{"id":5346,"date":"2022-11-22T22:15:03","date_gmt":"2022-11-22T22:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=5346"},"modified":"2022-11-22T22:15:03","modified_gmt":"2022-11-22T22:15:03","slug":"servidores-publicos-encaminham-carta-de-reivindicacoes-a-equipe-de-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2022\/11\/22\/servidores-publicos-encaminham-carta-de-reivindicacoes-a-equipe-de-transicao\/","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos encaminham Carta de Reivindica\u00e7\u00f5es \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Na \u00faltima quinta-feira, 17 de novembro, membros do pr\u00f3ximo Governo Federal receberam, em Bras\u00edlia-DF, o Sinasefe, representado pelo Coordenador David Lob\u00e3o, junto \u00e0s demais entidades vinculadas ao Fonasefe, que protocolaram uma Carta de Reivindica\u00e7\u00f5es imediatas. A ideia \u00e9 que as medidas sejam adotadas pela equipe de transi\u00e7\u00e3o da futura gest\u00e3o Lula (PT), a ser empossada em janeiro de 2023. <\/p>\n\n\n\n

No mesmo encontro do dia 17, foi protocolado um of\u00edcio, elaborado junto ao deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), solicitando uma reuni\u00e3o com a equipe de trabalho do Governo de Transi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

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Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O documento apresentado na capital brasileira apresenta quatro exig\u00eancias do funcionalismo p\u00fablico: que o pr\u00f3ximo Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) contemple o reajuste salarial alinhado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o<\/a> acumulada entre 2018 e 2022. O pedido acontece porque, nesse per\u00edodo, o Governo Bolsonaro manteve congelados os sal\u00e1rios dos servidores, mesmo com as constantes tentativas de negocia\u00e7\u00e3o por parte dos sindicatos. <\/p>\n\n\n\n

Outra reivindica\u00e7\u00e3o inclu\u00edda na Carta foi o arquivamento da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020<\/a>, que prop\u00f5e o desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Conhecida tamb\u00e9m como Reforma Administrativa, a medida n\u00e3o deve ser pautada para vota\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o da gest\u00e3o vigente (dezembro), conquista pertencente aos sindicatos que, especialmente durante o 2021, lutaram com const\u00e2ncia para impedir o avan\u00e7o da PEC.<\/p>\n\n\n\n

As demais solicita\u00e7\u00f5es pedem pela revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) 103\/2019, correspondente \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia, e da EC 95\/2016, ligada ao Teto de Gastos. A primeira \u00e9 criticada, dentre outras quest\u00f5es, por extinguir a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, criar barreiras de acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as plataformas digitais e modificar as formas de acesso. J\u00e1 o Teto de Gastos \u00e9 descrito na Carta como um \u2018\u2019instrumento que serve \u00fanica e exclusivamente para dificultar que o Estado brasileiro atenda \u00e0s necessidades do seu povo.\u2019<\/em>\u2019 Tal defini\u00e7\u00e3o ocorre porque a  EC 95\/2016 estabelece que o Governo deve gastar o mesmo valor por 20 anos, ou seja, de 2016 a 2036, com altera\u00e7\u00e3o somente da infla\u00e7\u00e3o. Contudo, esse limite impede que sejam feitos investimentos nas mais diversas \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia e assist\u00eancia social.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo, a Carta na \u00edntegra:\u00a0<\/p>\n\n\n\n