“Não podemos terceirizar nossas lutas”, diz dirigente do Sinasefe

“Não podemos terceirizar nossas lutas. O Sinasefe é composto, nas suas direções, por colegas, homens e mulheres que trabalham igual aos outros. Nós não temos ninguém liberado”. A afirmativa é de Manoel José Porto Júnior, da coordenação-geral do Sinasefe Nacional, que é também professor do campus Pelotas do IFSul, ao explicar a importância de fortalecer a entidade sindical. Ele participou, no final de semana passado, em Brasília, da 198ª Reunião Plena, com representantes da direção nacional e das seções sindicais, inclusive com uma representação do Sinasefe Santa Maria.

“Eu tenho que dar todas as minhas aulas e sou coordenador-geral do sindicato. Portanto, eu não posso elaborar as políticas sozinho, não tenho nem tempo para isso. Nós precisamos, de fato, que todos construam o sindicato. E construir o sindicato é contribuir financeiramente, se sindicalizando, é contribuir politicamente, elaborando as nossas pautas, participando das nossas discussões”, enfatiza ele, destacando também o fato de o Sinasefe ser um sindicato democrático, com diretoria proporcional, em que todas as correntes políticas podem se fazer representar na direção.

Quando se lança um olhar sobre a conjuntura atual, é fácil de perceber o quanto o sindicato tem sido importante para fazer avançar nas reivindicações históricas, que incluem servidores/as técnico-administrativos/as, docentes, e não apenas da base do Sinasefe, mas também de outros sindicatos que defendem suas categorias, como é o caso da Fasubra e do ANDES-SN.

Manoel Porto Júnior comenta que grande parte dos reajustes salariais que foram obtidos nas últimas décadas sempre resultaram de greves ou de amplas mobilizações. “Nós, lá, na seção sindical, inclusive, distribuímos anualmente uma agenda em que colocamos todas as greves que fizemos, desde a Constituição Federal (de 1988), que nos permitiu criar sindicatos, e quais os reajustes que tivemos, quais os ganhos que tivemos na greve”.  

O dirigente do Sinasefe usa uma frase contundente para justificar as atuações históricas do sindicato: “Nós já tivemos lutas sem vitória, mas jamais tivemos vitórias sem luta”.

Mesa de negociação e aposentados

O coordenador-geral do Sinasefe destaca que a mobilização sindical que vem ocorrendo e que culminou na greve deste ano, foi essencial para que se conseguisse garantir uma mesa central de negociação permanente e outra mesa setorial para tratar de temas específicos que dizem respeito às categorias.

Na mesa permanente, explica Manoel Porto Júnior, são discutidas as questões para todo o funcionalismo federal, como é o caso do auxílio alimentação, auxílio saúde, entre outros pontos. No caso do benefício alimentação, ele lamenta que aposentados/as não estejam incluídos, mas adianta que o sindicato está buscando abrir portas para esse segmento. Segundo o coordenador-geral do Sinasefe, agora estão reivindicando o auxílio nutrição para aposentados e aposentadas, com pedido de equiparação aos valores concedidos a esse auxílio no caso de servidores/as da ativa.

MEC, TAEs, RSC

A mesa setorial de negociação com o Ministério da Educação (MEC), prevista desde o início das conversas com o governo federal, só foi instalada depois que eclodiu a greve de 2024. “É uma mesa permanente também, onde são discutidos temas educacionais, temas relativos às nossas carreiras, que não envolvam a questão de recursos”, afirma Manoel Porto Júnior. Segundo ele, foi nesta mesa que se discutiu e se conseguiu a revogação nº 983/20, que se está discutindo as 30 horas para os/as técnico-administrativos/as, e que ainda se aborda outros avanços no processo democrático das instituições.

Dentre os possíveis avanços no processo de democratização está incluída a reivindicação de que técnico-administrativos/as com nível superior possam concorrer ao cargo de reitor ou reitora das Instituições Federais. Essa mesa, ressalta o coordenador, traz outros aspectos importantes, como por exemplo, a retomada das discussões da CNSC, que é a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Técnicos-Administrativos, a chamada carreira do PCCTAE.

E na CNSC, frisa Manoel, há uma série de discussões em andamento. Uma delas, provavelmente a maior conquista da greve, que foi a RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências), cujos parâmetros ainda estão sendo definidos.

O coordenador-geral do Sinasefe elenca outros pontos que estão em debate. Um desses pontos é a racionalização dos cargos. Ele traz exemplos: “Nós temos o caso dos assistentes de alunos. Nós achamos que existe uma dívida histórica em relação a esse segmento. Eles deveriam estar na classe D. E nós estamos discutindo isso dentro desses grupos de trabalho”, explica Manoel Porto Júnior.

Também cita que está em discussão a questão da volta de concursos para vários cargos que foram extintos ou que estão com os concursos suspensos. E cita o caso de jornalista, tradutora e intérprete de Libras.

