{"id":6476,"date":"2024-03-28T19:22:51","date_gmt":"2024-03-28T19:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=6476"},"modified":"2024-03-28T19:22:51","modified_gmt":"2024-03-28T19:22:51","slug":"1964-os-resquicios-do-golpe-60-anos-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2024\/03\/28\/1964-os-resquicios-do-golpe-60-anos-depois\/","title":{"rendered":"1964: os resqu\u00edcios do golpe, 60 anos depois"},"content":{"rendered":"\n

Passados 60 anos daquele 31 de mar\u00e7o, em 1964, o Brasil vive um regime democr\u00e1tico submetido a diversos testes. O mais grave deles, sem d\u00favida, foi o 8 de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia, quando hordas de manifestantes depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, por n\u00e3o se conformarem com a derrota de Jair Bolsonaro (um militar aposentado saudoso da 1964) para Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n\n\n\n

O golpe de 1964 nunca fui devidamente exorcizado da vida pol\u00edtica do pa\u00eds. Com a anistia, em 1979, nenhum militar acusado de pris\u00f5es arbitr\u00e1rias ou assassinatos ao longo de 21 anos (1964-85) foi levado a julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2011 e 2014, o governo de Dilma Rousseff (PT) tentou fazer um acerto de contas com o passado, estabelecendo a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo era justamente expiar esse passado insepulto.<\/p>\n\n\n\n

Foi a Comiss\u00e3o que, em seus trabalhos, apontou graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos nos 21 anos de regime autorit\u00e1rio. A CNV elencou aproximadamente 434 pessoas, entre mortos e desaparecidos durante a ditadura.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que sem fun\u00e7\u00e3o punitiva, a simples atua\u00e7\u00e3o da CNV, chamando ex-militares a depor, causou um desgaste jamais superado entre Dilma e a caserna.<\/p>\n\n\n\n

A partir do terceiro governo Lula (assumiu em 1\u00ba de janeiro de 2023), que enfrentou uma tentativa frustrada de golpe de 8 de janeiro do ano passado, com participa\u00e7\u00e3o importante de setores militares, segmentos que defendem o regime de 1964 est\u00e3o na defensiva. Foram proibidos de comemorar 1964, como vinham fazendo h\u00e1 anos. Todavia, o governo petista tamb\u00e9m orientou que n\u00e3o sejam feitas alus\u00f5es p\u00fablicas de condena\u00e7\u00e3o ao golpe, uma forma de tentar manter uma rela\u00e7\u00e3o j\u00e1 bastante trincada com os militares.<\/p>\n\n\n\n

E quando chegamos a mais um 31 de mar\u00e7o, a pergunta que surge \u00e9 se 1964 realmente \u00e9 apenas um eco do passado ou se aqueles que defendem a democracia acima de qualquer rompante autorit\u00e1rio ainda precisam se preocupar.<\/p>\n\n\n\n

Sobre isso, buscamos ouvir a opini\u00e3o de dois professores da \u00e1rea de Hist\u00f3ria. Um deles, o professor Moacir Bolzan, que al\u00e9m de vice-diretor do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico da UFSM, \u00e9 graduado em Direito, tamb\u00e9m graduado e doutor em Hist\u00f3ria. O outro, o professor Gilvan Dockhorn, doutor em Hist\u00f3ria lotado no departamento de Turismo da UFSM, tamb\u00e9m membro da Refat (Rede de Estudos dos Fascismos, Autoritarismos, Totalitarismos e Transi\u00e7\u00f5es para a Democracia), que re\u00fane pesquisadores do Brasil, Portugal, entre outros pa\u00edses. Acompanhe a seguir os depoimentos.<\/p>\n\n\n\n

Heran\u00e7a maldita<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das primeiras quest\u00f5es levantadas aos dois professores \u00e9, se, mesmo passados 60 anos, ainda temos alguma \u201cheran\u00e7a\u201d do golpe de 1964.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n

