No \u00faltimo dia 19 de novembro, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a cobran\u00e7a de taxas e mensalidades em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu na UFSM foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), em uma vota\u00e7\u00e3o que, formalmente, foi encerrada com 25 votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta e 23 votos contr\u00e1rios (embora a reitoria n\u00e3o tenha acatado uma solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de voto, o que faria a vota\u00e7\u00e3o ficar em 25 votos a 24).<\/p>\n\n\n\n
Aprovada no CEPE, a minuta chegou \u00e0 pauta do Conselho Universit\u00e1rio (Consu) no dia 26 de novembro. A discuss\u00e3o naquela inst\u00e2ncia, contudo, n\u00e3o chegou a ser feita, pois o conselheiro Luiz Boneti, integrante do Diret\u00f3rio Central dos(as) Estudantes (DCE), pediu vista do processo. Agora, a proposta deve ser apreciada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho, marcada para o dia 17 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a de taxas e mensalidades na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o prevista na minuta em quest\u00e3o diz respeito aos cursos lato sensu, ou seja, aqueles ofertados de forma n\u00e3o regular na UFSM. O assunto vem movimentando as entidades representativas da universidade, que t\u00eam buscado apoio junto a movimentos sociais e populares para unir for\u00e7as contra a proposta, considerada mais um abrir de portas para a privatiza\u00e7\u00e3o do ensino superior p\u00fablico e um recuo \u00e0 universalidade e \u00e0 autonomia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ao realizar o pedido de vista no Consu, Boneti argumentou que a minuta de resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 fortemente repudiada por entidades representativas, e que a diferen\u00e7a entre votos favor\u00e1veis (25) e contr\u00e1rios (24) \u00e0 proposta foi \u00ednfima, quando levada \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no CEPE. Ou seja, o tema arregimenta opini\u00f5es dissonantes, passando longe de ser consenso. <\/p>\n\n\n\n
Preju\u00edzos da proposta<\/strong><\/p>\n\n\n\n A sociedade brasileira j\u00e1 paga impostos suficientes para que possa ter acesso ao ensino p\u00fablico e gratuito. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de Ad\u00e3o Damasceno, Secret\u00e1rio de Carreira e de Rela\u00e7\u00e3o de Trabalho do Sinasefe Santa Maria. \u201cQueremos uma universidade laica, gratuita e de qualidade. Ao abrirem vagas s\u00f3 para quem puder pagar, esses cursos j\u00e1 ir\u00e3o excluir um bom grupo de pessoas\u201d, ressalta o dirigente, ressaltando que os cursos de especializa\u00e7\u00e3o lato sensu s\u00e3o bastante relevantes para a coloca\u00e7\u00e3o profissional em determinadas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n Outra cr\u00edtica levantada por Damasceno \u00e9 a car\u00eancia de um debate coletivo, que abranja toda a comunidade acad\u00eamica, sobre a proposta. <\/p>\n\n\n\n \u201cUma discuss\u00e3o desse n\u00edvel deveria abranger mais pessoas, e n\u00e3o s\u00f3 os conselhos superiores. Desde o in\u00edcio n\u00f3s, do Sinasefe, reunimos com v\u00e1rias entidades e ajudamos a elaborar os documentos [como a carta \u00e0s e aos conselheiros, e o abaixo-assinado]. Pretende-se tamb\u00e9m fazer uma audi\u00eancia\u201d, explica o dirigente, concluindo que a contrariedade n\u00e3o \u00e9 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da minuta como um todo, mas aos itens espec\u00edficos que preveem as cobran\u00e7as de taxas e mensalidades, dando fim ao princ\u00edpio de gratuidade na UFSM. <\/p>\n\n\n\n Desigualdade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A exclus\u00e3o social seria um dos principais retrocessos consequentes de uma poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o da proposta. Isso porque a cobran\u00e7a de taxas em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o dificulta o acesso das parcelas sociais economicamente mais vulner\u00e1veis da sociedade, que, por vezes, n\u00e3o t\u00eam nem como pagar pela pr\u00f3pria alimenta\u00e7\u00e3o. Maur\u00edcio Fanfa, doutorando em Comunica\u00e7\u00e3o Social, integrante da