Sinasefe Nacional tratou temas importantes com o MEC

Na manhã de quinta (24/10) o SINASEFE se reuniu com representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).

A reunião aconteceu na sede do MEC, em Brasília, e tratou de três pontos específicos:

1. A recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC);
2. A nova estrutura da carreira EBTT (lei 12.772/2012);
3. A racionalização da carreira PCCTAE (lei nº 11.091/2005).
   
   A agenda foi construída devido a cobrança do SINASEFE à Setec/MEC, feita no dia 10 de outubro de 2024 por meio do Ofício nº 168/2024.
   
   Recomposição do CPRSC
   
   Sobre a recomposição do CPRSC, a Setec/MEC estabeleceu prazo de que até quarta-feira (30/10) enviará documento para a Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. De lá, o documento deverá partir para o gabinete do Ministro Camilo Santana.
   
   Estrutura do EBTT
   
   Sobre a nova estrutura da carreira docente, foi tratado o quesito da aglutinação das classes D1 e D2, que se tiverem (ou forem completar) três anos, irão à classe subsequente (hoje seria a classe D3-01).
   
   Racionalização do PCCTAE
   
   Sobre a racionalização de cargos do PCCTAE, foi debatida a questão do cargo de assistente de aluno. O SINASEFE entregou uma Carta aos Parlamentares (no Senado Federal) ontem (23/10) tratando sobre o tema. A Setec/MEC foi questionada e relatou estar ciente, afirmando que este item será remetido para análise da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE.
   
   Fonte e imagem: Sinasefe Nacional