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Moacir Bolzan<\/em> diz n\u00e3o ter d\u00favidas que n\u00e3o somente o golpe de 64, mas todo o per\u00edodo que o sucedeu deixou as suas marcas e, de modo \u201cmuito severo\u201d, removeu da sociedade e do pr\u00f3prio Estado brasileiro quase tudo o que se vinculava \u00e0 democracia. Ele acrescenta ainda que \u201ca partir da redemocratiza\u00e7\u00e3o esta fragilidade ficou ainda mais evidente, pois ela se apresentou em distintas performances, ou seja, teve mais contornos pol\u00edticos, jur\u00eddicos e institucionais e menos nos aspectos econ\u00f4mico e social<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Gilvan Dockhorn<\/em> avalia os reflexos do golpe civil-militar dentro de um contexto mais amplo. Olhando para a hist\u00f3ria do Brasil, ele observa tr\u00eas momentos de apagamento (ou silenciamento): a invisibiliza\u00e7\u00e3o sobre a matan\u00e7a dos povos ind\u00edgenas; o n\u00e3o encaminhamento de solu\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escraviza\u00e7\u00e3o do povo negro, que seria uma das causas do racismo estrutural vigente; e o n\u00e3o trato (ao deixar de lado) das experi\u00eancias ditatoriais vividas pelo pa\u00eds, com seus entulhos autorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Para o historiador, a supera\u00e7\u00e3o pela sociedade e pelas institui\u00e7\u00f5es moldadas pelo golpe e posteriormente pelo regime civil-militar necessitariam, para al\u00e9m de um projeto de transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, de uma justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que acabou nunca se consolidando no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n

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Ele acrescenta ainda que \u201cao n\u00e3o se punir quem praticou crimes em nome do Estado; ao n\u00e3o rever as institui\u00e7\u00f5es repressivas e punitivas; ao n\u00e3o implementar pol\u00edticas de mem\u00f3ria e de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares; ao n\u00e3o problematizar lugares de mem\u00f3ria e s\u00edmbolos de ode \u00e0 ditadura; ao n\u00e3o propor um processo social e pedag\u00f3gico que cristalizassem no imagin\u00e1rio social a import\u00e2ncia da democracia e suas institui\u00e7\u00f5es, criando elementos n\u00e3o negoci\u00e1veis e intoler\u00e1veis, como a \u00a0apologia \u00e0 tortura, o elogio a assassinos, a defesa da ditadura e de golpes de Estado, ampliam-se os riscos de retrocesso e de retorno a esse passado nefasto e violento<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Rela\u00e7\u00f5es entre 8 de janeiro de 2023 e 1964<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o entre o 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes vandalizaram a sede dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica e o golpe civil-militar de 31 de mar\u00e7o de 1964?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para o professor Gilvan Dockhorn<\/em>, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e todo o processo que o antecedeu, com tentativas de atos de terror, manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas, desqualifica\u00e7\u00e3o do processo eleitoral e veemente defesa da ditadura, s\u00e3o consequ\u00eancia direta do \u201cn\u00e3o-trato com o passado autorit\u00e1rio\u201d e revelam o desprezo de parte da sociedade brasileira \u00e0 democracia e a suas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00f3tica do historiador, a permissividade e toler\u00e2ncia com posturas e pr\u00e1ticas n\u00e3o democr\u00e1ticas (simbolizadas nas campanhas expl\u00edcitas por interven\u00e7\u00e3o militar, pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, pela postura do presidente Jair Bolsonaro e seu governo), criou o ambiente favor\u00e1vel ao acolhimento de uma solu\u00e7\u00e3o \u201csalvacionista\u201d aos moldes de 1964.<\/p>\n\n\n\n

