{"id":6808,"date":"2024-07-05T20:17:12","date_gmt":"2024-07-05T20:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=6808"},"modified":"2024-07-05T20:17:12","modified_gmt":"2024-07-05T20:17:12","slug":"sinasefe-explica-situacao-do-decreto-1590-1995-e-das-alteracoes-publicadas-em-03-07","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2024\/07\/05\/sinasefe-explica-situacao-do-decreto-1590-1995-e-das-alteracoes-publicadas-em-03-07\/","title":{"rendered":"SINASEFE explica situa\u00e7\u00e3o do Decreto 1590\/1995 e das altera\u00e7\u00f5es publicadas em 03\/07"},"content":{"rendered":"\n

O SINASEFE foi surpreendido negativamente ontem (04\/07) pelo Governo Federal, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.093\/2024<\/a> (em 03\/07), que alterou o Decreto n\u00ba 1.590\/1995<\/a> no tocante ao controle de frequ\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Esper\u00e1vamos de imediato o cumprimento do Termo de Acordo n\u00ba 10\/2024<\/a> (assinado entre Governo, SINASEFE e Andes-SN<\/a>), com a contempla\u00e7\u00e3o dos docentes do EBTT<\/a> no Decreto \u2013 mas no texto de 03\/07<\/a>, isso n\u00e3o foi atendido.<\/p>\n\n\n\n

Nosso sindicato entrou, imediatamente, em contato com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), para saber o que de fato aconteceu. E fomos informados que o Decreto 12.093\/2024 n\u00e3o diz respeito ao nosso Acordo de Greve<\/a><\/strong>, mas trata de demandas represadas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n\n\n\n

A dispensa de controle de frequ\u00eancia pelos docentes EBTT ser\u00e1 efetivada pelo Governo Lula. O texto que valida isso j\u00e1 foi escrito pelo MEC e se encontra, atualmente, nas m\u00e3os do setor jur\u00eddico do MGI, para em seguida ser remetido ao Minist\u00e9rio da Casa Civil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O SINASEFE quer que os Acordos de Greve sejam cumpridos, acredita que os Termos de Acordo assinados em 27\/06<\/a> j\u00e1 poderiam estar em implementa\u00e7\u00e3o e v\u00ea como uma preocupa\u00e7\u00e3o a mais<\/em> esse comportamento imprudente<\/em> do Governo.<\/p>\n\n\n\n

Da nossa parte, todo(a) sindicalizado(a) pode ter a mais absoluta certeza de que estamos cobrando o cumprimento e implementa\u00e7\u00e3o de cada item do que assinamos em 27\/06. Estamos atentos e vigilantes. Saiba mais no v\u00eddeo acima, gravado por David Lob\u00e3o (coordenador geral) e Ivo da Silva (secret\u00e1rio jur\u00eddico).<\/p>\n\n\n\n

Confira mais informa\u00e7\u00f5es no v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n\n\n\n

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