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Reforma da Previd\u00eancia em debate no 1\u00ba dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos temas exaustivamente debatidos na quinta, primeiro dia de evento, foram os impactos da Reforma da Previd\u00eancia (Emenda Constitucional 103\/2019) para as servidoras e servidores da Rede Federal. Liderada pela advogada Luciana Rambo, do escrit\u00f3rio que presta assessoria jur\u00eddica ao Sinasefe, a explana\u00e7\u00e3o detalhou as principais modifica\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos da Reforma ao sistema previdenci\u00e1rio de docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o. Quest\u00f5es relativas ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o, \u00e0s regras para c\u00e1lculo dos proventos, ao abono de perman\u00eancia, \u00e0s al\u00edquotas previdenci\u00e1rias, \u00e0s novas idades m\u00ednimas para se reivindicar aposentadoria e \u00e0s novas regras de transi\u00e7\u00e3o foram abordadas. Em anexo, ao final desta mat\u00e9ria, disponibilizamos para download a apresenta\u00e7\u00e3o em Power Point elaborada pela assessoria jur\u00eddica e apresentada durante o evento.<\/p>\n\n\n\n \u201cHouve um debate bastante intenso com participa\u00e7\u00e3o dos colegas presentes e das assessorias jur\u00eddicas, todos com perguntas pertinentes \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, como suas causas e consequ\u00eancias na realidade dos professores e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o federais\u201d, comenta Cl\u00e1udio do Nascimento.<\/p>\n\n\n\n Aferi\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong><\/p>\n\n\n\n No primeiro dia do Encontro Jur\u00eddico, outro tema a requerer a aten\u00e7\u00e3o das e dos participantes foi a implanta\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico para aferi\u00e7\u00e3o do controle de jornada em universidades e institutos federais. Intitulada \u201cImplanta\u00e7\u00e3o de ponto eletr\u00f4nico para servidores p\u00fablicos federais: legisla\u00e7\u00e3o. Aferi\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia para docentes e para TAEs: portarias, instru\u00e7\u00f5es normativas e legisla\u00e7\u00e3o\u201d, a mesa contou com os advogados Emmanuel Martins (assessor jur\u00eddico das se\u00e7\u00f5es IFSC, Litoral-SC e Videira-SC) e Jos\u00e9 Luis Wagner (advogado e Diretor Presidente no escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, que presta Assessoria Jur\u00eddica para o SINASEFE).<\/p>\n\n\n\n \u201cO debate foi muito importante porque cada um dos colegas presentes, dos diferentes campi, universidades e institutos, puderam expressar a preocupa\u00e7\u00e3o com a realidade que cada local vive. Alguns lugares com problemas de equipamento, de gest\u00e3o e de funcionamento desse ponto eletr\u00f4nico. Tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dificuldade de efetivar esse controle, uma vez que os servidores p\u00fablicos federais vinculados \u00e0s escolas t\u00e9cnicas, institutos federais e universidades possuem realidades muito distintas. A maioria realiza trabalho tamb\u00e9m na parte de pesquisa e extens\u00e3o [al\u00e9m da doc\u00eancia]. Ent\u00e3o, esse \u00e9 um tema bastante complexo que permitiu a apresenta\u00e7\u00e3o de casos reais vividos pelos colegas\u201d, partilha Nascimento.<\/p>\n\n\n\n A resist\u00eancia \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do ponto \u00e9 uma das pautas do Sinasefe, visto que docentes do Magist\u00e9rio Federal n\u00e3o t\u00eam sua atividade laboral restrita \u00e0 sala de aula, de forma que a maioria desenvolve a\u00e7\u00f5es no trip\u00e9 constitutivo das universidades e institutos p\u00fablicos: ensino-pesquisa-extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda durante o primeiro dia, houve uma conversa sobre o \u201cEnquadramento das carreiras dos Ex-Territ\u00f3rios. Decis\u00e3o no Tema n\u00ba 1157 da Repercuss\u00e3o Geral do STF e reenquadramento, em novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o, de servidor admitido sem concurso p\u00fablico antes da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, tendo como palestrantes Anselmo Paes (do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados) e Denyvaldo J\u00fanior (advogado e assessor da se\u00e7\u00e3o Pimenta Bueno-RO, dos Ex-Territ\u00f3rios e do Sindsef-RO).