Sinasefe assina nota conjunta em defesa do fortalecimento do ENEM

Nesta quarta-feira, 25, o Sinasefe Santa Maria, ao lado das demais entidades sindicais e estudantis que representam os segmentos da Ufsm (Sedufsm, Assufsm, Atens, APG e DCE), assinou nota em defesa do fortalecimento do Enem/SISU como forma de ingresso na universidade. O texto foi elaborado conjuntamente para repudiar o envio açodado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da minuta de resolução que regula as formas de ingresso nos cursos de Graduação da Ufsm.

Com uma associação considerada não consistente entre os índices de evasão observados na Ufsm e o mecanismo do Enem/SISU, a Administração Central vem propondo um modelo que faz retornar o vestibular e um processo seletivo seriado. Ocorre que, quando da aprovação do ENEM, em 2014, tal decisão foi tomada após audiências públicas, assembleias das categorias e apresentação da proposta nos campi e centros. Nada ou pouco disso teria sido feito agora, legal as entidades.

Tendo em vista a necessidade de se ampliar o debate sobre o ingresso, de se mapearem os impactos da pandemia e do ensino remoto nos índices de evasão, e de se construir uma proposta que seja efetivamente democrática, o Sinasefe faz um apelo às e aos conselheiros do CEPE para que nessa quinta-feira, 26, dia em que o tema deve entrar em discussão, votem contrariamente à minuta.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

“Nota sobre a nova forma de ingresso na UFSM

Sedufsm, Assufsm, Sinasefe, Atens, APG e DCE repudiam o envio da minuta da nova resolução sem o amplo debate com a comunidade

As direções da Sedufsm, Assufsm, Sinasefe, Atens, APG e DCE vêm a público repudiar o envio ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da minuta da Resolução que regula as formas de ingresso aos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria.

As entidades representantes de docentes, técnicos(as) e estudantes entendem que não houve amplo debate com a comunidade acadêmica, que é preciso discutir a evasão e que o atual momento político é de fortalecimento do ENEM.

As entidades solicitam que a minuta seja retirada da pauta do CEPE e que o debate seja iniciado, com apresentação da proposta nos campi e centros, em assembleias das categorias e, posteriormente, audiência pública, do mesmo modo que foi feito quando a UFSM aderiu ao Sisu.

Faz-se necessário destacar que o modelo de construção adotado pela PROGRAD não contemplou de forma aprofundada esse debate, pois.

• A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) realizou o Seminário de Regulação e Planejamento Acadêmico dos Cursos de Graduação, desenvolvido entre os meses de abril e junho do ano passado, para a coleta de informações, que, compiladas, foram apresentadas na Audiência Pública, realizada no final de novembro. Ou seja, a proposta foi apresentada APENAS na audiência pública sem espaço para reformulação da mesma.
• Foi realizado um formulário online, que não é o melhor instrumento para o debate qualificado, e teve a participação de apenas 213 pessoas. 
• Além de não haver amplo debate – apenas uma audiência pública – também o tempo decorrido entre a mesma e a ida para o CEPE foi pequeno, uma vez que tivemos o recesso de final de ano e estamos no final do semestre, sem a possibilidade de ampla mobilização para a discussão.

Compreendemos que é preciso debater a evasão amplamente, assim como políticas de permanência estudantil, e que a mudança de ingresso não necessariamente irá diminuir esta evasão que, como o próprio processo afirma, tem causas multifatoriais. Compreendemos que, entre estas causas estão as políticas de permanência que, nos últimos seis anos, foram desestimuladas pelos governos.

Além disso, documentos presentes no processo informam que:

• Desta forma podemos dizer que a média hoje da UFSM entre 2012 e 2021 é de 18,18% (o ano de 2011 é o ano de baliza inicial de dados para o cálculo da Evasão, sendo calculada a Média a partir do ano de 2012). Considerando o grande número de Cursos de Graduação, podemos afirmar que o Índice de Evasão da UFSM está abaixo da média nacional, que hoje está entre 20% a 30%. Importante lembrarmos que os dados de 2020 e 2021, em face à Pandemia COVID 19 e a introdução do Regime de Estudos Domiciliares Especiais – REDE em 2020/1 e vigente até 2021/2, pedem cuidado na avaliação dos dados referentes aos anos de 2020 e 2021, com previsão de finalização do Calendário Suplementar das disciplinas represadas em 2020/1. Nota-se uma redução no índice de evasão no ano de 2021, em face a flexibilização no período do REDE no que tange ao cancelamento de vínculo e abandono. A partir de meados de 2023, poderemos vislumbrar de forma real as informações sobre evasão dos anos de 2020, 2021 e 2023.

No processo enviado ao CEPE, a UFSM alega que:

• A centralização da gestão de todo o processo pelo Ministério da Educação deixa limitada a atuação das universidades aderentes, que não conseguem realizar uma cogestão autônoma. Algumas dificuldades foram percebidas, como atrasos nas impressões das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – e no próprio calendário do SiSU.

No entanto, os últimos seis anos foram vividos a partir de cortes de investimentos na educação, além de, nos quatro anos passados, inúmeros problemas no ENEM, que dizem respeito a gestões que não tinham o interesse no investimento na educação pública. Compreendemos que o momento político é de fortalecimento do ENEM e que, neste sentido, não é hora de desestimular o uso do mesmo, uma vez que estamos em início de novo governo.

Compreendemos que, além do momento inoportuno, da necessidade de uma discussão ampla e qualificada sobre evasão, que o vestibular não é o modo de ingresso mais democrático de acesso e, sim, o SiSu. Além disso, salientamos que o Ensino Médio está passando por reformulação – com a implantação do chamado Novo Ensino Médio – o que significa que uma mudança no ingresso na Universidade tem que respeitar o tempo de adaptação ao novo modelo de ensino e não concomitantemente.

Entendemos que, além das duas novas formas de ingresso – Vestibular Presencial, a partir do segundo semestre de 2023, e Processo Seletivo Seriado (PSS), a partir do primeiro semestre de 2024 (PSS1 – relativo ao 1º ano do Ensino Médio), a minuta apresenta outras demandas, relativas a vagas suplementares, são muito importantes de serem discutidas a fim de que ocorra sua implementação, mas gera estranhamento que nenhuma destas esteja acompanhada de parecer de setores e núcleos ligados a tais pautas, que poderiam embasar e aprofundar o formato ao qual seria o mais correto implementar, restando dúvida se houve debate real com tais setores para apresentação da proposta.

Pelo que foi exposto, alertamos para a necessidade de um debate mais amplo com a comunidade sobre o ingresso e principalmente a permanência dos estudantes na UFSM.

SEDUFSM – ASSUFSM – DCE – SINASEFE – APG – ATENS”.