Pressionada por partidos pol\u00edticos, entidades sindicais e coletivos estudantis, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados adiou a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 206\/2019, que deveria ter sido apreciada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 24 de maio. A PEC, elaborada pelo deputado federal General Peternalli (Uni\u00e3o-SP), prop\u00f5e que a gratuidade do ensino superior p\u00fablico seja destinada somente a estudantes com car\u00eancia financeira. De imediato, o projeto causou revolta nas brasileiras e brasileiros, repercutindo negativamente em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta, cujo relator \u00e9 o deputado Kim Kataguri (Uni\u00e3o-SP), foi apresentada na C\u00e2mara dos Deputados por Peternalli ainda em 2019. Segundo o autor, a PEC tem por objetivo estabelecer a cobran\u00e7a de mensalidades de alunos que apresentem boas condi\u00e7\u00f5es financeiras, enquanto os universit\u00e1rios mais pobres continuariam sem pagar para estudar em uma universidade p\u00fablica. A ideia \u00e9 que o valor m\u00e1ximo de cada mensalidade n\u00e3o ultrapasse 50% do pre\u00e7o m\u00e9dio cobrado por institui\u00e7\u00f5es privadas, e que seja criada uma comiss\u00e3o, formada por alunos, professores e assistentes sociais, para avaliar a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de cada estudante. Como destino final, o capital arrecadado seria voltado para as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es investirem em ci\u00eancia, tecnologia e qualidade de ensino.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a PEC 206 \u00e9 incoerente em seus objetivos, uma vez que a cobran\u00e7a de mensalidades resultaria no crescimento da elitiza\u00e7\u00e3o do ensino superior e poss\u00edvel diminui\u00e7\u00e3o dos valores destinados pelo governo \u00e0s universidades, o que aceleraria o sucateamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. \u00c9 importante relembrar que nesse ano, 2022, o or\u00e7amento destinado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior sofreu, mais uma vez, redu\u00e7\u00f5es<\/a>. Na UFSM, a perda foi de 26,6%, em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento de 2019. <\/p>\n\n\n\n