{"id":4661,"date":"2022-05-13T23:04:51","date_gmt":"2022-05-13T23:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=4661"},"modified":"2022-05-13T23:04:51","modified_gmt":"2022-05-13T23:04:51","slug":"em-meio-a-atos-de-racismo-lei-de-cotas-completa-14-anos-de-implementacao-na-ufsm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2022\/05\/13\/em-meio-a-atos-de-racismo-lei-de-cotas-completa-14-anos-de-implementacao-na-ufsm\/","title":{"rendered":"Em meio a atos de racismo, Lei de Cotas completa 14 anos de implementa\u00e7\u00e3o na UFSM"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima segunda-feira, 9 de maio, postagens de cunho racista, publicadas por estudante do terceiro semestre de Artes C\u00eanicas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), viralizaram nas redes sociais. A reitoria da institui\u00e7\u00e3o registrou a ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Federal e afastou a aluna por 30 dias, at\u00e9 que as investiga\u00e7\u00f5es sejam conclu\u00eddas. A atitude racista acontece no per\u00edodo em que se completam 14 anos desde a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es afirmativas na UFSM. A institui\u00e7\u00e3o foi uma das pioneiras da Lei de Cotas, que foi posta em vigor na totalidade das universidades p\u00fablicas brasileiras somente quatro anos mais tarde, em 2012, em meio a protestos favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 medida. Em 2022, quando o projeto completa 10 anos, a Lei deve ser revisada.<\/p>\n\n\n\n

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Reitor Luciano Schuch discursando em ato antirracista em10 de maio. Cr\u00e9dito: Vicent Solar, mestrando de artes visuas na UFSM.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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A a\u00e7\u00e3o preconceituosa desta semana gerou revolta na comunidade acad\u00eamica, que, em resposta \u00e0s publica\u00e7\u00f5es, protestou, no \u00faltimo dia 10, pedindo pela expuls\u00e3o da aluna. O ato iniciou em frente ao Centro de Artes e Letras da UFSM e, posteriormente, seguiu para a reitoria da universidade, onde reitor (Luciano Schuch) e vice-reitora (Martha Adaime) expressaram suas indigna\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao acontecimento. Momentos como este demonstram o qu\u00e3o preconceituoso e desigual o Brasil continua sendo hoje em dia, o que destaca a relev\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es afirmativas no meio acad\u00eamico.<\/p>\n\n\n\n

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Imagens do ato antirracista em 10 de maio. Cr\u00e9dito: Vicent Solar, mestrando de artes visuas na UFSM.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De 2008 a 2012, a UFSM j\u00e1 contava com uma pol\u00edtica de ingresso e perman\u00eancia universit\u00e1ria de acad\u00eamicos cotistas, assessorada pelo Observat\u00f3rio de A\u00e7\u00f5es Afirmativas para Acesso e Perman\u00eancia nas Universidades P\u00fablicas da Am\u00e9rica do Sul (Afirme).<\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, em 2012, durante o governo Dilma, a pol\u00edtica de cotas foi implementada nacionalmente nas 69 universidades federais e nos 38 institutos federais, por meio da lei 12.711\/2012, destinando 50% das matr\u00edculas por curso e turno a estudantes que tenham feito todo o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas. Dessas vagas, 50% s\u00e3o destinadas a estudantes pertencentes a fam\u00edlias de renda igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo per capita; enquanto o restante subdivide-se entre os estudantes autodeclarados pretos, pardos ou ind\u00edgenas, e pessoas com defici\u00eancia, com porcentagem variada, a depender das especificidades de cada estado brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

