Relato do GT de atividade docente e reajuste indefinido
Na sexta-feira, 13 de dezembro, houve a sexta reunião (a segunda presencial) do Grupo de Trabalho (GT) que debate a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD).
A reunião aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, e contou com a participação do SINASEFE.
Este GT ocorreu como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. Hoje temos a transitória Portaria 750/2024, que será substituída pelo texto a ser aprovado ao final deste GT.
O Sinasefe Nacional voltou a apresentar e defender sua proposta para regulamentação das atividades docentes, aprovada em 02/11, durante a 198ª PLENA.
Questões relevantes e com polêmicas entre as entidades sindicais e o Governo não avançaram até o momento, como nos casos da carga horária mínima, carga horária máxima e atividades docentes de Ensino a Distância (EaD). Por outro lado, os pontos não polêmicos avançaram, com todo documento sendo lido e ajustado nos termos consensuados.
O GT foi prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2025 e um cronograma com mais três encontros ficou estabelecido. As datas serão:
- 7ª reunião em 27/12 – virtual;
- 8ª reunião em 03/01 – virtual;
- 9ª reunião em 06 e 07/01 – presencial.
Reajuste indefinido
Em relação ao reajuste para o funcionalismo federal previsto para o mês de janeiro ainda está indefinido. Na semana passada, a informação ventilada pelo governo era de que seria assinada uma Medida Provisória garantindo os reajustes. Entretanto, no início desta semana, conforme o ANDES-SN, o Fórum das Entidades de Servidores (Fonasefe) recebeu a notícia de que os reajustes seriam garantidos através de emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária. Entretanto, chegamos ao recesso de final de ano sem a aprovação da LOA.
O relator do projeto LOA 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou, na noite de quinta-feira (19), que o seu relatório sobre a matéria será apreciado somente no ano que vem. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo, e por isso o nosso relatório ficará para apreciação [na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional] após o recesso parlamentar”, informou em nota à imprensa.
Edição: Fritz Rivail com informações do Sinasefe e do ANDES-SN
Imagem: Sinasefe Nacional
