{"id":7908,"date":"2026-01-10T10:58:57","date_gmt":"2026-01-10T13:58:57","guid":{"rendered":"https:\/\/sinasefesm.com\/?p=7908"},"modified":"2026-01-10T10:58:57","modified_gmt":"2026-01-10T13:58:57","slug":"sinasefe-nacional-divulga-manifesto-em-defesa-do-ensino-medio-integrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/2026\/01\/10\/sinasefe-nacional-divulga-manifesto-em-defesa-do-ensino-medio-integrado\/","title":{"rendered":"Sinasefe nacional divulga manifesto em defesa do ensino m\u00e9dio integrado"},"content":{"rendered":"\n

A Coordena\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas Educacionais e Culturais<\/a> do SINASEFE expressa seu total apoio ao Manifesto em Defesa do Ensino M\u00e9dio Integrado<\/a>, divulgado pelo GT 09 (Trabalho e Educa\u00e7\u00e3o) da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (ANPEd).<\/p>\n\n\n\n

Tanto no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (PNE) quanto na Pol\u00edtica Nacional do Ensino Profissional e Tecnol\u00f3gico<\/a> houve neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao papel do Ensino M\u00e9dio Integrado (EMI) e, consequentemente, de um dos pilares da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

O acesso a essa modalidade para os filhos da classe trabalhadora de forma gratuita e democr\u00e1tica s\u00e3o bandeiras da nossa categoria e do nosso sindicato. \u00c9 preciso explicitar na lei a diferen\u00e7a entre o EMI e o itiner\u00e1rio formativo resultante da Contrarreforma do Ensino M\u00e9dio (Lei n\u00ba 14945\/2024<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, corroboramos com a preocupa\u00e7\u00e3o acerca do processo de elabora\u00e7\u00e3o das novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, atualmente em discuss\u00e3o no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) com base na Portaria n\u00ba 422\/2025<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fundamental a regulamenta\u00e7\u00e3o expl\u00edcita do artigo 36-C da Lei de Diretrizes e Bases<\/a> (LDB) no documento, garantindo a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio Integrada ao Ensino M\u00e9dio. Reiteramos que a defesa dessa modalidade \u00e9 tamb\u00e9m central para continuidade, fortalecimento e expans\u00e3o da Rede e para garantia da qualidade do ensino e dos princ\u00edpios pedag\u00f3gicos que norteiam os Institutos Federais (Ifs).<\/p>\n\n\n\n

Defendemos uma educa\u00e7\u00e3o classista, diversa, inclusiva e emancipadora para todos e todas como ferramenta para erradicar as desigualdades sociais e econ\u00f4micas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segue abaixo o texto do manifesto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Movimento em Defesa do Ensino M\u00e9dio Integrado \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Profissional<\/h3>\n\n\n\n

Por que \u00e9 fundamental que as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica regulamentem o artigo 36-C da LDB visando garantir a continuidade da oferta da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio Integrada ao Ensino M\u00e9dio?<\/p>\n\n\n\n

O EMI \u00e9, sem d\u00favida alguma, uma realidade poss\u00edvel e necess\u00e1ria que vem sendo forjada na luta em defesa da forma\u00e7\u00e3o integral de pessoas adolescentes, jovens e adultas da classe trabalhadora brasileira, especialmente, na Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica e em redes estaduais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora compreenda-se que as avalia\u00e7\u00f5es de larga escala n\u00e3o se constituam em avalia\u00e7\u00e3o em sentido pleno, por n\u00e3o captarem muitos aspectos qualitativos dos processos formativos, elas produzem indicadores que s\u00e3o utilizados pelo poder p\u00fablico para direcionar a pol\u00edtica educacional. Nesse sentido, \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico que sistemas de avalia\u00e7\u00f5es em larga escala como Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) e Programa Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Estudantes (Pisa), dentre outros, proporcionam dados inequ\u00edvocos sobre os melhores resultados alcan\u00e7ados pelos estudantes do EMI em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais formas que o Ensino M\u00e9dio \u00e9 proporcionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. No caso da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, no Pisa, por exemplo, seus estudantes, historicamente, v\u00eam obtendo resultados muito pr\u00f3ximos aos obtidos por seus pares dos pa\u00edses que integram a zona abrangida pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e por aqueles que frequentam as melhores escolas privadas do pa\u00eds e, n\u00e3o raras vezes,  chegando a super\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 \u00f3bvio que estamos diante de uma pol\u00edtica p\u00fablica extremamente exitosa, sendo necess\u00e1rio aperfei\u00e7o\u00e1-la. Para tal, \u00e9 imprescind\u00edvel que o EMI seja explicitado nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, sob pena de sua descontinuidade, a exemplo de muitas outras pol\u00edticas educacionais do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

