Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador-geral do Sinasefe Santa Maria, Hazael Almeida, n\u00e3o h\u00e1 par\u00e2metros claros na implanta\u00e7\u00e3o do PGD e, sem elementos concretos para avalia\u00e7\u00e3o, destaca ele, \u201cfica-se na m\u00e3o da chefia\u201d. Hazael acredita que o Programa de Gest\u00e3o e Desempenho se mostra como uma esp\u00e9cie de \u201cescada\u201d para a implanta\u00e7\u00e3o da Reforma Administrativa. E acrescenta um \u201cmea culpa<\/em>\u201d em fun\u00e7\u00e3o de que no \u00e2mbito do Sinasefe, a discuss\u00e3o sobre esse tema ainda n\u00e3o estaria sendo aprofundada.<\/p>\n\n\n\n Ad\u00e3o Pillar Damasceno, integrante da diretoria do Sinasefe SM e que acompanhou o evento no audit\u00f3rio do CCR, v\u00ea a falta de debate mais amplo como resultado de uma universidade cada vez mais voltada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de mercadorias. Acrescenta que a avalia\u00e7\u00e3o na carreira de quem est\u00e1 no PGD \u00e9 nula e frisa que o(a) chefe \u201cn\u00e3o \u00e9 a pessoa competente\u201d para fazer essa avalia\u00e7\u00e3o, conforme foi previsto na norma interna.<\/p>\n\n\n\n Falta de democracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A metodologia para implanta\u00e7\u00e3o do PGD esteve nas cr\u00edticas de todos os\/as participantes da discuss\u00e3o. A vice-presidenta da Sedufsm, Marcia Morschbacher, enfatizou que o entendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 universidade \u00e9 de que deve cumprir uma \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d e que n\u00e3o \u00e9 uma mera \u201cprestadora de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para Marcia, quando se pensa em concep\u00e7\u00e3o de universidade, a democracia precisa estar \u00e0 frente. Nesse sentido, ressalta ela, a \u201creitoria n\u00e3o deveria ter institu\u00eddo o PGD de forma vertical, mas sim, ap\u00f3s um amplo debate\u201d. Esse m\u00e9todo da gest\u00e3o, acredita a sindicalista, enfraquece o movimento sindical. \u201cQuem tem medo do debate?\u201d, alfineta.<\/p>\n\n\n\n Coment\u00e1rios jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua exposi\u00e7\u00e3o durante o evento da \u00faltima sexta-feira, o advogado Heverton Padilha elencou alguns problemas jur\u00eddicos da Portaria que instituiu o PGD, mas tamb\u00e9m destacou aspectos cr\u00edticos na condu\u00e7\u00e3o do processo. Segundo ele, a implanta\u00e7\u00e3o do programa na UFSM, feita atrav\u00e9s de um \u201cato unilateral da gest\u00e3o\u201d, tem semelhan\u00e7a ao per\u00edodo em que foi assinado o conv\u00eanio de ades\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio \u00e0 Empresa de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh), em 2013, com a assinatura feita \u201cad referendum<\/em>\u201d do Conselho Universit\u00e1rio \u00e0 \u00e9poca. Para ele, isso indica que atos assim podem perdurar no tempo.<\/p>\n\n\n\n No entendimento de Heverton, a gest\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o est\u00e1 sendo levada em considera\u00e7\u00e3o. Em outras institui\u00e7\u00f5es federais, destaca ele, houve debate nos conselhos superiores, o que n\u00e3o ocorreu na UFSM. Para ele, n\u00e3o parece haver ideia de fazer uma \u201cconstru\u00e7\u00e3o conjunta\u201d do programa.<\/p>\n\n\n\n Alguns apontamentos do assessor jur\u00eddico:<\/p>\n\n\n\n – O termo de ci\u00eancia e responsabilidade, constante na norma federal, segundo o advogado, foi alterado na portaria da UFSM.<\/p>\n\n\n\n – Heverton chama a aten\u00e7\u00e3o para uma \u201ccria\u00e7\u00e3o inventiva\u201d da Administra\u00e7\u00e3o da universidade. Enquanto na norma federal, a ades\u00e3o ao PGD pode ser feita individualmente, por cada servidor\/a, na portaria da UFSM est\u00e1 previsto que a ades\u00e3o deve ser feita pelo setor de trabalho. \u201cComo resolver se parte dos servidores quiserem aderir e outra parte, n\u00e3o?\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n – Na avalia\u00e7\u00e3o da norma elaborada pela UFSM, o advogado ressalta que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de uma anteced\u00eancia m\u00ednima de convoca\u00e7\u00e3o (ao presencial) para servidor\/a que estiver atuando em teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n – Heverton Padilha levanta d\u00favidas sobre a quest\u00e3o da possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o ou retirada de direitos para servidores\/as que estiverem no PGD. Segundo ele, para quem estiver no presencial, os direitos est\u00e3o mantidos, no entanto, para quem estiver em teletrabalho, a norma \u00e9 restritiva. Por esse motivo, ressalta ele, \u00e9 importante que cada servidor que entenda ter seu direito ferido, que entre em contato com o Sindicato e a Assessoria Jur\u00eddica para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n Ao fazer um resumo de sua explana\u00e7\u00e3o, Heverton diz que o PGD, sempre estar\u00e1 vinculado a crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade, n\u00e3o havendo, portanto, direito adquirido ao programa, que pode ser revogado a qualquer momento. O assessor jur\u00eddico acredita tamb\u00e9m que \u00e9 preocupante o grau de subjetividade da portaria que d\u00e1 poder pleno \u00e0 chefia imediata na avalia\u00e7\u00e3o do\/a servidor\/a. \u201cO chefe imediato tem significativo poder sobre a vida funcional do servidor e isso n\u00e3o pode ser algo perigoso, na medida que a avalia\u00e7\u00e3o sempre estar\u00e1 submetida ao cumprimento de metas e resultados\u201d, enfatiza ele.<\/p>\n\n\n\n Acompanhe a \u00edntegra da discuss\u00e3o do evento de sexta-feira no canal da Sedufsm no Youtube<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/sinasefesm.com\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/PGD-Adao-do-Sinasefe.jpg\")
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