{"id":4842,"date":"2022-06-14T16:32:26","date_gmt":"2022-06-14T16:32:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=4842"},"modified":"2022-06-14T16:32:26","modified_gmt":"2022-06-14T16:32:26","slug":"sinasefe-santa-maria-promove-encontro-juridico-local","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2022\/06\/14\/sinasefe-santa-maria-promove-encontro-juridico-local\/","title":{"rendered":"Sinasefe Santa Maria promove Encontro Jur\u00eddico Local"},"content":{"rendered":"\n

Na manh\u00e3 do dia 25 de junho, a partir das 9h, as filiadas e filiados do Sinasefe Santa Maria \u2013 e tamb\u00e9m outros membros da base que tenham interesse em conhecer o sindicato \u2013 j\u00e1 podem marcar um compromisso em suas agendas. Trata-se do Encontro Jur\u00eddico, promovido pela se\u00e7\u00e3o sindical com o objetivo de trazer, para a realidade local, alguns dos mais importantes debates jur\u00eddicos que est\u00e3o presentes na categoria dos\/as docentes e t\u00e9cnico-administrativos da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com media\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Assuntos Legislativos e Jur\u00eddicos do Sinasefe Santa Maria, Adriana Bonum\u00e1, o evento ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do assessor jur\u00eddico Heverton Padilha, respons\u00e1vel por explicar os desdobramentos e as perspectivas de algumas das batalhas jur\u00eddicas mais centrais para a categoria. Para ampliar a participa\u00e7\u00e3o da base, o Encontro ser\u00e1 realizado de forma remota, via Google Meet, e o link de acesso \u00e0 sala virtual ser\u00e1 enviado por email \u00e0s filiadas e filiados. Quem n\u00e3o receber o link, pode escrever para sinasefesm@gmail.com<\/a> que enviamos.<\/p>\n\n\n\n

O Encontro local ser\u00e1 como um desdobramento do 9\u00ba Encontro Jur\u00eddico Nacional do Sinasefe<\/a>, ocorrido entre os \u00faltimos dias 28 e 30 de abril, em Bras\u00edlia, com o tema \u201cO jur\u00eddico como instrumento de defesa dos trabalhadores\u201d. Participaram da etapa nacional, de forma presencial, tr\u00eas diretores do Sinasefe SM: Milton Ferrari, coordenador geral; Cl\u00e1udio Kelling, tesoureiro geral; e Cl\u00e1udio do Nascimento, secret\u00e1rio de aposentados.<\/p>\n\n\n\n

Em relat\u00f3rio preparado ap\u00f3s o evento, os tr\u00eas dirigentes destacaram que as principais tem\u00e1ticas discutidas estiveram relacionadas ao enquadramento nas carreiras, \u00e0s portarias do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e0s aposentadorias e pens\u00f5es ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, \u00e0s mudan\u00e7as no Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC), \u00e0 Reforma Administrativa, ao ponto eletr\u00f4nico, ao trabalho remoto p\u00f3s-pandemia e aos precat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Todos esses temas, debatidos a n\u00edvel nacional, poder\u00e3o ser aprofundados na etapa local do evento, que ocorre em 25 de junho. Abaixo, veja alguns breves apontamentos realizados pelos dirigentes a respeito das tem\u00e1ticas que afetam a categoria na atualidade e que ser\u00e3o trazidas para o Encontro Jur\u00eddico local:<\/p>\n\n\n\n

