Conforme Acordo n\u00ba 10\/2024, firmado entre o Governo Federal, o Sinasefe e as entidades nacionais de representa\u00e7\u00e3o docente, em sua cl\u00e1usula 3\u00aa, item C \u201ca libera\u00e7\u00e3o do controle de frequ\u00eancia para o Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico \u2013 EBTT ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 1.590, de 10 de agosto de 1995, cuja tramita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 providenciada, imediatamente, ap\u00f3s a assinatura deste Termo de Acordo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O referido acordo reconhece a especificidade da atividade docente, pautada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extens\u00e3o e gest\u00e3o, e refor\u00e7a que a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das atividades dever\u00e1 seguir os instrumentos institucionais pr\u00f3prios, como planos de trabalho e relat\u00f3rios acad\u00eamicos, em conson\u00e2ncia com a autonomia universit\u00e1ria e os regulamentos internos.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, cessam ferramentas de controle de frequ\u00eancia, sejam eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o, reafirmando o compromisso com a gest\u00e3o democr\u00e1tica, a confian\u00e7a institucional e o respeito \u00e0 carreira docente.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Diante da in\u00e9rcia do Governo em publicar a devida altera\u00e7\u00e3o no Decreto 1590\/95, a legalidade do acordo firmado e considerando a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, did\u00e1tico-pedag\u00f3gica e disciplinar, que os institutos federais gozam, a maioria das entidades da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica j\u00e1 n\u00e3o aplica controle de frequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0Desta forma, o Sinasefe refor\u00e7a a necessidade de cumprimento dos acordos de greve, a necessidade de revoga\u00e7\u00e3o de qualquer norma interna que colida com o Acordo 10\/2024 e reafirma a ilegalidade de qualquer amea\u00e7a ou corte de sal\u00e1rio em virtude de n\u00e3o submiss\u00e3o ou boicote ao controle de frequ\u00eancia da atividade docente.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Plant\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Nacional do SINASEFE (03 a 07\/11\/25)<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Alice Pereira (secret\u00e1ria-adjunta de pol\u00edticas educacionais e culturais), Amaury Garcia (secret\u00e1rio-adjunto de pol\u00edticas para as IFEs ligadas ao Minist\u00e9rio da Defesa), Francisco Freitas (coordenador geral) e Wania Colodetti (plantonista da se\u00e7\u00e3o sindical IFES).<\/em><\/p>\n\n\n\n