Sinasefe Santa Maria promove live sobre impactos da Portaria nº 983
Regulamentar as atividades docentes no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Essa é, formalmente, a intencionalidade da portaria nº 983, publicada em 18 de novembro de 2020 pelo Ministério da Educação. Ocorre que, na prática, o texto ameaça a autonomia das Instituições Federais de Ensino, sobrecarrega docentes com a imposição de uma nova carga horária mínima e penaliza as áreas da pesquisa e da extensão – ferindo, assim, o tripé básico que sustenta as universidades e Institutos Federais.
Para discutir de forma mais cuidadosa os impactos que a Portaria trará para os(as) docentes da Rede Federal, o Sinasefe Santa Maria promove uma live no dia 21 de outubro, às 17h, com a presença dos(as) seguintes convidados(as): Carla Jardim (ex-reitora do IFFarroupilha); Carlos Rodrigo Lehn (Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional do IFFar e coordenador do Grupo de Trabalho responsável por regulamentar a Portaria na instituição); Jeferson Lopes Queiroz (presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD do IFFar) e Heverton Padilha (assessor jurídico integrante do escritório Wagner Advogados). A mediação do debate ficará por conta de Lucas Martins Flores, docente do campus de Jaguari do IFFar.
“A portaria 983 se trata de um regulamento que precisa ser lido, apreciado, compreendido e, sobretudo, questionado por todos aqueles que são direta ou indiretamente afetados por ela. Organizamos esta live no sentido de termos um espaço de diálogo entre os interessados sobre seus principais pontos e também com o desejo de que a categoria, principalmente os docentes, volte a se unir e a lutar por melhores condições de sua vida laboral. Sem dúvidas, será um importante momento de construção coletiva”, comenta Flores.
A live, que resultou de construção coletiva realizada entre a diretoria do Sinasefe SM e os(as) filiados(as) do campus do IFFar em Jaguari, será transmitida ao vivo pela página de Facebook e pelo canal de Youtube da seção sindical.
Quem desejar entender mais sobre a portaria, pode acessar a Nota Técnica elaborada pela Assessoria Jurídica do Sinasefe. Segundo o documento, “[…] ao emitir a referida Portaria, o Ministro de Estado ignora o sistema constitucional de proteção ao direito fundamental à educação, às liberdades fundamentais e à autonomia das universidades, que é extensível às instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
