Na pr\u00f3xima ter\u00e7a, 17 de novembro, o Sinasefe Santa Maria realiza assembleia geral extraordin\u00e1ria para deliberar sobre a\u00e7\u00f5es judiciais. A plen\u00e1ria acontece em primeira chamada, \u00e0s 14h15, e em segunda chamada, \u00e0s 14h30, na sede da se\u00e7\u00e3o sindical (Avenida Rio Branco, n\u00ba 601, sala 02, centro de Santa Maria-RS).<\/p>\n\n\n\n
Os dois pontos de pauta tratam da avalia\u00e7\u00e3o para o ingresso de a\u00e7\u00f5es judiciais sobre temas distintos:<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira demanda, a assessoria jur\u00eddica esclarece que \u00e9 uma \u2018A\u00e7\u00e3o Coletiva\u2019 que visa ao reconhecimento do direito ao RSC \u2013 PCCTAE, previsto na Lei 15.367\/2026 e Decreto 13.048\/2026, para servidores\/as aposentados\/as e pensionistas detentores\/as de paridade.<\/p>\n\n\n\n
No que se refere \u00e0 segunda demanda judicial, a assessoria jur\u00eddica explica que que a ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) n\u00ba 4167, de abril de 2011, reconheceu a constitucionalidade da Lei 11.738\/08, que regula o piso salarial nacional para os professores dos ensinos b\u00e1sico, fundamental e m\u00e9dio. Ou seja, a partir de ent\u00e3o, todos os docentes nessa condi\u00e7\u00e3o, de quaisquer esferas, t\u00eam direito ao piso definido em Lei.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, apenas ap\u00f3s os reajustes do piso do magist\u00e9rio ocorridos em 2022 \u00e9 que docentes da carreira EBTT passaram a computar eventuais diferen\u00e7as em seu plano de carreira, mais especificamente para aqueles com jornada de 40 horas sem DE.<\/p>\n\n\n\n
Em virtude disso, passou-se a discutir os efeitos dos respectivos reflexos do piso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais jornadas de trabalho e respectivos n\u00edveis e classes da carreira, do chamado efeito cascata ou escalonamento.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o do escalonamento ou efeito cascata est\u00e1 atualmente sub judice<\/em> junto ao Supremo Tribunal (STF), em face do Recurso Extraordin\u00e1rio, que trata da ado\u00e7\u00e3o do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738\/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, com reflexos nos demais n\u00edveis, faixas e classes da carreira escalonada.<\/p>\n\n\n\n O julgamento desse processo, no entanto, ainda ser\u00e1 pautado junto \u00e0 plen\u00e1ria presencial do STF, ainda sem data definida.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 poss\u00edvel o ingresso de a\u00e7\u00e3o coletiva, na forma de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, tendo em vista recente julgamento ocorrido no STF, no Tema 1308, que trata da aplica\u00e7\u00e3o do Piso aos Professores tempor\u00e1rios, que acabou sendo modulada, a ponto de limitar o direito dos professores detentores de cargo efetivo.<\/p>\n\n\n\n Texto: Fritz Rivail<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na pr\u00f3xima ter\u00e7a, 17 de novembro, o Sinasefe Santa Maria realiza assembleia geral extraordin\u00e1ria para deliberar sobre a\u00e7\u00f5es judiciais. A plen\u00e1ria acontece em primeira chamada, \u00e0s 14h15, e em segunda chamada, \u00e0s 14h30, na sede da se\u00e7\u00e3o sindical (Avenida Rio Branco, n\u00ba 601, sala 02, centro de Santa Maria-RS). Os dois pontos de pauta tratam<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":8541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[],"class_list":["post-8540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8540"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8542,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8540\/revisions\/8542"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8541"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinasefesm.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}