No dia 14 de abril ocorreu reuni\u00e3o entre a reitoria da UFSM e a Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD). O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o do controle digital de frequ\u00eancia para professores do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). O tema n\u00e3o \u00e9 novo nem na institui\u00e7\u00e3o, nem nacionalmente. Isso porque, ao contr\u00e1rio dos docentes do Magist\u00e9rio Superior, a quem n\u00e3o \u00e9 cobrado o controle de frequ\u00eancia, as e os professores do EBTT v\u00eam sofrendo com sucessivas tentativas de controle de jornada por parte do governo federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Sinasefe, a dispensa do controle de frequ\u00eancia, prevista no Art. 6\u00ba, \u00a77\u00ba do Decreto n\u00b0 1590\/95, para professores do Magist\u00e9rio Federal deveria ser estendida a docentes do EBTT, tendo em vista que estes \u00faltimos n\u00e3o realizam apenas Ensino, mas tamb\u00e9m Pesquisa e Extens\u00e3o, contribuindo para o desenvolvimento do trip\u00e9 b\u00e1sico da universidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o assessor jur\u00eddico do Sinasefe Santa Maria, Heverton Padilha, a justificativa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) para indeferir o requerimento do sindicato foi o entendimento de que as duas carreiras previstas na Lei n\u00ba 12.772 t\u00eam fun\u00e7\u00f5es diferentes, de forma que para os docentes do Magist\u00e9rio Superior estariam inclu\u00eddas as fun\u00e7\u00f5es de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, ao passo que, para os professores do EBTT, apenas a fun\u00e7\u00e3o de Ensino.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEntendemos que a justificativa \u00e9 demasiadamente rasa, sem qualquer respaldo t\u00e9cnico, ora veja, dizer que n\u00e3o h\u00e1 pesquisa nem extens\u00e3o no EBTT \u00e9 demonstrar o desconhecimento das atribui\u00e7\u00f5es dos professores hoje em dia, al\u00e9m de indicar uma atitude anti-ison\u00f4mica e desarrazoada por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Portanto, o Sinasefe dever\u00e1 manter a negocia\u00e7\u00e3o no sentido de buscar aprofundar a quest\u00e3o, e demonstrar que h\u00e1 muito tempo o EBTT n\u00e3o \u00e9 apenas o ensino em sala de aula, e que a pesquisa e a extens\u00e3o est\u00e3o presentes na rotina do professor EBTT\u201d, avalia Padilha.<\/p>\n\n\n\n
A press\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que a UFSM adote o controle de jornada dos professores EBTT n\u00e3o \u00e9 de hoje e nem \u00e9 uma postura local. Nacionalmente, junto a universidades e especialmente Institutos Federais, o MPF vem atuando para implantar o controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Embora haja resist\u00eancia e luta das e dos trabalhadores organizados nas diversas se\u00e7\u00f5es sindicais do Sinasefe pa\u00eds afora, as decis\u00f5es judiciais n\u00e3o t\u00eam sido muito favor\u00e1veis aos servidores, uma vez que o Judici\u00e1rio tem mantido um posicionamento qualificado por Padilha como \u201clegalista\u201d, aplicando a literalidade do Decreto n\u00b0 1.590\/95, que diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
Art. 6\u00ba O controle de assiduidade e pontualidade poder\u00e1 ser exercido mediante:<\/em><\/p>\n\n\n\n […]<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba S\u00e3o dispensados do controle de frequ\u00eancia os ocupantes de cargos:<\/em><\/p>\n\n\n\n (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n e) de Professor da Carreira de Magist\u00e9rio Superior do Plano \u00danico de Classifica\u00e7\u00e3o e Retribui\u00e7\u00e3o de Cargos e Empregos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Na UFSM, embora a quest\u00e3o do controle tenha surgido em 2016, ap\u00f3s processo movido contra o Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico devido \u00e0 frequ\u00eancia de seus servidores, s\u00f3 foi retomada com for\u00e7a em 2021, quando, segundo a CPPD, foi poss\u00edvel justificar o controle a partir dos planos de ensino, registros no Portal de Projetos e grava\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es online dos professores EBTT. Naquele momento, tais indicadores foram aceitos pelo Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n Ocorre que, em julho de 2022, as comarcas passaram a ter especialidades, e o processo referente ao controle de jornada foi deslocado para a comarca de Santa Rosa, na qual a promotora vem adotando uma postura bastante pr\u00f3xima \u00e0 literalidade da lei.