{"id":7058,"date":"2023-11-21T01:18:02","date_gmt":"2023-11-21T01:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=6339"},"modified":"2023-11-21T01:18:02","modified_gmt":"2023-11-21T01:18:02","slug":"um-20-de-novembro-de-celebracao-publico-amparado-pela-lei-de-cotas-e-ampliado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2023\/11\/21\/um-20-de-novembro-de-celebracao-publico-amparado-pela-lei-de-cotas-e-ampliado\/","title":{"rendered":"Um 20 de novembro de celebra\u00e7\u00e3o: p\u00fablico amparado pela Lei de Cotas \u00e9 ampliado"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>No dia 13 de novembro, foram sancionadas pelo Presidente Lula as atualiza\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12711.htm\">Lei N\u00ba 12711\/2012<\/a>), implementada nacionalmente em 2012. Agora, a medida passa a incluir mais grupos minorit\u00e1rios e rev\u00ea demandas que precisavam ser reconsideradas, trazendo para este 20 de novembro, Dia da Consci\u00eancia Negra, motivos para comemorar os esfor\u00e7os tra\u00e7ados pela comunidade negra h\u00e1 anos, em prol de pol\u00edticas afirmativas no campo educacional.&nbsp;<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/CEm_HKq9ks_In27MzYLQh-jK3Obt7toKsIX5iLKf7IAgt6-dIiG_vGwmrHBk7hQhxzkLVfRYLc6Njthcy7LHrl_MXZBP_ZRnrmVY43RNs3vl1R6iFL3qeGaa6rP-H-dvt9dbpe0e4ACaSxm1rEUjKg\" alt=\"\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n<p>A Lei de Cotas foi criada h\u00e1 11 anos com o objetivo de tornar menos desigual o ingresso de minorias nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, j\u00e1 que diversas pesquisas indicavam uma presen\u00e7a desproporcionalmente maior de pessoas brancas e de classes sociais mais elevadas na educa\u00e7\u00e3o superior, comparado a demais grupos sociais. Ainda hoje, mesmo com a vig\u00eancia da Lei, existe uma discrep\u00e2ncia no ambiente universit\u00e1rio. Para se ter uma ideia, dados de 2020 do Censo do Ensino Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) apontam que negros e pardos correspondem a apenas 38,14% do corpo discente, enquanto representam numericamente metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Por isso, as cotas seguem se fazendo necess\u00e1rias mesmo anos ap\u00f3s sua implementa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a Lei de Cotas antes destinava 50% das vagas no ensino superior a pessoas que tivessem conclu\u00eddo todo o ensino m\u00e9dio em col\u00e9gios p\u00fablicos e, a partir dessa divis\u00e3o, outros recortes percentuais eram feitos, relacionados \u00e0 ra\u00e7a, \u00e0 classe social e \u00e0 defici\u00eancia. Saiba mais sobre como a medida funcionava antes da atualiza\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/sinasefesm.com\/em-meio-a-atos-de-racismo-lei-de-cotas-completa-14-anos-de-implementacao-na-ufsm\/\">aqui<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo projeto da deputada Maria do Ros\u00e1rio, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2023\/Lei\/L14723.htm\">Lei N\u00ba 14723\/2023<\/a>, passam a vigorar imediatamente as seguintes mudan\u00e7as:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O cotista passa primeiramente a concorrer por uma vaga na Ampla Concorr\u00eancia e s\u00f3 utiliza a cota caso n\u00e3o obtenha nota suficiente para dispensar esse recurso, diferente de como ocorria antes, quando os cotistas concorriam apenas entre si;<\/li>\n\n\n\n<li>A renda familiar m\u00e1xima para ser cotista foi reduzida de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita, para apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/li>\n\n\n\n<li>Estudantes quilombolas foram inclu\u00eddos na porcentagem das cotas destinadas \u00e0 ra\u00e7a, que antes eram destinadas somente a pessoas negras, pardas e ind\u00edgenas;<\/li>\n\n\n\n<li>A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea pol\u00edticas de inclus\u00e3o na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>Cotistas ter\u00e3o prioridade em programas de aux\u00edlio estudantil;<\/li>\n\n\n\n<li>Em caso de vagas remanescentes em subcotas, elas ser\u00e3o remanejadas a outras subcotas e apenas depois ser\u00e3o destinadas a estudantes de escolas p\u00fablicas em geral;<\/li>\n\n\n\n<li>Ser\u00e3o feitas avalia\u00e7\u00f5es do programa a cada dez anos, junto a ciclos de monitoramento anuais.