No caso espec\u00edfico da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, o EMI \u00e9 pilar estruturante da a\u00e7\u00e3o educativa das institui\u00e7\u00f5es que a comp\u00f5em, conforme explicitado na Lei n\u00ba 11892\/2008<\/a>, que a instituiu e que coloca em primeiro plano a oferta da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio, prioritariamente, sob a forma integrada.<\/p>\n\n\n\n

Cabe explicitar que o EMI n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, ser confundido com a oferta de Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio como um dos itiner\u00e1rios formativos previstos no artigo 36 da LDB em vigor, ou seja, como o itiner\u00e1rio forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional.<\/p>\n\n\n\n

As duas possibilidades previstas na LDB s\u00e3o de naturezas distintas. Como itiner\u00e1rio forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional (artigo 36 da LDB), a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio \u00e9 parte do modelo de organiza\u00e7\u00e3o curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC) mais itiner\u00e1rios formativos, sendo, portanto, adicionada \u00e0 BNCC.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio Integrada ao Ensino M\u00e9dio, fundamenta-se na concep\u00e7\u00e3o de um curr\u00edculo inteiro, onde Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica e Forma\u00e7\u00e3o Profissional fazem parte de um todo indivis\u00edvel, por isso mesmo, integrado, tendo como objetivo construir a travessia em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o polit\u00e9cnica e omnilateral, que se concretiza na escola unit\u00e1ria e deve ser garantida a todos os estudantes dessa etapa.<\/p>\n\n\n\n

Por todo o exposto, \u00e9 imprescind\u00edvel que as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, objeto de estudo do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria do MEC n\u00ba 422\/2025, contemplem explicitamente o EMI (artigo 36-C da LDB).<\/p>\n\n\n\n

Caso isso n\u00e3o ocorra, estar-se-\u00e1 diante da amea\u00e7a concreta de esvaziamento da proposta de EMI que vem sendo constru\u00edda, em meio a disputas, avan\u00e7os e reveses, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, especialmente, a partir do Decreto n\u00ba 5154\/2004<\/a>, cujo conte\u00fado foi inserido na LDB por meio da Lei n\u00ba 11741\/2008<\/a>, criando-se, ent\u00e3o, a Se\u00e7\u00e3o IV-A (Da Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio), artigos 36-A, 36-B, 36-C e 36-D. Nesta Se\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do EMI, tamb\u00e9m est\u00e3o explicitadas a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio concomitante ao Ensino M\u00e9dio e a Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio subsequente a essa etapa, as quais tamb\u00e9m demandam regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), o Decreto n\u00ba 5840\/2006<\/a> trata do EMI nessa modalidade ao instituir o Programa Nacional de Integra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Profissional com a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica na Modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (Proeja), de maneira que as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica tamb\u00e9m precisam alcan\u00e7ar o EMI na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica, no que concerne \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio, devem contemplar, obrigatoriamente, tanto a oferta de Cursos de Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio articulados ao Ensino M\u00e9dio na forma integrada (artigo 36-C da LDB, Inciso I \u2013 introduzido pela Lei n\u00ba 11741\/2008), quanto de Cursos de Educa\u00e7\u00e3o Profissional T\u00e9cnica de N\u00edvel M\u00e9dio articulados ao Ensino M\u00e9dio na forma integrada, na modalidade Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (artigo 36-C da LDB, Inciso I, combinado com Decreto n\u00ba 5840\/2006 e Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 3\/2025<\/a>), al\u00e9m das demais formas previstas em lei, a saber:<\/p>\n\n\n\n