O que foi discutido?<\/h3>\n\n\n\n
O SINASEFE apresentou na reuni\u00e3o os principais pontos dos Acordos da Greve de 2024 que, inexplicavelmente, ainda n\u00e3o foram atendidos pelo Executivo Federal. Veja o resumo logo abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Docentes:<\/h4>\n\n\n\n
No tocante \u00e0 Carreira EBTT (lei 12772\/2012<\/a>), cobramos a publica\u00e7\u00e3o da Portaria da nova Regulamenta\u00e7\u00e3o da Atividade Docente (RAD), que teve seu Grupo de Trabalho (GT) finalizado em 7 de janeiro<\/a>; e tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 1590\/1995<\/a>, para que o controle de frequ\u00eancia seja retirado.<\/p>\n\n\n\n Isso consta na cl\u00e1usula 3\u00aa, item \u201cc\u201d, do acordo assinado<\/a> entre Governo Federal, SINASEFE e Andes-SN<\/a> na suspens\u00e3o da greve de 2024<\/a> \u2013 devendo ser cumprido de forma imediata, o que at\u00e9 hoje, de forma absurda, n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n O Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias<\/a> (RSC) dos professores aposentados tamb\u00e9m foi ponto de di\u00e1logo, visto que as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFEs) ligadas ao Minist\u00e9rio da Defesa (MD) n\u00e3o est\u00e3o aceitando os pedidos. O SINASEFE v\u00ea isso como um problema de comunica\u00e7\u00e3o entre os dois minist\u00e9rios e sugeriu uma Portaria Interministerial para solucionar a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outra situa\u00e7\u00e3o cobrada pelo SINASEFE \u00e9 para que haja uma orienta\u00e7\u00e3o do MEC \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para que o Poder Executivo deixe de recorrer (por meio das procuradorias federais junto \u00e0s IFEs) dos pedidos de RSC feitos pelos aposentados, visto que isso est\u00e1 inviabilizando a concess\u00e3o deste direito a v\u00e1rios servidores.<\/p>\n\n\n\n No tocante ao PCCTAE (lei 11091\/2005<\/a>), nosso sindicato pautou quest\u00f5es como a incorpora\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es por capacita\u00e7\u00e3o, a racionaliza\u00e7\u00e3o dos cargos ocupados e a acelera\u00e7\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sobre a racionaliza\u00e7\u00e3o, cobramos que o MEC verifique os poss\u00edveis equ\u00edvocos nas extin\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es propostas pela MPV n\u00ba 1286\/2024<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Sobre a acelera\u00e7\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, pontuamos a necessidade do cumprimento do estabelecido pelo Termo de Acordo n\u00ba 11\/2024<\/a>, j\u00e1 que cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o de Carreira (CNSC) a tarefa de regulamentar as regras de transi\u00e7\u00e3o \u2013 o que j\u00e1 foi realizado pela CNSC com a elabora\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 1\/2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O SINASEFE voltou a frisar, quanto ao RSC para o PCCTAE, que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) precisa formalizar a cria\u00e7\u00e3o urgente do RSC-TAE<\/a>, buscando sua inclus\u00e3o no PLOA. A regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 em processo de finaliza\u00e7\u00e3o na CNSC e ser\u00e1 remetida ao MGI em breve. \u201cAssim como n\u00e3o cabe interfer\u00eancia ou negativa do MGI em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de transi\u00e7\u00e3o da Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caber\u00e1 tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a futura regulamenta\u00e7\u00e3o do RSC, haja vista se tratar de demandas que devem ser regulamentadas \u00fanica e exclusivamente pela CNSC\/MEC, conforme prev\u00ea o Termo de Acordo\u201d<\/em> destacou Elton John, 2\u00ba tesoureiro do SINASEFE, presente na reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sobre as distor\u00e7\u00f5es no reajuste concedido aos m\u00e9dicos e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios<\/a> do PCCTAE (tema da live<\/em> que realizamos ontem<\/a>, confira abaixo!), em desacordo com aquilo que foi firmado entre o Governo Lula e o nosso sindicato, pontuamos o equ\u00edvoco no percentual menor de reajuste e refor\u00e7amos a necessidade do MEC em intervir junto ao MGI (respons\u00e1vel pelo erro) para corre\u00e7\u00e3o imediata da distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De igual modo, pontuamos outro erro: o reposicionamento dos m\u00e9dicos e m\u00e9dicos veterin\u00e1rios com a nova nomenclatura do cargo. Foi enviado ao MEC um processo das Comiss\u00f5es Internas de Supervis\u00e3o (CIS) do PCCTAE questionando esse reposicionamento, j\u00e1 que cabe \u00e0 CNSC a atribui\u00e7\u00e3o de fiscalizar a correta e devida implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n E, por fim, o sindicato cobrou que seja convocada uma nova reuni\u00e3o da CNSC para finalizar a demanda da implementa\u00e7\u00e3o do RSC-TAE.<\/p>\n\n\n\n Deputado Alice Portugal reafirma apoio a funcionalismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Passados 301 dias da assinatura dos acordos de greve<\/a>, o Sinasefe segue buscando apoio parlamentar para exigir o cumprimento urgente dos compromissos previstos nestes documentos. Nesta quinta-feira (24\/04), o sindicato nacional se reuniu com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em Bras\u00edlia-DF. A parlamentar, que tamb\u00e9m \u00e9 integrante da carreira t\u00e9cnico-administrativa em educa\u00e7\u00e3o (TAE), reafirmou seu apoio \u00e0 luta das(os) trabalhadoras(es).<\/p>\n\n\n\n Apoio parlamentar<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Sinasefe tamb\u00e9m esteve na tarde de <\/a>(23\/04) na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia-DF, em reuni\u00e3o com o mandato do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), articulando o apoio do parlamentar para cobrar do Governo Lula o cumprimento imediato dos itens dos Termos de Acordo n\u00b0 10\/2024<\/a> e n\u00b0 11\/2024<\/a> \u2013 assinados em 27 de junho do ano passado<\/a>, na suspens\u00e3o da nossa greve<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Uma nova reuni\u00e3o foi agendada<\/a> para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (29\/04), \u00e0s 15 horas, com o pr\u00f3prio deputado.<\/p>\n\n\n\n O SINASEFE e sua base est\u00e3o inconformados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demora para atendimento das quest\u00f5es presentes nos Termos de Acordo n\u00b0 10\/2024 e n\u00b0 11\/2024, assinados em entre Governo Lula, SINASEFE, Andes-SN<\/a> e Fasubra<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A lentid\u00e3o do Governo em honrar os compromissos assinados com nossa categoria (inclusive aqueles sem impacto or\u00e7ament\u00e1rio) beira o descaso e \u00e9 considerada como inaceit\u00e1vel pela nossa entidade!<\/p>\n\n\n\n Fonte e imagens: Sinasefe Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sinasefe em Bras\u00edlia segue em sua mobiliza\u00e7\u00e3o para que o governo cumpra os acordos da greve do ano passado que ainda est\u00e3o pendentes. 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O Sinasefe esteve<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":7348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,42,45],"tags":[167,201,213],"class_list":{"0":"post-7221","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-noticia","9":"category-sindicato","10":"tag-mec","11":"tag-reajuste-salarial","12":"tag-servico-publico"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7221"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7350,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7221\/revisions\/7350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}T\u00e9cnico-Administrativos<\/h4>\n\n\n\n
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