O Plano de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD) foi a pauta de palestra ministrada por assessores jur\u00eddicos dos sindicatos da UFSM na \u00faltima quinta-feira, 27 de outubro, quando as e os servidores entenderam um pouco mais sobre o Plano que tem como um de seus principais objetivos a mensura\u00e7\u00e3o de atividades com foco na entrega de resultados. <\/p>\n\n\n\n
Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.072, de 17 de maio de 2022, o PGD prev\u00ea que as e os servidores possam desenvolver suas jornadas de trabalho de forma parcial ou total em modelo de teletrabalho. A proposta que parece encantadora num primeiro momento pode, contudo, reservar armadilhas capazes de onerar o servidor, achatar seu sal\u00e1rio e facilitar que seja v\u00edtima de ass\u00e9dios por parte de chefias.<\/p>\n\n\n\n
Representando o Sinasefe, a Sedufsm e a Assufsm, o assessor jur\u00eddico Heverton Padilha explicou que o tema \u00e9 complexo e deve ser analisado com cautela. H\u00e1 v\u00e1rios pontos ainda n\u00e3o esclarecidos pelo decreto, como a d\u00favida acerca do reconhecimento de acidentes de trabalho que ocorram no modelo de teletrabalho; dos mecanismos de protetividade ao servidor em teletrabalho que estiver sofrendo algum tipo de ass\u00e9dio e do pagamento de adicionais, tais como o noturno, durante o teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n
Giovani Bortolini, advogado da Atens, lembrou que atualmente o controle da jornada das e dos servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pelo registro do ponto eletr\u00f4nico. Aqueles e aquelas que adotarem o regime de teletrabalho ser\u00e3o cobrados para que cumpram metas e entreguem resultados dentro de prazos determinados. Segundo o advogado, h\u00e1 a possibilidade de que, desse modo, servidores sejam controlados \u201cfull time\u201d (todo o tempo).<\/p>\n\n\n\n
Entre os dias 27 de setembro e 7 de outubro, a UFSM deixou aberta, em seu Sistema de Question\u00e1rios, uma consulta p\u00fablica sobre o Plano de Gest\u00e3o e Desempenho e o Teletrabalho. Dos respondentes, 57% t\u00eam prefer\u00eancia por cumprir parte de sua jornada de trabalho mensal em outras depend\u00eancias, de forma remota, e parte da jornada de modo presencial na universidade. Ao todo, 741 t\u00e9cnicas e t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o responderam ao question\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O resultado completo da Consulta P\u00fablica pode ser conferido aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Quem desejar entender mais sobre o que prev\u00ea o PGD e quais as poss\u00edveis armadilhas jur\u00eddicas que ele contempla, pode ler abaixo ou realizar o download da Nota T\u00e9cnica formulada pelo escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados acerca do tema.<\/p>\n\n\n\nNota jur\u00eddica<\/h2>\n\n\n\n