Nota de Repúdio ao PL 1904/2024

A Direção Nacional do Sinasefe divulgou, na última sexta-feira, 14 de junho, uma nota de repúdio ao PL 1904/2024. O texto é assinado pela Coordenação de Políticas para as Mulheres, por meio da Secretária, Maíra Ferreira Martins, e a Secretária-Adjunta, Andréa Pereira Moraes. A seção sindical santa-mariense endossa a nota e incentiva a assinatura da consulta pública contra a medida, que você pode acessar aqui. Leia a nota na íntegra:

”No Brasil, nunca foi fácil ser mulher. Em pouco a justiça tem avançado em sua defesa! Nossas conquistas foram todas através de muita luta para não sermos mortas, violentadas, designadas como meros objetos.

No entanto, é preciso reconhecer que os poucos avanços obtidos têm sido ameaçados cotidianamente pelas pautas da extrema direita. É evidente que elas representam principalmente um grave ataque à classe trabalhadora e à vida. Especialmente de mulheres, população negra e LGBTQIAPN+. Portanto, enquanto movimento sindical, é fundamental estarmos atentos e atentas à movimentação da extrema direita no país, que infelizmente ainda não foi derrotada. Ao contrário, são exatamente suas pautas que têm atraído uma boa parte de seus eleitores.

Mais do que atenção, precisamos também estarmos em constante mobilização para frear os ataques. Acrescentamos, é tarefa inquestionável repudiarmos qualquer tentativa de ferir os direitos de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente das mulheres.

Na última quarta-feira (12/06) foi aprovado regime de urgência para votar o PL 1904/2024, que equipara o aborto (inclusive direito previsto em lei para alguns casos) ao crime de homicídio. Os principais responsáveis por esse projeto são: Abilio Brunini (PL-MT), Arthur Lira (PP-AL), Bia Kicis (PL-DF), Bibo Nunes (PL-RS), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), Cristiane Lopes (União-RO), Dayany Bittencourt (União-CE), Delegado Palumbo (MDB-SP), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Dr. Frederico (PRD-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Eli Borges (PL-TO), Ely Santos (Republicanos-SP), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Fred Linhares (Republicanos-DF), Filipe Martins (PL-TO), Gilvan da Federal (PL-ES), Greyce Elias (Avante-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Junio Amaral (PL-MG), Lêda Borges (PSDB-GO), Mario Frias (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Pezenti (MDB-SC), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Simone Marquetto (MDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Esse Projeto de Lei, de caráter reacionário, misógino, tenta mais uma vez criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez, tirando inclusive, o pouco direito conquistado. É preciso esclarecer que o direito ao aborto não deve ser tratado como uma questão religiosa! Ele, antes de tudo, diz respeito a uma questão de saúde pública.

É importante reforçar que mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras, são as principais penalizadas. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é um ataque direto à vida, pois se trata de uma violência contra as mulheres. É inacreditável que esse tipo de pauta seja proposta e discutida no parlamento brasileiro.

Consideramos, inclusive, que tal ataque não é apenas ao direito reprodutivo e à liberdade da mulher, é um enorme retrocesso à toda luta contra a violência contra a mulher e à cultura do estrupo. É inadmissível que se conjecture a possibilidade de que mulheres e meninas estupradas sejam criminalizadas e penalizadas com pena maior que a de seu estuprador.

Esse PL, deve ser rechaçado por toda a população brasileira por que além de ferir a legalidade, o direito, à vida das mulheres e meninas, ele também se trata de uma apologia ao estupro, dada a sua atenuação.

O SINASEFE soma-se à luta das mulheres brasileiras e convoca toda a sua base a se mobilizar nas ruas e nas redes para denunciar mais esse ataque gestado pela extrema direita!”

Texto: Laurent Keller

Imagem: Sinasefe Nacional