Moacir Bolzan<\/em> afirma que a sequ\u00eancia e o conjunto dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 ajudam a compreender como o epis\u00f3dio se encaixa na hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, dialogando com quest\u00f5es ainda n\u00e3o resolvidas no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, ele diz que basta observar as recentes mobiliza\u00e7\u00f5es sociais e a forma como se denominam, com chamamentos como: \u201cRelembrar o golpe para nunca mais acontecer\u201d, \u201cRep\u00fadio \u00e0 ditadura militar\u201d e \u201cAtos em defesa da democracia brasileira\u201d. Para ele, s\u00e3o exemplos dessas mobiliza\u00e7\u00f5es que remetem a esta vincula\u00e7\u00e3o entre uma data e outra. Outro aspecto que, segundo Bolzan, refor\u00e7a o tensionamento entre os dois momentos hist\u00f3ricos, \u00e9 a polariza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, que aparece e transforma oponentes em inimigos e diverg\u00eancias em valores sem concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O silenciamento governamental sobre 1964<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O atual governo proibiu manifesta\u00e7\u00f5es nos quart\u00e9is que relembrem positivamente o golpe de 1964 e tamb\u00e9m proibiu eventos p\u00fablicos que critiquem os 60 anos do golpe civil-militar, por considerar ser mais importante pensar no futuro do que no passado. De que forma avaliar essa iniciativa?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Moacir Bolzan<\/em> ressalta n\u00e3o ter simpatia por atitudes que \u201cremetem ao esquecimento desse tipo de passado\u201d<\/em>. Para o historiador, esse comportamento \u201cdesvaloriza a mem\u00f3ria e os sacrif\u00edcios das pessoas que defendem a democracia e a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica do pa\u00eds. Para esse momento, o sil\u00eancio n\u00e3o \u00e9 o comportamento mais adequado<\/em>\u201d, sublinha.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do professor do Col\u00e9gio Polit\u00e9cnico, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esquecer que houve mortos, desaparecidos, torturados, cassados e perdas de direitos pol\u00edticos da sociedade.\u00a0 \u201cPoder-se-ia aproveitar a ocasi\u00e3o do anivers\u00e1rio dos 60 anos da data para revisitar este passado e atribuir-lhe motiva\u00e7\u00f5es para entender o presente e projetar o futuro\u201d<\/em>, frisa ele.<\/p>\n\n\n\n

Gilvan Dockhorn<\/em> enfatiza que \u201co golpe civil-militar de 1964 n\u00e3o \u00e9 data a ser celebrada, saudada ou comemorada como o fizeram elementos do governo Jair Bolsonaro e parte da oficialidade militar identificada com o ide\u00e1rio golpista<\/em>\u201d. Contudo, argumenta o historiador, o golpe e o regime que o seguiu devem ser trazidos \u00e0 mem\u00f3ria como forma de reflex\u00e3o e de zelo com a democracia, inclusive nos quart\u00e9is, como mecanismo pedag\u00f3gico na forma\u00e7\u00e3o de oficiais legalistas e democratas.<\/p>\n\n\n\n

No caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel uma an\u00e1lise cr\u00edtica do passado autorit\u00e1rio, acrescenta Gilvan, \u201ca proibi\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o da efem\u00e9ride, que marca a ruptura de uma democracia, me parece adequada a um Estado que se pretende democr\u00e1tico.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n

Puni\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o 8 de janeiro de 2023, centenas de pessoas foram presas e, aos poucos, v\u00eam sendo julgadas e punidas. Qual a import\u00e2ncia desse processo?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entendimento de Gilvan Dockhorn<\/em>, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o implac\u00e1vel aos envolvidos direta e indiretamente – financiadores e incentivadores- \u00e9 pedag\u00f3gica, necess\u00e1ria institucionalmente e protege as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ao desmobilizar os movimentos dos mais empolgados em novas tentativas golpistas, na medida em que estes \u201cainda orbitam nossa sociedade\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Moacir Bolzan<\/em> acredita que a manifesta\u00e7\u00e3o mais incisiva da necessidade de puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis (pelo 8 de janeiro de 2023) foi a demonstra\u00e7\u00e3o imediata da sociedade brasileira, no dia 9 de janeiro de 2023 e dias seguintes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMilhares de pessoas foram \u00e0s ruas exigir respeito aos resultados das elei\u00e7\u00f5es, pris\u00e3o dos respons\u00e1veis e puni\u00e7\u00e3o para as suas lideran\u00e7as. O que a sociedade reivindica \u00e9 que todos os implicados nesse crime, sejam eles, civis ou militares, empres\u00e1rios ou cidad\u00e3os comuns, pol\u00edticos ou n\u00e3o, respons\u00e1veis por redes sociais, tenham as penas que merecem. Assim, todos os respons\u00e1veis, independentemente de suas origens e status, devem responder pelos seus equ\u00edvocos\u201d<\/em>, enfatiza Bolzan.<\/p>\n\n\n\n

