Sinasefe cobra do MEC cumprimento do acordo de greve
O Sinasefe em Brasília segue em sua mobilização para que o governo cumpra os acordos da greve do ano passado que ainda estão pendentes. Essa pressão ocorre a órgãos do governo, como o Ministério da Educação, mas também passa pelo diálogo com parlamentares, para que esses também ajam junto ao governo federal.
O Sinasefe esteve na tarde de quinta (24/04) na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, em reunião para cobrar do Governo Lula o cumprimento imediato dos itens dos Termos de Acordo n° 10/2024 e n° 11/2024 – assinados em 27 de junho do ano passado, na suspensão da nossa greve.
O que foi discutido?
O SINASEFE apresentou na reunião os principais pontos dos Acordos da Greve de 2024 que, inexplicavelmente, ainda não foram atendidos pelo Executivo Federal. Veja o resumo logo abaixo:
Docentes:
No tocante à Carreira EBTT (lei 12772/2012), cobramos a publicação da Portaria da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD), que teve seu Grupo de Trabalho (GT) finalizado em 7 de janeiro; e também a alteração do Decreto nº 1590/1995, para que o controle de frequência seja retirado.
Isso consta na cláusula 3ª, item “c”, do acordo assinado entre Governo Federal, SINASEFE e Andes-SN na suspensão da greve de 2024 – devendo ser cumprido de forma imediata, o que até hoje, de forma absurda, não ocorreu.
O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos professores aposentados também foi ponto de diálogo, visto que as Instituições Federais de Ensino (IFEs) ligadas ao Ministério da Defesa (MD) não estão aceitando os pedidos. O SINASEFE vê isso como um problema de comunicação entre os dois ministérios e sugeriu uma Portaria Interministerial para solucionar a questão.
Outra situação cobrada pelo SINASEFE é para que haja uma orientação do MEC à Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Poder Executivo deixe de recorrer (por meio das procuradorias federais junto às IFEs) dos pedidos de RSC feitos pelos aposentados, visto que isso está inviabilizando a concessão deste direito a vários servidores.
Técnico-Administrativos
No tocante ao PCCTAE (lei 11091/2005), nosso sindicato pautou questões como a incorporação das progressões por capacitação, a racionalização dos cargos ocupados e a aceleração por capacitação.
Sobre a racionalização, cobramos que o MEC verifique os possíveis equívocos nas extinções de atribuições propostas pela MPV nº 1286/2024.
Sobre a aceleração por capacitação, pontuamos a necessidade do cumprimento do estabelecido pelo Termo de Acordo nº 11/2024, já que cabe à Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC) a tarefa de regulamentar as regras de transição – o que já foi realizado pela CNSC com a elaboração da Nota Técnica nº 1/2025.
O SINASEFE voltou a frisar, quanto ao RSC para o PCCTAE, que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) precisa formalizar a criação urgente do RSC-TAE, buscando sua inclusão no PLOA. A regulamentação está em processo de finalização na CNSC e será remetida ao MGI em breve. “Assim como não cabe interferência ou negativa do MGI em relação às regras de transição da Aceleração da Progressão por Capacitação, não caberá também em relação a futura regulamentação do RSC, haja vista se tratar de demandas que devem ser regulamentadas única e exclusivamente pela CNSC/MEC, conforme prevê o Termo de Acordo” destacou Elton John, 2º tesoureiro do SINASEFE, presente na reunião.
Sobre as distorções no reajuste concedido aos médicos e médicos veterinários do PCCTAE (tema da live que realizamos ontem, confira abaixo!), em desacordo com aquilo que foi firmado entre o Governo Lula e o nosso sindicato, pontuamos o equívoco no percentual menor de reajuste e reforçamos a necessidade do MEC em intervir junto ao MGI (responsável pelo erro) para correção imediata da distorção.
De igual modo, pontuamos outro erro: o reposicionamento dos médicos e médicos veterinários com a nova nomenclatura do cargo. Foi enviado ao MEC um processo das Comissões Internas de Supervisão (CIS) do PCCTAE questionando esse reposicionamento, já que cabe à CNSC a atribuição de fiscalizar a correta e devida implementação do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.
E, por fim, o sindicato cobrou que seja convocada uma nova reunião da CNSC para finalizar a demanda da implementação do RSC-TAE.
Deputado Alice Portugal reafirma apoio a funcionalismo
Passados 301 dias da assinatura dos acordos de greve, o Sinasefe segue buscando apoio parlamentar para exigir o cumprimento urgente dos compromissos previstos nestes documentos. Nesta quinta-feira (24/04), o sindicato nacional se reuniu com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), em Brasília-DF. A parlamentar, que também é integrante da carreira técnico-administrativa em educação (TAE), reafirmou seu apoio à luta das(os) trabalhadoras(es).
Apoio parlamentar
O Sinasefe também esteve na tarde de (23/04) na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, em reunião com o mandato do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), articulando o apoio do parlamentar para cobrar do Governo Lula o cumprimento imediato dos itens dos Termos de Acordo n° 10/2024 e n° 11/2024 – assinados em 27 de junho do ano passado, na suspensão da nossa greve.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (29/04), às 15 horas, com o próprio deputado.
O SINASEFE e sua base estão inconformados em relação à demora para atendimento das questões presentes nos Termos de Acordo n° 10/2024 e n° 11/2024, assinados em entre Governo Lula, SINASEFE, Andes-SN e Fasubra.
A lentidão do Governo em honrar os compromissos assinados com nossa categoria (inclusive aqueles sem impacto orçamentário) beira o descaso e é considerada como inaceitável pela nossa entidade!
Fonte e imagens: Sinasefe Nacional
