\u201cO Jur\u00eddico como instrumento de defesa dos\/as trabalhadores\/as\u201d. Esse \u00e9 o tema do 9\u00ba Encontro Jur\u00eddico Nacional do Sinasefe, que ocorre nos dias 28, 29 e 30 de abril, de forma h\u00edbrida, ou seja: alguns servidores estar\u00e3o participando de forma presencial, enquanto outros acompanhar\u00e3o o evento de forma remota.<\/p>\n\n\n\n
O Sinasefe Santa Maria estar\u00e1 representado no evento por sete dirigentes. Tr\u00eas deles estar\u00e3o presencialmente em Bras\u00edlia (DF) para o Encontro: Cl\u00e1udio Kelling, Cl\u00e1udio Nascimento e Milton Ferrari; enquanto quatro participar\u00e3o de forma remota (virtual): Adriana Bonum\u00e1, Ad\u00e3o Damasceno, Alejandro Lezcano e Roselene.<\/p>\n\n\n\n
Organizado pela coordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e de rela\u00e7\u00e3o de trabalho do Sinasefe, assim como pela Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do sindicato nacional, o 9\u00ba Encontro Jur\u00eddico centrar\u00e1 seus debates na realidade de ataques a que as e os trabalhadores da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica v\u00eam sendo submetidos. <\/p>\n\n\n\n
Ao diagnosticar que o governo federal utiliza-se, muitas vezes, de artif\u00edcios jur\u00eddicos para intensificar a retirada de direitos da classe trabalhadora, o evento sindical fortalecer\u00e1 a atitude vigilante da categoria e o delineamento de a\u00e7\u00f5es para resistir e confrontar o arrocho e a defasagem salariais, a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-ideol\u00f3gica e as diversas leis e normativas que sobrecarregam e penalizam as e os servidores da Rede Federal.<\/p>\n\n\n\n
Veja, abaixo, os principais eixos tem\u00e1ticos do evento \u2013 conforme divulgado na convocat\u00f3ria oficial encaminhada \u00e0s se\u00e7\u00f5es sindicais:<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1) Abertura. O jur\u00eddico como instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n 2) Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019. Aposentadoria e pens\u00f5es. Al\u00edquota previdenci\u00e1rias. Decreto n\u00ba 10.620. FUNPRESP. Convers\u00e3o do tempo especial em comum;<\/p>\n\n\n\n 3) Portaria 983\/MEC (carreira EBTT). Direito de afastamento para Mestrado e Doutorado para TAES. Contagem do tempo em afastamento para aposentadoria especial de magist\u00e9rio;<\/p>\n\n\n\n 4) PEC 32 \u2013 Reforma administrativa: implica\u00e7\u00f5es para os atuais servidores e consequ\u00eancias para o servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 projeto com tramita\u00e7\u00e3o sustada, mas n\u00e3o removido do Congresso;<\/p>\n\n\n\n 5) Direito de greve. Crit\u00e9rios de legalidade da greve pela legisla\u00e7\u00e3o e judici\u00e1rio. O resgate do direito de greve no Brasil. Reajustes aos servidores e limita\u00e7\u00f5es fiscais em ano eleitoral;<\/p>\n\n\n\n 6) Emenda Constitucional n\u00ba 113\/2013 – Novo regime de pagamentos de precat\u00f3rios. Caminhos para recebimento dos valores calculados pela justi\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n 7) Avalia\u00e7\u00e3o do momento social de lutas frente ao neofascismo mundial e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas para o Mundo do trabalho. Militariza\u00e7\u00e3o das escolas e Escolas Militares do Minist\u00e9rio da Defesa: amea\u00e7a ou perda da liberdade de c\u00e1tedra do professor, educa\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e padronizada, risco de imposi\u00e7\u00e3o de ideologia militar, obst\u00e1culos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o sindical e legisla\u00e7\u00e3o para proteger servidores;<\/p>\n\n\n\n 8) Trabalho remoto p\u00f3s-pandemia. Retorno seguro. Benef\u00edcios e perdas de direitos decorrentes da IN 65\/2020. Ass\u00e9dio moral em trabalho remoto. Ponto eletr\u00f4nico e formas de controle de ponto em trabalho remoto;<\/p>\n\n\n\n 9) Enquadramento de servidores dos ex-territ\u00f3rios;<\/p>\n\n\n\n 10) Mudan\u00e7as na RSC. RSC para aposentados e luta por RSC para TAES \u2013 quest\u00f5es e obst\u00e1culos legais. Possibilidades e caminhos jur\u00eddicos;<\/p>\n\n\n\n 11) Direito de perman\u00eancia da sede do sindicato no campus dos IFs.<\/p>\n\n\n\n Confira a programa\u00e7\u00e3o completa: <\/strong><\/p>\n\n\n\n 1\u00ba dia \u2013 28 de abril \u2013 quinta-feira<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2\u00ba dia \u2013 29 de abril \u2013 sexta-feira<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3\u00ba dia \u2013 30 de abril \u2013 s\u00e1bado<\/strong><\/p>\n\n\n\n