O professor acrescenta ainda que, no seu entendimento, \u201cas puni\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem apenas salvaguardar a mem\u00f3ria deste triste epis\u00f3dio, mas tamb\u00e9m fortalecer a resist\u00eancia a esse tipo de ataque aos poderes constitu\u00eddos, a defesa das liberdades democr\u00e1ticas e o respeito ao sistema eleitoral.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

 O futuro da democracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Passados 60 anos do golpe civil-militar, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a data \u00e9 apenas uma lembran\u00e7a, ou a democracia brasileira ainda corre riscos?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para Moacir Bolzan<\/em>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que poder\u00e1 haver uma repeti\u00e7\u00e3o do golpe de 1964 e destaca que nem mesmo se trata de acreditar ou desacreditar. No entanto, analisa ele, a democratiza\u00e7\u00e3o que sucedeu a ditadura foi limitada \u00e0 desconcentra\u00e7\u00e3o aparente de poder em apenas duas dire\u00e7\u00f5es: primeiro, do poder pol\u00edtico em torno do Executivo e segundo, a desconcentra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico em torno do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u201cfalsa ilus\u00e3o liberal\u201d, diz o historiador, levou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do autoritarismo como \u201cinspira\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica\u201d de uma transi\u00e7\u00e3o que parece n\u00e3o ter fim, ou n\u00e3o se concluiu. Por isso, acrescenta Bolzan, os momentos cr\u00edticos s\u00e3o recorrentes e as suas manifesta\u00e7\u00f5es frequentes.<\/p>\n\n\n\n

Gilvan Dockhorn<\/em> diz que \u201cprever o futuro n\u00e3o \u00e9 tarefa do historiador<\/em>\u201d. Contudo, acrescenta ele, dado o cen\u00e1rio em que ainda se tem a defesa expl\u00edcita de a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas por parte de setores da sociedade, do apoio consider\u00e1vel que o discurso autorit\u00e1rio ainda mant\u00e9m, pela radicaliza\u00e7\u00e3o de posturas de integrantes da pol\u00edtica institucional, com prefeitos, vereadores, deputados e senadores assumidamente defendendo pautas autorit\u00e1rias, \u201ccreio que ainda vivemos um per\u00edodo de disputa e embate pela democracia e suas institui\u00e7\u00f5es basilares\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Gilvan finaliza afirmando: \u201co alerta ainda est\u00e1 soando, e como (Bertolt)Brecht j\u00e1 mencionou, a liberdade e a democracia est\u00e3o sempre em risco\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Fritz Nunes e Laurent Keller<\/em><\/p>\n\n\n\n

Imagens: Arquivo P\u00fablico do DF (foto principal) e arquivo pessoal

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Passados 60 anos daquele 31 de mar\u00e7o, em 1964, o Brasil vive um regime democr\u00e1tico submetido a diversos testes. O mais grave deles, sem d\u00favida, foi o 8 de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia, quando hordas de manifestantes depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, por n\u00e3o se conformarem com a derrota de Jair<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6477,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[41,42,45],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6476","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-movimento","8":"category-noticia","9":"category-sindicato"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6476"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6476\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}