<\/p>\n\n\n\n Frente a esse novo cen\u00e1rio, a CPDD e a gest\u00e3o da UFSM v\u00eam convocando os professores EBTT para pensar caminhos de forma coletiva. Uma alternativa a ser apresentada ao MP como contraponto ao controle de jornada seria o Google Agenda, ferramenta na qual \u00e9 poss\u00edvel que servidores elenquem suas atividades semanais, inclusive seus per\u00edodos de descanso. <\/p>\n\n\n\n Padilha explica que o MPF, at\u00e9 o momento, apenas emitiu uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UFSM para que informe a situa\u00e7\u00e3o e passe a adotar medidas de implementa\u00e7\u00e3o do controle de jornada.<\/p>\n\n\n\n \u201cPenso que \u00e9 o momento de intensificar a negocia\u00e7\u00e3o com o Governo Federal, atrav\u00e9s do Sinasefe Nacional, no sentido de demonstrar cabalmente que hoje o professor do EBTT possui exatamente as mesmas atribui\u00e7\u00f5es do professor do Magist\u00e9rio Superior, sendo que o tratamento desigual que est\u00e1 sendo imposto n\u00e3o coaduna com os princ\u00edpios da isonomia, finalidade e razoabilidade, principalmente ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei 12772\/2012\u201d, complementou Padilha.<\/p>\n\n\n\n No caso de a UFSM, face ao intento do MPF, determinar expressamente a implementa\u00e7\u00e3o do controle de jornada, pode-se avaliar, ressalta o assessor jur\u00eddico, a pertin\u00eancia e viabilidade de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n Cabe lembrar tamb\u00e9m que j\u00e1 h\u00e1 um parecer (n\u00b0 00010\/2020) da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) explicitando que o controle de ponto deveria ocorrer apenas nas fun\u00e7\u00f5es presenciais, conforme l\u00ea-se abaixo:<\/p>\n\n\n\n \u201cO controle da frequ\u00eancia por meio de ponto eletr\u00f4nico dos Professores do EBTT dever\u00e1 ser restrito \u00e0s atividades de Ensino e demais atividades presenciais, a exemplo das reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas e atividades de gest\u00e3o, devendo as demais atividades ser aferidas por meio do Plano Individual de Trabalho, na forma que dispuser o regulamento de cada Institui\u00e7\u00e3o e no Relat\u00f3rio de Atividades e nos termos da Portaria\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para Cl\u00e1udia do Amaral, coordenadora geral do Sinasefe Santa Maria e integrante da CPPD na UFSM, o momento n\u00e3o seria de impor um controle de frequ\u00eancia, mas de debater a intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho docente, que vem se desdobrando em sobrecarga e adoecimento. Ao registrarem suas atividades, os docentes EBTT poderiam, inclusive, ter de omitir algumas tarefas, sob pena de a jornada semanal exceder o n\u00famero de horas (20 ou 40 horas) previsto. Ou seja, a postura n\u00e3o deveria ser de desconfian\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de hor\u00e1rio e exerc\u00edcio de atividades, mas de debate sobre a precariza\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n\n\n\n Em junho de 2022, o Sinasefe Nacional realizou um levantamento virtual para mapear as institui\u00e7\u00f5es que possuem controle de ponto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 14 de abril ocorreu reuni\u00e3o entre a reitoria da UFSM e a Comiss\u00e3o Permanente de Pessoal Docente (CPPD). O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de implementa\u00e7\u00e3o do controle digital de frequ\u00eancia para professores do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT). O tema n\u00e3o \u00e9 novo nem na institui\u00e7\u00e3o, nem nacionalmente. 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