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 v\u00e1lido lembrar que, at\u00e9 o momento, estava definido que haveria revis\u00f5es de dez em dez anos, o que faria com que essa primeira revis\u00e3o devesse ter sido feita em 2022. Por\u00e9m, por conta das instabilidades do per\u00edodo eleitoral da \u00e9poca, optou-se por realiz\u00e1-la neste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vis\u00e3o da sindicalizada e Pr\u00f3-Reitora Substituta da Pr\u00f3-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da UFSM, Cassiana Marques, essa reavalia\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 essencial para verificar o que precisa ser inclu\u00eddo ou modificado na medida, a fim de buscar sempre o seu aperfei\u00e7oamento: <em>\u2018\u2019em 2012, na sua cria\u00e7\u00e3o, a Lei supriu a necessidade daquele momento, que era incluir negros, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia. Mas no decorrer desses anos, foi necess\u00e1rio avan\u00e7ar no processo, oportunizar a entrada de \u2018\u2019ainda mais\u2019\u2019 minorias sociais\u2019\u2019<\/em>, refor\u00e7a Cassiana. Para ela, que possui uma vis\u00e3o de quem est\u00e1 inserido no contexto universit\u00e1rio, as cotas servem para descolonizar as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, pois, com o ingresso de estudantes diversos, a universidade se torna diversificada em seus mais variados aspectos. Al\u00e9m da mudan\u00e7a no perfil do corpo discente, a inclus\u00e3o da diversidade influencia nos conte\u00fados que s\u00e3o estudados, nas pesquisas acad\u00eamicas que s\u00e3o feitas e nos processos de sociabilidade dentro do ambiente universit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u2018\u2019A lei de cotas quebrou paradigmas que jamais seriam atingidos sem ela. Hoje em dia, mesmo com dificuldades acad\u00eamicas, pedag\u00f3gicas e at\u00e9 mesmo sociais, \u00e9 poss\u00edvel ver um negro ou um ind\u00edgena concluindo um curso superior e ingressando no mercado de trabalho. O perif\u00e9rico est\u00e1 acessando a universidade. Podemos dizer que a universidade p\u00fablica, gratuita e para todos realmente tornou-se para todos\u2019\u2019, <\/em>afirma a sindicalizada<em> <\/em>com alegria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E todos esses avan\u00e7os s\u00f3 foram possibilitados por meio da mobiliza\u00e7\u00e3o de movimentos sindicais e sociais ao longo dos anos, que hoje celebram o Dia da Consci\u00eancia Negra e torcem para que, a cada ano, surjam novos motivos para comemorar.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/lh7-us.googleusercontent.com\/oizZ7ZFrtgX5tVPNHz8wA_2kCJv_1RqDsEPJuyyfvpv7i6dqS3GIsDhYwY-jMMOrwV_fkVdcfKSzW1qGCkTZ6-gy5qgg8iwAja98d-u938mE59GvyVv52RIGaSMcAwybYu0wBAOGUe7mFTJOdXqR5A\" alt=\"\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong><em>Texto: Laurent Keller<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Imagens: Ricardo Stuckert e Ag\u00eancia Senado, respectivamente<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Arte: Xain\u00e3 Pitaguary<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Revis\u00e3o: Miriane Fonseca<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No dia 13 de novembro, foram sancionadas pelo Presidente Lula as atualiza\u00e7\u00f5es da Lei de Cotas (Lei N\u00ba 12711\/2012), implementada nacionalmente em 2012. 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