f5es bastante importantes, como a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, porque conceitos que j\u00e1 existem foram introduzidos na Portaria com outra conota\u00e7\u00e3o. A portaria trata a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica como atua\u00e7\u00e3o docente no processo de ensino a dist\u00e2ncia com a promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o colaborativa do conhecimento, a participa\u00e7\u00e3o nos processos avaliativos, orienta\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de atividades, entre outros. H\u00e1 aqui uma imprecis\u00e3o t\u00e9cnica cometida pela pr\u00f3pria Portaria, quando ela se refere \u00e0 media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica como parte integrante da a\u00e7\u00e3o docente, quando, na verdade, ela \u00e9 uma ferramenta utilizada para o exerc\u00edcio da doc\u00eancia.<\/em><\/p>\n\n\n\n Aponta-se ainda que, ao desvirtuar a conceitua\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, a Portaria busca incluir o ensino a dist\u00e2ncia como elemento fundamental para a atividade docente. Ent\u00e3o, veja o oportunismo dessa Portaria, aproveitando-se do momento de pandemia, o governo tenta utilizar o per\u00edodo que nos colocou em casa para imputar a quest\u00e3o do ensino a dist\u00e2ncia como fundamental\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es propostas pela Portaria, Padilha comenta que o documento ignora as atribui\u00e7\u00f5es docentes para al\u00e9m da atividade em sala de aula, ao regulamentar a atividade docente em horas de 60 minutos, hora rel\u00f3gio, no lugar da hora aula. \u201c[…] \u00c9 importante ressaltar que a hora aula deve ser distinta da hora rel\u00f3gio, por uma s\u00e9rie de motivos \u00f3bvios que qualquer professor tem em mente. O trabalho docente n\u00e3o se resume ao executado em sala de aula; existe todo um conjunto de atividades que necessitam ser realizadas e todas s\u00e3o notadamente previstas no projeto pedag\u00f3gico de cada institui\u00e7\u00e3o.\u2019\u2019<\/em><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/sinasefesm.com\/wp-content\/uploads\/2021\/10\/por2.png\")
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