{"id":7017,"date":"2025-01-13T21:42:07","date_gmt":"2025-01-13T21:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=7017"},"modified":"2025-01-13T21:42:07","modified_gmt":"2025-01-13T21:42:07","slug":"cartilha-elaborada-pelo-sintefpb-esclarece-mp-1-286-24","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2025\/01\/13\/cartilha-elaborada-pelo-sintefpb-esclarece-mp-1-286-24\/","title":{"rendered":"Cartilha elaborada pelo Sintefpb esclarece MP 1.286\/24"},"content":{"rendered":"\n

O Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica da Para\u00edba (SINTEFPB) elaborou uma Cartilha para melhor compreens\u00e3o dos impactos da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.286\/24<\/a><\/strong>, assinada pelo Governo Federal no dia 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

A MP trouxe aspectos relacionados aos reajustes salariais previstos para janeiro de 2025 e maio de 2026, al\u00e9m de mudan\u00e7as que se referem \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras. Essas modifica\u00e7\u00f5es atendem parte das reivindica\u00e7\u00f5es que foram acordadas durante a greve de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Reajuste<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Cartilha destaca que o reajuste salarial de 9% para docentes e TAEs ser\u00e1 implementado assim que for aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). A previs\u00e3o \u00e9 de que essa vota\u00e7\u00e3o ocorra ap\u00f3s o fim do recesso, em fevereiro deste ano. Contudo, a MP prev\u00ea que o reajuste seja implantado de forma retroativa, ou seja, abrangendo desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

A segunda parte do reajuste fica para maio de 2026, sendo para docentes um \u00edndice de 3,5% e para t\u00e9cnicos e t\u00e9cnicas um percentual de 5%.<\/p>\n\n\n\n

Carreiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A MP introduz altera\u00e7\u00f5es nas carreiras Docente e T\u00e9cnico-Administrativa em Educa\u00e7\u00e3o (TAE). Para os Docentes, as classes foram reestruturadas em A, B e C; para os TAEs, os n\u00edveis passam a ser 19. As adequa\u00e7\u00f5es dependem da atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas estruturantes, como SIAPE e SIGEPE, sem necessidade de pedido pelos servidores(as).<\/p>\n\n\n\n

TAEs: acelera\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A acelera\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 a mudan\u00e7a de padr\u00e3o de vencimento mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certificados de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o compat\u00edveis com o cargo ocupado, respeitando o interst\u00edcio de cinco anos de efetivo exerc\u00edcio e cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima. A acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por m\u00e9rito em virtude de capacita\u00e7\u00e3o deve ser requerida pelo SUAP (Sistema Unificado de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) com as devidas comprova\u00e7\u00f5es das capacita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Transforma\u00e7\u00e3o de cargos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida converteu cargos vagos em novos cargos ativos (t\u00e9cnicos e analistas em educa\u00e7\u00e3o). A distribui\u00e7\u00e3o e os concursos para os novos cargos ser\u00e3o regulamentados pelo MEC. Cargos atualmente ocupados ser\u00e3o convertidos conforme vagarem.<\/p>\n\n\n\n

Carreira e tabelas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as mudan\u00e7as dependem da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) referente ao exerc\u00edcio de 2025 para terem efeitos financeiros, mas com retroatividade garantida a partir de 1\u00ba de janeiro. Novas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas \u00e0 medida em que forem definidas.<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui <\/strong><\/a>para acessar a \u00edntegra da cartilha informativa, que traz, entre outras coisas, as tabelas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte e imagem: SINTEFPB
Edi\u00e7\u00e3o: Fritz Rivail<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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