2022 est\u00e1 marcado como o prazo para que ocorra a revis\u00e3o da Lei que, a partir da an\u00e1lise dos avan\u00e7os e entraves ainda n\u00e3o superados, pode ser revogada ou alterada, por meio de lei ordin\u00e1ria proposta por qualquer membro da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional, pelo Presidente da Rep\u00fablica, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelos Tribunais Superiores, pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica e at\u00e9 mesmo pelos cidad\u00e3os. Caso contr\u00e1rio, a lei segue vigorando normalmente sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7os promovidos pela Lei de Cotas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Infelizmente, o Brasil n\u00e3o apresenta uma boa base de dados acerca do n\u00famero total de estudantes cotistas matriculados hoje. O que existem s\u00e3o estimativas amparadas por dados do Sistema Integrado de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu) e do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Apesar disso, outras pesquisas menos amplas permitem observar os avan\u00e7os provocados pela Lei. O Cons\u00f3rcio de Acompanhamento das A\u00e7\u00f5es Afirmativas 2022 divulgou que, de 2001 a 2022, houve um crescimento de 20% da participa\u00e7\u00e3o de pretos e pardos nas universidades e institutos federais, chegando a compor mais de 50% do corpo discente. J\u00e1 o n\u00famero de ind\u00edgenas subiu de 2370, em 2012, para 9685, em 2020, segundo o \u00faltimo Censo do Ensino Superior.<\/p>\n\n\n\n

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Maria Rita Py Dutra.
Cr\u00e9dito: arquivo pessoal.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Maria Rita Py Dutra, doutora em educa\u00e7\u00e3o, ativista do movimento negro e uma das respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas na UFSM, comenta sobre a import\u00e2ncia da inser\u00e7\u00e3o de negros e negras na universidade: \u2018\u2019Pretos e pardos enriquecem o ambiente universit\u00e1rio, pois chegam carregando valores culturais at\u00e9 ent\u00e3o pouco conhecidos. \u00c9 uma excelente oportunidade para come\u00e7armos a formar pesquisadores negros, conhecedores da causa negra, que poder\u00e3o se dedicar \u00e0 tem\u00e1tica afro, com pesquisas no campo da religiosidade de matriz africana, constru\u00e7\u00e3o da identidade negra, genoc\u00eddio da juventude negra, sobre a mulher negra e sexualidade, racismo e justi\u00e7a, temas que nos s\u00e3o caros e que requerem identifica\u00e7\u00e3o, compromisso \u00e9tico e pol\u00edtico\u2019\u2019.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ela exp\u00f5e que, no in\u00edcio dos anos 2000, o percentual de negros na UFSM chegava a pouco menos de 3% do total de estudantes, n\u00famero que, em 2015, subiu para 11,52%. Contudo, apesar do avan\u00e7o gradual da presen\u00e7a de grupos \u00e9tnicos diversos no corpo discente universit\u00e1rio, Maria Rita refor\u00e7a que \u00e9 necess\u00e1rio que professores negros e ind\u00edgenas tamb\u00e9m ocupem o ambiente acad\u00eamico: \u2018\u2019\u00c9 preciso formar um quadro de docentes universit\u00e1rios negros, para atender a demanda dos estudantes que est\u00e3o chegando, mas acima de tudo para enriquecer o ambiente universit\u00e1rio, trazendo para a academia valores civilizat\u00f3rios negros, como: ancestralidade, circularidade, religiosidade, mem\u00f3ria, oralidade, ludicidade, musicalidade, corporeidade, cooperativismo, for\u00e7a vital\/Ax\u00e9.\u2019\u2019<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao ingresso de pessoas com defici\u00eancia no ensino superior p\u00fablico, de 26663 alunos matriculados em 2012, progrediu-se para 43633 em 2018, conforme Censo Superior da Educa\u00e7\u00e3o de 2018.<\/p>\n\n\n\n

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Movimento anti-cotas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ainda que pare\u00e7am \u00f3bvios os motivos pelos quais as cotas raciais foram implementadas no pa\u00eds, uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o foi contra a promulga\u00e7\u00e3o da lei em 2012. Em Santa Maria, o assunto polarizou a cidade entre aqueles que argumentavam que as cotas serviriam para promover a equidade racial e os que defendiam a ideia de que cotas seriam uma forma de roubar vagas de um grupo de pessoas por outro. Para quem era contr\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas, o discurso dominante era baseado no conceito de meritocracia, segundo o qual alunos cotistas n\u00e3o estariam no mesmo n\u00edvel que os demais, fazendo com que os cursos universit\u00e1rios perdessem qualidade de ensino.<\/p>\n\n\n\n