Associa\u00e7\u00e3o de P\u00f3s-Graduandos(as) (APG) da UFSM e relator do pedido de vistas da minuta no CEPE, destaca o papel social que a universidade p\u00fablica deve desempenhar:<\/p>\n\n\n\n \u2018\u2019Ela [universidade] \u00e9 respons\u00e1vel por alavancar o desenvolvimento intelectual, cient\u00edfico e econ\u00f4mico da sociedade. Ela deve fazer isso de maneira estrat\u00e9gica, rigorosa e em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Cobrar por cursos oferecidos na universidade p\u00fablica \u00e9 abandonar parte desse projeto de universidade. A cobran\u00e7a em cursos lato sensu eventuais, apesar de legalmente amparada e at\u00e9 comum em outras universidades, contradiz os princ\u00edpios sobre os quais constru\u00edmos a universidade p\u00fablica brasileira.\u2019\u2019<\/em><\/p>\n\n\n\n O doutorando tamb\u00e9m enfatiza outro aspecto problem\u00e1tico da proposta: o in\u00edcio de um processo de privatiza\u00e7\u00e3o e desmanche da universidade, j\u00e1 que a cobran\u00e7a por cursos lato sensu poderia abrir espa\u00e7o para que outros projetos de cobran\u00e7a instalem-se em mais n\u00edveis da institui\u00e7\u00e3o. Em conson\u00e2ncia com esse pensamento, Daniel Ballin, integrante do DCE da UFSM, comenta que ofertar cursos pagos \u00e9 p\u00f4r a universidade p\u00fablica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das elites, e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, como deveria ser.<\/p>\n\n\n\n \u2018\u2019A cobran\u00e7a tamb\u00e9m pode ocasionar a oferta de cursos visando apenas seu potencial de arrecada\u00e7\u00e3o e diminuindo a autonomia universit\u00e1ria, pois falsas demandas da moda, sem reflex\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e fun\u00e7\u00e3o social de um curso, incentivam uma oferta mercadol\u00f3gica\u2019\u2019<\/em>, ressalta Ballin.<\/p>\n\n\n\n Import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Gra\u00e7as \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es contra a cobran\u00e7a na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, realizadas por mais de 35 entidades representativas de Santa Maria, a proposta ainda n\u00e3o foi votada. Al\u00e9m da reda\u00e7\u00e3o do parecer de vistas e da defesa dele frente aos conselhos, Maur\u00edcio Fanfa exp\u00f5e outras a\u00e7\u00f5es que foram realizadas contra o projeto: protesto em frente \u00e0 reitoria no dia da sess\u00e3o do CEPE; assembleia estudantil para discutir o tema; carta aos conselheiros e conselheiras, assinada por entidades, organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e movimentos sociais da cidade; e um abaixo-assinado, que j\u00e1 coletou mais de 600 assinaturas e pode ser acessado aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do CONSU, Ballin afirma que as entidades sindicais e estudantis j\u00e1 est\u00e3o entrando em contato com os conselheiros para expor seus pontos de vista em defesa da universidade p\u00fablica. Junto a essa estrat\u00e9gia, de acordo com o estudante, os movimentos sociais buscam \u2018\u2019mobilizar as bases, a fim de discutir o que a comunidade acad\u00eamica pensa sobre o processo, visto que n\u00e3o houve debate e ampla consulta \u00e0 comunidade acad\u00eamica para justificar interesse em tal proposta. Sem o devido m\u00e9rito e sem manifesta\u00e7\u00e3o ampla de interesse por parte da comunidade, n\u00e3o consideramos cab\u00edvel aprov\u00e1-la.\u2019\u2019<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No \u00faltimo dia 19 de novembro, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a cobran\u00e7a de taxas e mensalidades em cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato sensu na UFSM foi aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (CEPE), em uma vota\u00e7\u00e3o que, formalmente, foi encerrada com 25 votos favor\u00e1veis \u00e0 proposta e 23 votos contr\u00e1rios (embora a<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[46],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4141","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-uncategorized"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4141"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4141\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}