MEC publica Regimento Interno da Mesa de Negociação

Com muito atraso e até demonstrando descaso com a pauta, o Ministério da Educação (MEC) enfim publicou o Regimento Interno da Mesa Setorial de Negociação Permanente no Diário Oficial da União (DOU).

O documento, que ficou pronto em 28 de novembro do ano passado, só foi liberado pelo MEC para sair no DOU em 20 de março deste ano.

Essa demora de 112 dias fez, inclusive, a reunião prevista para fevereiro de 2025 pelo próprio Regimento Interno não ser realizada. E o pior: a mesma ainda segue sem convocatória por parte do MEC.

O Sinasefe, por meio de sua Coordenação de Políticas Educacionais e Culturais, tem demonstrado forte preocupação e indignação com esse descaso do MEC em debater questões relacionadas à Educação com as entidades classistas do setor – Sinasefe e Andes-SN.

Neste ano, duas cobranças do sindicato foram feitas por Ofícios ao MEC:

– em 25 de janeiro, com o Ofício nº 25/2025, que pediu a atualização da pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente. Apenas no dia 26 de março, o MEC deu algum retorno ao sindicato, enviando por e-mail o extrato da publicação no DOU do Regimento Interno da Mesa Setorial, porém sem informar quando ocorreria reunião do espaço com as entidades.O SINASEFE seguirá cobrando a convocação imediata desta reunião, que tem pautas e demandas estratégicas e prioritárias da nossa entidade para serem debatidas e solucionadas no âmbito do MEC.

Sobre a Mesa Setorial – Desde a sua implementação, em abril de 2024, a Mesa Setorial de Negociação Permanente se reuniu cinco vezes, dentre reuniões ordinárias e extraordinárias, mas ainda sem avanços consolidados. As reuniões ocorreram em 11/04/2024, 13/05/2024, 07/06/2024, 14/06/2024 e 28/11/2024.

A reunião mais recente foi justamente a que debateu e finalizou o Regimento Interno, divulgado no DOU em 20/03/2025.

Importante salientar que a Mesa Setorial de Negociação Permanente faz parte do sistema de negociação estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que se divide em três segmentos:

• Mesa Central – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de todo o serviço público federal;
• Mesa Temporária e Específica – que debate questões com impacto orçamentário, no âmbito de cada carreira do serviço público federal de forma separada;
• Mesa Setorial – que debate questões de cada categoria, no âmbito de cada Ministério, que não possuam impacto orçamentário.

Fonte e imagem: Sinasefe Nacional