No ano em que a Lei de Cotas viria a ser promulgada, em 2012, iniciou-se um movimento anti-cotas no cen\u00e1rio nacional, que exigia o veto ao projeto pela ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff. Em Santa Maria, estudantes de escolas particulares, pais e empres\u00e1rios promoveram protestos contra a implementa\u00e7\u00e3o das cotas na UFSM. O movimento ficou marcado pelos \u2018\u2019caras pintadas\u2019\u2019, que, em 15 de agosto de 2012, foram \u00e0s ruas da cidade gritar que cotas geram ainda mais preconceito.<\/p>\n\n\n\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o anti-cotas de 2012.
Cr\u00e9dito: Levante Popular da Juventude.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Contrapondo este grupo, integrantes do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes (DCE-UFSM), da Se\u00e7\u00e3o Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM), da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores da UFSM (ASSUFSM), do Museu Treze de Maio e de entidades da sociedade civil realizaram uma aula p\u00fablica, no mesmo m\u00eas dos protestos, na Pra\u00e7a Saldanha Marinho, explicando sobre a legitimidade das cotas. Nesse sentido, os movimentos negro e ind\u00edgena desempenharam papel fundamental na defesa da implementa\u00e7\u00e3o da Lei, n\u00e3o somente em Santa Maria, mas em toda regi\u00e3o em que se fez necess\u00e1rio combater o intitulado \u2018\u2019ex\u00e9rcito contra as cotas\u2019\u2019.<\/p>\n\n\n\n

Ainda \u00e9 comum ouvirmos discursos contr\u00e1rios a projetos de incentivo a melhorias na qualidade de vida de grupos socialmente prejudicados, em consequ\u00eancia do desconhecimento acerca dos motivos hist\u00f3ricos e estruturais que levaram \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de tais propostas. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds em que a escravid\u00e3o permaneceu por mais tempo em vigor: de 1500 a 1900, 4,86 milh\u00f5es de escravizados desembarcaram no territ\u00f3rio brasileiro, mais do que em qualquer outra na\u00e7\u00e3o, segundo o Banco de Dados do Com\u00e9rcio Transatl\u00e2ntico de Escravos. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, nenhuma forma de inser\u00e7\u00e3o social foi estimulada pelo Estado, o que fez com que os negros permanecessem sem oportunidades de ascender social, econ\u00f4mica e educacionalmente. A mesma l\u00f3gica se aplica aos povos ind\u00edgenas, que tamb\u00e9m sofreram com a escravid\u00e3o e com o exterm\u00ednio de sua cultura e popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas nas universidades federais representa um dos primeiros meios de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica promovida no Brasil, por isso sendo t\u00e3o importante e relevante para os grupos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Problemas que persistem<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os expressivos estabelecidos pela Lei de Cotas, \u00e9 necess\u00e1rio que outras a\u00e7\u00f5es de est\u00edmulo \u00e0 perman\u00eancia dos estudantes cotistas na universidade sejam implementadas. Dentre elas, cabe ressaltar a distribui\u00e7\u00e3o de bolsas de estudo e aux\u00edlios econ\u00f4micos aos discentes mais pobres. Para al\u00e9m disso, \u00e9 preciso que se forne\u00e7a maior publicidade \u00e0 Lei, haja vista que muitos alunos a desconhecem ou n\u00e3o se consideram capazes de participar da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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Suelen Aires Gon\u00e7alves.
Cr\u00e9dito: arquivo pessoal.<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Para Suelen Aires Gon\u00e7alves, soci\u00f3loga, ex-aluna da UFSM e militante do movimento negro, as institui\u00e7\u00f5es de ensino deveriam criar uma pol\u00edtica de mudan\u00e7a estrutural nos curr\u00edculos dos cursos, tanto de gradua\u00e7\u00e3o, como de p\u00f3s, a fim de promover a diversidade e a inclus\u00e3o no campus<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\u2018\u2019As mudan\u00e7as estruturais necessitam de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas<\/em> e avan\u00e7os para demais \u00e1reas como na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e nos concursos. Sem tal altera\u00e7\u00e3o<\/em> podemos n\u00e3o avan\u00e7ar na mudan\u00e7a das desigualdades presentes na estrutura brasileira\u2019\u2019, <\/em>esclarece Suelen.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Laurent Keller<\/em><\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Bruna Homrich<\/em><\/p>\n\n\n\n

Foto de capa: Vicente Solar<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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