Além disso, o sindicalista ressalta que está sendo discutida uma questão bastante importante, que é o reenquadramento do pessoal aposentado. “Tem muita gente que estava no topo da carreira quando veio o PCCTAE e que depois disso, essa pessoa foi lá para o meio da carreira. A gente quer também uma reparação histórica em relação a isso”, diz o coordenador-geral do Sinasefe.

Docente EBTT
No que se refere a docentes da carreira EBTT, Manoel Porto Júnior diz que é importante salientar que o governo federal começou as discussões este ano dizendo que só concederia reajuste dos benefícios e que trataria dos reajustes salariais somente para 2025 e 2026. Além disso, apresentou a proposta de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

Graças à mobilização e pressão, destaca o coordenador-geral do Sinasefe, houve avanço nos percentuais, que ficaram na ordem de 9% a partir de janeiro de 2025, tendo ainda percentuais diferenciados para técnico-administrativos, que estão com uma defasagem salarial maior que docentes, índices que começam a valer a partir de 2026. Assim, o reajuste diferenciado é de 5% para técnicos/as e 3,5% para docentes. Afora isso, ressalta Manoel, a alteração nos ‘steps’ também foi muito importante.

O que é o ‘step’ da carreira? O dirigente sindical explica que o ‘step’ é a diferença percentual entre um nível salarial e outro. “Quando a gente tem a progressão, a gente muda. Agora, o dos docentes primeiro vai para 4,5%, estabelecendo um ‘step’ unificado, que não tinha antes. Depois, em 2026, vai para 5%. Então, isso é uma vitória muito grande. E dos técnico-administrativos aumenta também em 0,1% o ‘step’ em 2025 e mais 0,1% em 2026 e isso faz com que toda a malha salarial tenha acréscimos salariais para além desses percentuais já dados”, argumenta.

No caso dos técnico-administrativos, diz o sindicalista, foi obtido o interstício, ou seja, que o tempo entre uma progressão e outra baixasse para um ano. Na prática, diz ele, quer dizer que as pessoas vão poder dar esses passos, esses ‘steps’ na carreira, de ano em ano, com a possibilidade ainda de aceleração.

Retomando o tema dos avanços para EBTTs, o coordenador-geral do Sinasefe cita como importante vitória a revogação da portaria nº 983/20. Ele frisa que o ato da revogação já fez baixar “de 14 horas relógio para 10 horas relógio, que era o que estava previsto anteriormente na portaria 17”. Na Plena do final de semana passado, frisou Manoel Porto Júnior, “buscamos uma isonomia de tratamento dos professores e professoras do Magistério EBTT com o Magistério Superior, que estabelece um mínimo de oito horas aula, já que também temos compromissos com a pesquisa e a extensão que devem estar dissociadas do ensino.”

Ainda em relação a docentes, ele enfatiza o encaminhamento para que seja finalizado o “ponto eletrônico docente”. Manoel afirma que “estamos aguardando, e tem uma certa lentidão do governo nisso, já que o acordo previa que seria imediatamente, mas estamos aguardando a mudança no decreto nº 1590 de 1995 para que os/as docentes EBTT tenham o mesmo tratamento dos docentes do Magistério Superior e sejam dispensados do controle de ponto. Queremos que esse avanço chegue para os técnico-administrativos também”, frisa ele.

Reenquadramento de aposentados

O dirigente do Sinasefe cita ainda como aspecto relevante a abertura de um GT para discutir reenquadramento dos professores e professoras aposentados e aposentadas. “Porque também, assim como aconteceu com os técnico-administrativos, com os docentes a situação ainda foi pior. Por quê? Porque foi criada uma classe a mais, que na universidade é chamada de professor associado, a nossa é D401, D402, D403, D404”, explica Manoel.

Dessa forma, complementa ele, como não existia essa classe antes, quem se aposentou não pôde chegar no final da carreira. Então, quem estava no topo da carreira, às vezes por anos e anos, ficou lá no meio da tabela e agora, pela primeira vez, nós conseguimos que isso seja discutido”, comemora o coordenador-geral.

A união faz a força

Assim como analisou, no início da matéria, a importância de fortalecimento do sindicato na base, Manoel Porto Júnior também considera essencial a atuação conjunta dos diversos sindicatos da área da educação federal.
“Fizemos a maior greve da educação esse ano. A gente não pode se isolar e por isso nos juntamos com os sindicatos combativos que representam trabalhadores e trabalhadoras. Nossa atuação é com ANDES-SN e Fasubra, sindicatos que têm uma história parecida com a do Sinasefe. Sindicatos que se transformaram de associações em sindicatos a partir da Constituição de 1988. Temos um histórico de movimento conjunto por essas importantes entidades coirmãs na luta sindical”, avalia o coordenador-geral.
Todavia, Manoel Porto Júnior enfatiza, mais uma vez: “No caso específico do Sinasefe, o Sindicato Nacional, que atua em Brasília, só conseguimos ter força porque, na base do nosso sindicato, as seções sindicais são fortes e apresentam contribuições ao debate”.

Texto: Fritz Rivail
Imagens: Sinasefe Nacional