<\/p>\n\n\n\n O Jur\u00eddico como aliado fundamental da a\u00e7\u00e3o sindical<\/strong><\/p>\n\n\n\n A mesa que abriu os trabalhos no 9\u00ba Encontro Jur\u00eddico buscou lan\u00e7ar luz sobre a import\u00e2ncia que o movimento sindical deve direcionar para construir assessorias jur\u00eddicas fortes e vigilantes. Milton Ferrari, coordenador geral do Sinasefe Santa Maria, avalia o papel a ser cumprido pelas advogadas e advogados que caminham ao lado dos sindicatos, seus dirigentes e suas bases.<\/p>\n\n\n\n \u201cO sentido principal do sindicato \u00e9 defender os interesses, anseios e aspira\u00e7\u00f5es do coletivo de trabalhadores e trabalhadoras. Nesse sentido, a presen\u00e7a de uma assessoria jur\u00eddica forte e competente serve para esclarecer e definir at\u00e9 que ponto estrat\u00e9gias podem ser usadas para enfrentar situa\u00e7\u00f5es de autoritarismo, incompreens\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o indevida de leis, por exemplo. A assessoria jur\u00eddica \u00e9 fundamental na defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias que a dire\u00e7\u00e3o sindical precisa tomar na defesa segura dos trabalhadores. Esse evento est\u00e1 sendo muito importante para isso\u201d, destaca Ferrari.<\/p>\n\n\n\n Direito de Greve<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 nesta sexta, 29, a primeira mesa de debates do 9\u00ba Encontro Jur\u00eddico abordou um dos temas mais caros ao Sinasefe neste momento: \u201cDireito de greve \u2013 crit\u00e9rios de legalidade da greve pelo Judici\u00e1rio \u2013 reajuste em ano eleitoral; o resgate do direito de greve no Brasil\u201d. Os palestrantes da mesa foram Ronaldo Pagotto, advogado sindical e trabalhista que integra o Projeto Brasil Popular e educador da Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST; e Heverton Padilha, advogado e s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados, trabalhando para as se\u00e7\u00f5es Alegrete-RS, Conc\u00f3rdia-SC, Rio do Sul-SC, Santa Maria-RS, Frederico Westphalen-RS, Santa Rosa do Sul-RS e Sert\u00e3o-RS.<\/p>\n\n\n\n Cabe lembrar que o Sinasefe, junto aos outros sindicatos integrantes do F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos(as) Servidores(as) P\u00fablicos(as) Federais(as) (Fonasefe) e do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), vem preparando uma Greve Nacional Unificada pela recomposi\u00e7\u00e3o salarial de 19,99% a todas os(as) servidores(as), pela revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95 (do Teto de Gastos) e pela derrubada da Reforma Administrativa (PEC 32\/20) na C\u00e2mara dos Deputados. Na \u00faltima Plen\u00e1ria Nacional (Plena), o Sinasefe aprovou deflagra\u00e7\u00e3o de greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de maio. Tal indicativo ainda ser\u00e1 remetido para avalia\u00e7\u00e3o nas assembleias de base. <\/p>\n\n\n\n Confira quais as outras mesas realizadas durante o evento, bem como a cobertura real das discuss\u00f5es e encaminhamentos, no site nacional do Sinasefe.<\/a><\/p>\n\n\n\n Teve in\u00edcio na \u00faltima quinta-feira, 28 de abril, o 9\u00ba Encontro Jur\u00eddico Nacional do Sinasefe. Com o tema \u201cO Jur\u00eddico como instrumento de defesa dos trabalhadores\u201d, o evento se estende at\u00e9 este s\u00e1bado, 30 de abril, de forma h\u00edbrida (presencial e remota), contando com dezenas de dirigentes das se\u00e7\u00f5es sindicais espalhadas pelo pa\u00eds. O Sinasefe<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4558,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,39,42,45],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4547","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-eventos","9":"category-noticia","10":"category-sindicato"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4547\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/sinasefesm.com\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/juridico-1.jpg\")
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