Informe:reuniões do GT de Atividade Docente, dias 6 e 7
Nesta semana ocorreu a 9ª reunião (a terceira presencial) do Grupo de Trabalho (GT) que debateu a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD).
A reunião aconteceu na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, nos dias 6 e 7 de janeiro, e contou com a participação do SINASEFE.
Neste 9º encontro, os trabalhos do GT foram, enfim, encerrados. Na avaliação do Sinasefe Nacional, foram conseguidos avanços em alguns pontos, mas não foi obtido tudo que era reivindicado. Como conquista fundamental, no tocante à carga horária, ficou aprovado o mínimo de 8 horas – porém, não haverá uma carga horária máxima.
Outras atividades foram elencadas como atividades docentes. Além de ensino, pesquisa, extensão, gestão e representação institucional, também vai ser considerada como atividades docentes a internacionalização, a inovação e a representação sindical.
Este GT ocorreu como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. No momento, temos a transitória Portaria 750/2024, que será substituída pelo texto aprovado no GT.
O documento final do GT tinha previsão de ser entregue pelo MEC para leitura das entidades sindicais nesta quarta (08/01). O relatório final tem previsão de publicação na sexta-feira (10/01). Uma reunião de apresentação final dos trabalhos (com o secretário da Setec, Marcelo Bregagnoli) e a entrega do documento pelas entidades sindicais nas mãos do ministro Camilo Santana está em articulação – visando garantir que nenhuma mudança no que foi aprovado no GT seja realizada na publicação da nova Portaria do MEC.
CPRSC e controle de frequência
O MEC informou que o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) será recomposto a partir de 06/01, com ofícios sendo enviados às entidades (dentre as quais o SINASEFE) para que elas indiquem os nomes dos seus representantes. Veja a Portaria do MEC nº 6/2025 (publicada no Diário Oficial da União), que reestabelece o funcionamento do Conselho.
Confira aqui vídeo com repasse das reuniões.
Fonte e imagem: Sinasefe Nacional
