Sinasefe pede respeito à democracia e punição a golpistas

Diante da real tentativa de golpe levada a cabo por integrantes da extrema direita no último domingo, 8 de janeiro, em Brasília (DF), o Sinasefe Santa Maria reforça sua posição de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da soberania popular (expressa, no que diz respeito às eleições, em 31 de outubro) e da punição, com base na legislação brasileira, às e aos golpistas que destruíram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cláudio do Nascimento, Secretário de Aposentados do Sinasefe Santa Maria, pondera que uma das tarefas do sindicato é proteger a democracia e a vontade do povo. 

“O Estado Democrático de Direito no Brasil está consolidado. Ele deve ser defendido e as instituições devem estar acima de toda e qualquer tentativa de golpe. É importantíssimo que nas esferas estadual, municipal e federal exista uma atuação forte por parte do Estado no sentido de manter a soberania popular. Assim como foi respeitada a eleição anterior para a presidência e todos os níveis hierárquicos, essa eleição também deve ser respeitada. Então o sindicato, como uma entidade que atua em defesa dos interesses coletivos das e dos trabalhadores brasileiros vinculados à área da educação, tem que se posicionar sim a favor da manutenção das regras do jogo e do Estado Democrático de Direito”,

avalia Nascimento.

Para ele, as manifestações antidemocráticas que sucederam as eleições deveriam ter sido fiscalizadas com mais rigor pelos órgãos de segurança, sob pena de se ter naturalizado, no Brasil, a ideia de que reivindicar golpe de Estado é uma demanda legítima como qualquer outra.

“Imaginamos que essas manifestações que estavam ocorrendo já deveriam ter sido finalizadas. Porque uma coisa é você ter uma manifestação esporádica, reunir pessoas e colocar determinadas situações dentro de um contexto. A outra é você manter um acampamento por um, dois, três meses, e não ter nenhum tipo de fiscalização dos órgãos de segurança. Isso se torna muito preocupante ao longo do tempo, e o que ocorreu nesse domingo poderia sim ter sido evitado se tivessem sido tomadas atitudes naqueles primeiros meses”, pondera o dirigente. 

Punição exemplar 

Um dos coros principais entoados em manifestações promovidas na última segunda-feira, 9, por integrantes do campo democrático, foi o de que não deve haver anistia tanto aos crimes cometidos por Jair Bolsonaro durante sua gestão, quanto às e aos golpistas que arquitetaram e efetivaram a destruição do patrimônio público na capital federal. 

Para Nascimento, a punição tem de ser exemplar e pedagógica. 

“Esperamos que o sistema judiciário brasileiro, junto com a polícia e os órgãos de segurança, atue de maneira eficaz e persistente. Que sejam rastreados os órgãos, pessoas e quem financiou esse movimento ao longo do tempo, e que sejam tomadas as medidas cabíveis nas esferas administrativa, penal, civil. Que o sistema atue para justamente dar uma punição exemplar, prevista em lei, fazendo então com que o Estado Democrático de Direito seja mantido e respeitado dentro daquilo que está previsto na Constituição Brasileira”

perspectiva o diretor do Sinasefe Santa Maria. 

Cidade registra ato contra a anistia 

Na tarde desta segunda, 9, Santa Maria registrou um ato em defesa da democracia e contra a anistia a Bolsonaro e seus apoiadores golpistas. “Sem anistia, e sem perdão, queremos Bolsonaro na prisão” foi um dos gritos de ordem entoados no protesto, que saiu da Praça Saldanha Marinho e rumou até a frente da Câmara Municipal de Vereadores. 

Instituições reagem aos ataques golpistas

Ainda no dia oito de janeiro, diversas entidades representativas, universidades e institutos federais divulgaram o seu repúdio aos atos terroristas ocorridos no Distrito Federal (DF). A UFSM afirmou, em nota, que o ataque bolsonarista foi ‘’uma agressão à sociedade brasileira em todas as suas pluralidades e diversidades’’, uma vez que a eleição presidencial realizada em outubro foi legítima e precisa ser respeitada. O documento divulgado pela Universidade foi construído em conjunto às seguintes instituições gaúchas de ensino: Instituto Federal Farroupilha (IFFar); Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS); Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul); Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS); Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); Universidade Federal do Pampa (Unipampa); Universidade Federal de Pelotas (UFPel); Universidade Federal do Rio Grande (FURG); e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A Associação de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), as quais a UFSM integra, também se mostraram contra a ‘’ocupação violenta das sedes dos três poderes’’ e defendem que ‘’nenhum terrorista, financiador ou articulador destes atos criminosos’’ saia impune.

