Reajuste salarial está em tramitação no Congresso Nacional
A partir de 1° de maio (com pagamento em junho), servidores e servidoras do funcionalismo público devem começar a receber seus salários com o reajuste linear de 9%, número estabelecido em acordo entre o governo e as entidades sindicais. Contudo, para que isso se efetive definitivamente, ainda é preciso que o Termo de Acordo n° 1/2023 tenha sua tramitação no Congresso Nacional concluída, o que está marcado para ocorrer até a próxima terça-feira, 18 de abril.
Confira abaixo (ou aqui), o Termo de Acordo na íntegra:
De acordo com o calendário de tramitação do projeto, entre os dias 13 e 18 de abril, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) deve votar o relatório e encaminhar um parecer quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional.
Além do reajuste salarial, o Termo de Acordo solicitava um aumento de 43% no Auxílio Alimentação, que foi concedido dia 31 de março pelo Estado. O valor saiu de R$458,00 para R$658,00.
Apesar dos avanços, o Sinasefe reforça que é preciso continuar na luta pela recuperação do restante das perdas salariais acumuladas pelo setor público nos últimos anos e pela reestruturação de carreiras. Pensando nisso, estão agendados para o mês de maio dois eventos importantes para avançar na organização da categoria: o GT Carreira, do dia 3 ao dia 5, e a 180ª Plenária Nacional, nos dias 6 e 7.
Texto: Laurent Keller
Imagem: Sinasefe Nacional
Edição: Bruna Homrich
