Veja como foi a reunião de Negociação de quinta, 20/02

Foi realizada na tarde desta quinta (20/02) a 10ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu presencialmente em Brasília-DF, no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios. Durante o encontro, que durou mais de cinco horas, o governo se comprometeu a cumprir integralmente os acordos de greve que foram assinados ano passado. Contudo, a pressão do movimento sindical irá continuar, pois no Congresso, a votação da Lei Orçamentária (LOA), com reajustes salariais e outros itens, pode atrasar.

A reunião contou com a participação de entidades do Fonasefe, de entidades do Fonacate e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Durante o debate, que durou quase cinco horas, o Governo apresentou suas políticas para os Servidores Públicos Federais (SPFs), como a política de saúde e a IN do MGI nº 71/2025, que trata do auxílio transporte e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Sobre os Termos de Acordo da Greve 2024 para docentes (nº 10) e para técnico-administrativos (nº 11), o Governo se comprometeu a cumprir todos os itens dos dois documentos.

Enfatizamos a cobrança pela reedição do Decreto nº 1590/1995, que trata da dispensa do controle de frequência para docentes da carreira EBTT, questionando a demora no atendimento desta demanda.

O Governo tentou justificar com a afirmação de que a Consultoria Jurídica da Casa Civil ainda não conseguiu avaliar o texto, mas garantiu que o ponto será atendido.

Houve também a alegação de que as mais de 500 emendas na Medida Provisória nº 1286/2024 podem atrasar a aprovação do texto no Congresso Nacional. Por conta disso, as entidades sindicais cobraram uma nova reunião com o MGI para uma análise do mérito dessas emendas.

Nosso sindicato foi representado na atividade por Antonildo Pereira (coordenador geral), que participou de uma live de informe transmitida logo após a reunião. Confira ao final do texto.

Jornada de Lutas

Antonildo também convocou as bases e seções sindicais do SINASEFE para construção da Jornada de Lutas pela Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que acontecerá de 10 a 12 de março, com caravanas a Brasília-DF e paralisação de 48 horas nos dias 11 e 12 de março.

Pela aprovação da LOA, já!

A Medida Provisória nº 1286/2024, com os reajustes e as reestruturações para servidores federais de 38 categorias (incluindo as carreiras do EBTT e do PCCTAE), garante efeitos de aumento salarial a partir de janeiro de 2025, mas é importante frisar que o pagamento efetivo nos contracheques dos servidores só ocorrerá após a sanção da LOA de 2025 – que está sendo objeto de chantagem por parlamentares do centrão e da direita contra o Executivo.

Ou seja, após a LOA de 2025 ser aprovada e sancionada, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando de forma retroativa os meses que não foram pagos a partir de janeiro de 2025.

O Brasil e os servidores públicos não podem ficar reféns de interesses escusos: vamos à luta pela aprovação da LOA, já!

Confira abaixo as fotos da reunião da Mesa Central da MNNP que ocorreu em 20/02 e estão disponíveis em nossa galeria.

Confira a live sobre a reunião.

Fonte e imagem: Sinasefe Nacional
Edição: Fritz Rivail