{"id":7404,"date":"2025-06-11T08:32:24","date_gmt":"2025-06-11T11:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=7404"},"modified":"2025-06-11T13:10:35","modified_gmt":"2025-06-11T16:10:35","slug":"sinasefe-sm-avalia-positivamente-seminario-que-discutiu-carreira-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2025\/06\/11\/sinasefe-sm-avalia-positivamente-seminario-que-discutiu-carreira-e-educacao\/","title":{"rendered":"Sinasefe SM avalia positivamente semin\u00e1rio que discutiu carreira e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Evento bastante positivo, com participa\u00e7\u00e3o produtiva. Assim a diretoria do Sinasefe Santa Maria avaliou o Semin\u00e1rio \u201cTrajet\u00f3ria de lutas do Sinasefe SM: carreira e pol\u00edticas educacionais<\/em>\u201d, ocorrido na \u00faltima sexta, 6 de junho, no Col\u00e9gio T\u00e9cnico Industrial (CTISM) da UFSM.<\/p>\n\n\n\n

O evento teve entre seus expositores, o coordenador-geral do sindicato, professor Jos\u00e9 Abilio Lima de Freitas, que fez um relato sobre as discuss\u00f5es que ocorrem nacionalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es na carreira, tanto da categoria EBTT quanto do PCCTAE.<\/p>\n\n\n\n

O dirigente sindical abordou, por exemplo, da publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.141, em 2 de junho de 2025, que altera as leis 12.772 de 2012 (EBTT) e a 11.091, de janeiro de 2005, que se refere ao PCCTAE. Abilio destacou a supress\u00e3o das tabelas com valores percentuais, que ocasiona a retirada da obriga\u00e7\u00e3o de amarr\u00e1-las entre as retribui\u00e7\u00f5es por titula\u00e7\u00e3o, steps entre os n\u00edveis de cada classe e os regimes de trabalho (20h, 40h, 40h\/DE).<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, conforme Abilio, isso acarreta na possibilidade de reajustes somente em algumas classes, como por exemplo, nas classes iniciais da carreira, para atender ao piso do magist\u00e9rio, e n\u00e3o aumentando o valor para as classes mais altas, podendo haver progress\u00e3o sem aumento salarial. Ainda segundo o dirigente do sindicato, uma outra repercuss\u00e3o \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o das tabelas remunerat\u00f3rias do EBTT e do MS (Magist\u00e9rio Superior).<\/p>\n\n\n\n

Jos\u00e9 Abilio tamb\u00e9m tratou da altera\u00e7\u00e3o do decreto n. 1590\/1995, que \u00e9 aguardada desde 27 de junho de 2024, cujo objetivo \u00e9 modificar (deixar de exigir) o controle de ponto eletr\u00f4nico obrigat\u00f3rio de frequ\u00eancia na carreira EBTT. Esse processo, segundo se sabe, encontra-se parado na Casa Civil desde janeiro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

O coordenador-geral do Sinasefe SM lembrou ainda da reuni\u00e3o da Mesa Setorial de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, marcada para esta quinta, 12 de junho. Caso n\u00e3o haja avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o aos pontos do acordo de greve assinado ano passado, Ab\u00edlio ressalta que pode ser encaminhada uma nova proposta de paralisa\u00e7\u00e3o, especialmente porque h\u00e1 a retomada de uma amea\u00e7a, que \u00e9 a volta do debate na C\u00e2mara sobre o projeto de Reforma Administrativa.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

GT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos momentos importantes do semin\u00e1rio foi quando houve a explana\u00e7\u00e3o sobre o Grupo de Trabalho (GT) de Pol\u00edticas Educacionais e Culturais. Para essa exposi\u00e7\u00e3o participaram as coordenadoras do referido GT, Mariglei Maraschin e Jane Flor\u00eancio. Elas relataram o trabalho realizado por todo o grupo ao longo de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Segundo as duas coordenadoras, foram promovidos muitos encontros nos quais houve o debate sobre tem\u00e1ticas do \u00e2mbito educacional. Mariglei e Jane tamb\u00e9m discorreram sobre o funcionamento do GT e, por \u00faltimo, na forma de convite, destacaram a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos no debate sobre o contexto educacional.<\/p>\n\n\n\n

Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em sua interven\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o, o advogado Heverton Padilha, que assessora o Sinasefe SM, discorreu sobre duas novas a\u00e7\u00f5es judiciais que est\u00e3o sendo propostas e tamb\u00e9m abordou o processo em avalia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal (STF) relacionado \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do piso do magist\u00e9rio a docentes EBTT.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a primeira a\u00e7\u00e3o, ela tem por objeto \u201cdocentes do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico \u2013 EBTT, e se refere ao direito \u00e0 contagem do interst\u00edcio anterior \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o das progress\u00f5es\/promo\u00e7\u00f5es posteriores\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a segunda a\u00e7\u00e3o, ela tem por objeto \u201cdocentes do magist\u00e9rio federal: efeitos financeiros e funcionais retroativos \u00e0 data do implemento dos requisitos para fins de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demanda que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Piso do Magist\u00e9rio aos e \u00e0s docentes do EBTT (Lei 11.738\/2008), fato em avalia\u00e7\u00e3o no STF, Heverton Padilha ressalta que n\u00e3o se trata de uma mat\u00e9ria ou discuss\u00e3o propriamente nova, tendo em vista que o debate remete \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 de abril de 2011, que reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738\/08, que regula o piso salarial nacional para os professores dos ensinos, b\u00e1sico, fundamental e m\u00e9dio. Ou seja, a partir de ent\u00e3o, todos os e as docentes nessa condi\u00e7\u00e3o, de quaisquer esferas, t\u00eam direito ao piso definido em Lei.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, explica o assessor jur\u00eddico, a partir dos reajustes ao piso em 2022 \u00e9 que passou a viabilizar eventuais benef\u00edcios a alguns n\u00edveis iniciais no plano de carreira EBTT, que possuem jornada de 40 horas. \u00c9 poss\u00edvel, diz ele, que somente beneficie at\u00e9 a classe B \u2013 n\u00edvel 2 do Regime de 40 horas. J\u00e1 as e os docentes com 20 horas ou 40 horas DE, recebem acima do teto desde a classe A \u2013 1.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, explica Heverton (\u00e0 direita na foto, abaixo), a quest\u00e3o se refere justamente aos reflexos do piso em rela\u00e7\u00e3o aos demais n\u00edveis. Nesse ponto, o advogado destaca o Tema 911 do STJ, que at\u00e9 reconhece esse efeito cascata ou escalonamento, desde que o plano de carreira tenha previs\u00e3o expressa.<\/p>\n\n\n\n

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Dando sequ\u00eancia ao racioc\u00ednio, o assessor jur\u00eddico detalha que a quest\u00e3o do escalonamento ou efeito cascata ser\u00e1 julgada no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 1326541, Tema 1218 do STF \u2013 quanto \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738\/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com reflexos nos demais n\u00edveis, faixas e classes da carreira escalonada.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento desse processo estava pautado para os dias 9 e 16 de maio deste ano, em plen\u00e1rio virtual do Supremo, mas foi retirado de pauta e dever\u00e1 ser encaminhado para julgamento em plen\u00e1ria presencial, ainda sem data definida.<\/p>\n\n\n\n

O Sinasefe nacional pediu a sua admiss\u00e3o como Amicus curiae<\/em> nesse processo, mas o pedido ainda n\u00e3o foi apreciado. A retirada do modo virtual para a pauta presencial \u00e9 importante para que todos os interessados possam realizar a sustenta\u00e7\u00e3o oral, e assim provocar o debate entre os ministros, comenta o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, a orienta\u00e7\u00e3o do jur\u00eddico, como medida de cautela, \u00e9 aguardar o julgamento do STF ao Recurso Extraordin\u00e1rio, que avaliar\u00e1 os efeitos do valor do piso do magist\u00e9rio de forma escalonada para toda a carreira.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Fritz Rivail
Fotos: Arquivo pessoal

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