  1. Ponto Eletr\u00f4nico para Servidores P\u00fablicos Federais:<\/strong> “Em dezembro de 2021, houve aviso de cobran\u00e7a para a implanta\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico. Existem di\u00e1logos entre algumas institui\u00e7\u00f5es e o Minist\u00e9rio P\u00fablico para n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como para os\/as Professores\/as da Carreira do EBTT. A portaria 983\/2020 estabelece um m\u00ednimo de 14 horas-aula [se o contrato for de 40 horas ou de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva] e de 10 horas aulas-aula [se o contrato for de 20 h], enquanto o art. 57 da LDB prev\u00ea o m\u00ednimo de 8 horas. J\u00e1 houve duas prorroga\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o da portaria 983\/2020 e a sugest\u00e3o do jur\u00eddico \u00e9 de que ocorra um trabalho de postergar a tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das Institui\u00e7\u00f5es, enquanto ocorre um debate pol\u00edtico e jur\u00eddico no Congresso”;<\/li>
  2. Lei 12.772 RSC (RT): <\/strong>“A Instru\u00e7\u00e3o Normativa n. 03 de 2021 considera os \u00faltimos cinco anos antes de ingressar na carreira do EBTT e tamb\u00e9m uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% dos pontos poss\u00edveis de serem obtidos, sendo que na resolu\u00e7\u00e3o anterior era de 50%. Retira da pontua\u00e7\u00e3o o item relativo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em oficinas e grupos de trabalhos (inclusive em participa\u00e7\u00f5es de Entidades de Classe). Condiciona a possibilidade da concess\u00e3o do RSC para outro n\u00edvel a um per\u00edodo de 3 anos para come\u00e7ar a pontuar novamente. Sem possibilidade de remunera\u00e7\u00e3o para avaliadores\/as, o que dificulta a forma\u00e7\u00e3o da banca de avalia\u00e7\u00e3o. Estabelece que as novas resolu\u00e7\u00f5es das Institui\u00e7\u00f5es para se adequarem \u00e0 IN devem ser enviadas para a Comiss\u00e3o Permanente Nacional, assim como os recursos. Estabelece tamb\u00e9m como marco temporal para o recebimento do RSC a data da aplica\u00e7\u00e3o da Portaria para os aposentados. Permanece a resolu\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es at\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da nova resolu\u00e7\u00e3o. Houve modifica\u00e7\u00f5es na constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente Nacional\u201d;<\/li>
  3. Reforma Administrativa (PEC 32\/2020):<\/strong> \u201cFoi aprovada pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara em 09\/2021, com altera\u00e7\u00f5es. Encontra-se parada atualmente na Casa. O Regime Jur\u00eddico permanece; foi retirada a \u201csubsidiariedade\u201d. A transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por decis\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica. Para servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, h\u00e1 a possibilidade de parcerias P\u00fablico\/Privado, com contrata\u00e7\u00e3o de \u201cCeletistas\u201d; poder\u00e1 haver precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico – como consequ\u00eancia o servidor p\u00fablico poder\u00e1 ser chamado para contribui\u00e7\u00f5es extras. Artigo 5\u00ba permite avalia\u00e7\u00e3o de servidores – inclusive demiss\u00e3o. Em ano eleitoral, possibilidade de aumento de janeiro at\u00e9 junho, e somente at\u00e9 a marca da infla\u00e7\u00e3o. Redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria em 25% com consequente redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o. Contrata\u00e7\u00f5es de servidores\/as tempor\u00e1rios\/as ou provis\u00f3rios\/as (at\u00e9 10 anos). Afeta o direito de greve. Possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de outras carreiras e de extin\u00e7\u00e3o de algumas carreiras e cargos pelas obsolesc\u00eancias. Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de Col\u00e9gios Militares\u201d.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Essas s\u00e3o apenas algumas das quest\u00f5es jur\u00eddicas a serem abordadas no encontro do dia 25. Cabe destacar a rela\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca entre a luta jur\u00eddica e a luta pol\u00edtica, de forma que a primeira serve como bra\u00e7o e salvaguarda \u00e0 segunda, sendo tanto uma quanto a outra imprescind\u00edveis para a defesa dos direitos da categoria.<\/p>\n\n\n\n

    Participe do Encontro Jur\u00eddico do Sinasefe Santa Maria! \u00c0s 9h, via Google Meet! Traga suas d\u00favidas e venha discutir conosco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Na manh\u00e3 do dia 25 de junho, a partir das 9h, as filiadas e filiados do Sinasefe Santa Maria \u2013 e tamb\u00e9m outros membros da base que tenham interesse em conhecer o sindicato \u2013 j\u00e1 podem marcar um compromisso em suas agendas. Trata-se do Encontro Jur\u00eddico, promovido pela se\u00e7\u00e3o sindical com o objetivo de trazer,<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,39,42,45],"tags":[],"class_list":{"0":"post-4842","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-eventos","9":"category-noticia","10":"category-sindicato"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4842"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4842\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}