Ao encontro do que é defendido pela AUGM e Andifes, o Sinasefe declarou, em seu site nacional, que todos os responsáveis pelos crimes contra o Estado brasileiro precisam ser identificados e responsabilizados. Além disso, a nota do sindicato expressa a concordância da entidade com a medida adotada pelo Presidente Lula (PT) de decretar intervenção federal na área de segurança pública do DF.

A medida prevista no artigo 34 da Constituição, que deve vigorar até dia 31 de janeiro, tem como objetivo conter as ações de terroristas na capital do país, para assim manter a ordem pública. Escolhido como interventor, foi nomeado o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli.

Em nota, o Sinasefe também expressou que os atos de vandalismo fazem parte do projeto golpista da extrema direita brasileira, que não deve parar de estimular crimes contra  o regime democrático. Em razão disso, é necessário que a luta contra o bolsonarismo siga forte e ativa, porque não pode haver ‘’nenhuma tolerância com os intolerantes, e nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade!”

Leia abaixo, a nota do Sinasefe na íntegra: 

SINASEFE em defesa da democracia: punição aos golpistas, sem anistia! 

Há uma semana, em seu discurso de posse, o Presidente Lula afirmou, em alto e bom som, que o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares do seu governo, assim como o primado da lei. Mais do que mera retórica, essa posição expressa a importância da frente ampla que se constituiu em 2022, a fim de garantir a defesa da nossa tão frágil democracia.

Com óbvia inspiração na invasão do Capitólio (o Congresso dos Estados Unidos), que deixou cinco mortos em janeiro de 2021 (importante lembrar que nos EUA centenas de pessoas estão sendo processadas e punidas por suas ações naquele dia), as incitações permanentes de Bolsonaro, bem como as ações de bolsonaristas radicais após as eleições, explicitam o projeto golpista e criminoso da extrema-direita no Brasil e no mundo.

O que estamos assistindo hoje (08/01) é mais uma prova de que a derrota eleitoral de Bolsonaro e a eleição de Lula, como sabemos, não serão suficientes para acabar com as tentativas de fechamento do regime democrático. O bolsonarismo, o fascismo e a extrema-direita não são oposições políticas tradicionais, portanto, não devem ser tratadas como tal. Como próprio Lula disse, é preciso responder ao terror e à violência “com a Lei e suas mais duras consequências”, mas também com mobilização popular e massiva.

Apoiamos a decisão do Presidente Lula em intervir na segurança do Distrito Federal, visto que o governador Ibaneis Rocha e seu secretário de segurança pública, o ex-ministro da (in)justiça e (in)segurança do (des)governo Bolsonaro, são, no mínimo, coniventes com essas mobilizações por terem aberto mão da obrigação de agir e permitido os atos terroristas contra a democracia brasileira que ocorreram hoje (08/01). Demitir Anderson Torres do cargo não é suficiente!

Diante da concreta tentativa de golpe, é preciso deter, investigar e punir todos os responsáveis: de autoridades políticas, administrativas e militares, até os mandantes, financiadores e os participantes nos atos propriamente ditos. O governo Lula e o Poder Judiciário não podem hesitar em acionar todos os mecanismos para punir os envolvidos. Para estes, como bradou o povo durante sua posse: sem anistia!

É fundamental que o povo brasileiro permaneça em constante vigilância democrática e mobilização popular permanente. O SINASEFE está mobilizado, participando de articulações e organização da classe trabalhadora por meio das frentes populares, das centrais sindicais e fóruns e coalizões no sentido de atuar tanto no âmbito jurídico, quanto político e mobilizador na defesa e garantia da democracia brasileira e contra os fascistas. Recomendamos que todas as direções das seções e militantes procurem se somar às iniciativas de articulação e mobilização em suas regiões.

A defesa dos serviços públicos e da Rede Federal de Ensino requer, como pressuposto, a defesa intransigente da democracia. Nenhuma tolerância com os intolerantes, nenhuma liberdade aos inimigos da liberdade!